O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na quarta-feira (22) um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de instauração de inquérito para dar início a investigação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
O governador tucano é acusado de receber, por meio de um cunhado, Adhemar César Ribeiro, (irmão da primeira-dama do Estado, Lu Alckmin), R$ 10,3 milhões em propina, sendo R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e R$ 8,3 milhões, para a campanha de reeleição, vencida pelo tucano em 2014. O montante teria sido pago pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecida como a divisão de propinas da empreiteira.
A ministra Nancy Andrighi, que relatará o caso, deve decidir se autoriza a abertura do inquérito ou o arquiva. O pedido, que tramita em segredo de Justiça, foi feito pelo Ministério Público Federal de Brasília. E é no mais absoluto sigilo que o nome do governador tucano não aparece na página do tribunal na internet, que permite – ou deveria permitir – o acesso e a consulta a processos, já que essa informação é pública. O STJ informa apenas que o "requerido", ou seja, o alvo da investigação, está em apuração
De acordo com informações que amparam o pedido de investigação sobre as campanhas de Alckmin, três ex-diretores da Odebrecht – Arnaldo Cumplido de Souza Couto, Carlos Armando Guedes Pascoal, o “Cap”, e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos responsáveis por liberações de dinheiro no Setor de Operações Estruturadas –, contaram em depoimento no MPF, que Adhemar César Ribeiro era o responsável por arrecadar o dinheiro em espécie e “pessoalmente, em seu escritório na capital paulista, e entregar ao governador tucano para abastecer a campanha eleitoral”.
Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que não há doações diretas da Odebrecht à conta da candidatura de Alckmin em 2010 e 2014. O tribunal registrou, em 2010, apenas uma doação oficial de R$ 100 mil da Braskem, braço petroquímico da empreiteira, à direção do PSDB em São Paulo. Essas informações constam na petição 6639 feita pelo Ministério Público Federal e enviado ao STF. O ministro do Supremo, Edson Fachin, remeteu a petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque o governador tucano tem foro privilegiado.
Esta não é a primeira vez que o nome do governador aparece em investigações de corrupção e propina. Alckmin é associado ao codinome “santo”, que aparece em planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal, que listam pagamentos de propinas, segundo delações da própria empreiteira. O “santo” aparecia, segundo a PF, ligado a uma obra superfaturada do governo Alckmin de 2002, a duplicação da rodovia Mogi-Dutra.
Mas será que desta vez finalmente veremos um tucano sendo investigado e julgado?
Voo livre
Não é de hoje que a corrupção corre solta no estado de São Paulo, governado pelo mesmo partido há quase três décadas. A justiça paulista é lenta e até omissa na investigação e punição das pessoas envolvidas nos escândalos do governo, sobretudo os tucanos.
As fraudes e corrupção que atravessam os quase 30 anos de governos do PSDB carregam peculiaridades e diferenciais. Começa que o esquema paulista distingue-se pelo pioneirismo (começou a funcionar em 1998, em meio ao governo de Mário Covas). Duração, abrangência e os bilhões de reais drenados durante as administrações tucanas também as destacam entre as denúncias de corrupção no país.
O escândalo do Metrô em São Paulo teve identificada a participação de políticos e agentes públicos ligados ao partido instalado no poder. Ninguém foi preso. Em troca do aval para deixar as falcatruas correrem soltas e multiplicarem os lucros do cartel, quadros importantes do PSDB levam propina e azeitam um esquema que desvia dinheiro público para alimentar campanhas eleitorais. E os tucanos, com uma mãozinha da "justiça amiga", continuam livres e todos soltos.
Outro processo que também aguarda investigação, relacionada ao governador paulista, é o de número 6637, sobre a Linha 2-Verde do metrô de São Paulo, encaminhada à Justiça federal de São Paulo.
Na acusação, o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do MP paulista, apontou que a licitação de 2005, durante o governo Geraldo Alckmin (PSDB), para a elaboração do projeto executivo, fornecimento e implantação de sistemas para o trecho da linha do metrô tinha o preço inicial estipulado pelo Metrô em R$ 135,9 milhões.
Apesar disso, aponta a denúncia, a proposta vencedora foi de R$ 141,4 milhões e ainda teve oito aditivos, aumentando o valor da obra para R$ 162,5 milhões. Ainda segundo o MP Paulista, naquela linha do metrô de São Paulo, um contrato de 1991 foi usado para retomar a obra em 2006, contrariando a lei que determina que um contrato público é válido por cinco anos. Além disso, aponta a denúncia, o Consórcio vencedor subcontratou as empresas derrotadas na licitação, de forma que todas acabaram participando da obra.
A conferir.
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