sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Aécio Neves não foi o primeiro a ser comido

Por Hermínio Porto, no site Jornalistas Livres:

Após ter sido gravado em declarações nada republicanas, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) teve seu pedido de prisão preventiva negado pelo STF, que entendeu pelo afastamento do senador, implicado em graves acusações de corrupção, tendo contra si substanciosas provas. O Senado Federal, por sua vez, restabeleceu o mandato de Aécio por 44 votos favoráveis a si.

O Senador Romero Jucá (PMDB), líder do Governo no Senado, que foi flagrado em escuta falando que “o primeiro a ser comido” seria o Aécio, foi um dos 44 senadores que votaram a favor do senador tucano. O líder do Governo, comandante da tropa de choque do retrocesso, disse com precisão que o governo Temer é um grande “pacto nacional” que conta “com o Supremo [Tribunal Federal], com tudo”. É sintomático o alinhamento de interesses: Aécio e Temer tiveram suas máculas expostas no mesmo dia, a partir do acordo de delação dos irmãos Batista, da JBS.

Aécio poderia estar preso cautelarmente, nos termos da Lei; Temer deposto. Ambos, ocupando importantíssimas funções políticas no nosso sistema político, representam risco à condução do processo, e inclusive à integridade física de testemunhas (haja vista a menção clara que o Aécio fez a homicídio). O que dizer sobre isto numa país que generalizadamente prende provisoriamente?

Um Levantamento publicado em janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça apresentou o número de 654.372 pessoas presas no Brasil, sendo 221.054 presos provisoriamente, ou seja, 34% dos presos brasileiros não foram sequer julgados. Se tomarmos em conta o os Estados da federação, tomando o exemplo de Aécio, Minas Gerais, o índice aumenta para 39,88. A maior parte das prisões se dão por envolvimento com venda de entorpecentes. Estes números dão conta de levantamentos feitos em Tribunais de Justiça de cada Estado. Aécio Neves, por ser senador, só pode ser julgado no STF. Mas servem de exemplo.

Se tomarmos em conta a periculosidade ao andamento de um processo criminal, é fácil perceber que há uma grande diferença entre o grau de influência de um Senador e um “aviãozinho do tráfico”. Qual dos dois pode intimidar mais testemunhas? Qual dos dois recebe ligações e visitas de ministro do Supremo? Qual dos dois é amigo do Perrella, cujo helicóptero foi apreendido com 455 kg de cocaína? Mas Aécio não é acusado de vender entorpecentes para quem quer comprar, é acusado de receber propina para beneficiar empresários que sugam cofres públicos, enquanto pobres, como o mesmo aviãozinho do exemplo acima, padecem com serviços públicos precários e, depois, em prisões precárias.

Aécio Neves ser preso melhoraria a situação carcerária no país? Não! Na verdade, poderia ser usado para legitimar um encarceramento em massa que, após a Lava Jato, posa de democrático. Mas não existe democracia sem garantia de liberdades. Talvez o Aécio ser comido não saciaria nossa “fome” de “justiça”. Eu não desejo para ninguém o que os negros e pobres sofrem nas prisões brasileiras: nem para gente como Aécio.

Afastá-lo de suas funções, para que não gozasse de seu poder seria um mínimo para dar alguma segurança às investigações e julgamento. Mas nem isto. Foi salvo pelo grande “pacto”. Aécio perdeu para Dilma em 2014 por cerca de três milhões de votos. Por pouco este homem, que exigia milhões em dinheiro e ameaçava matar testemunhas, não foi o nosso presidente. Eleita Dilma, esta sofreu um golpe comandado por seu vice, Michel temer, interessado em salvar o Aécio de ser “comido”. Ficou só no cheiro!

Por enquanto, a Lava Jato ainda existe, salvo exceções, para garantir que lideranças políticas da esquerda sejam perseguidas com a ameaça constante de condenações sucessivas, prisões e inelegibilidade. Não é por moralidade. Se quer mesmo saber o porquê Aécio Neves está solto e é seu senador, responda para si mesmo: Como ele vota em relação a retirada de direitos de trabalhadores nas Reformas Trabalhista e Previdenciária?

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