Governadores violam LRF. Impeachment?

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, pelo menos oito estados da federação estouraram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e estão gastando com pessoal bem mais que os 60% da Receita Liquida Corrente admitidos pela lei. Alguém, entre os que condenaram a ex-presidente Dilma Rousseff, vai pedir o impeachment dos governadores destes estados por crime de responsabilidade fiscal? Não, muito pelo contrário. O que o governo federal começou a discutir foi ajustes na LRF e tapar as brechas que eles vêm utilizando para produzir uma “contabilidade criativa” que os deixam falsamente enquadrados nos limites da lei.

Estado de Direito e o Estado de exceção

Por Hylda Cavalcanti, na Revista do Brasil:

O Supremo Tribunal Federal (STF) empossou em setembro a segunda mulher na presidência, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Com 208 anos de existência, desde que Dom João VI criou a chamada Casa de Suplicação do Brasil, e 126 anos desde que passou a ser chamado de STF, pela Constituição de 1890, o tribunal já abrigou 167 ministros indicados por presidentes – de Deodoro da ­Fonseca a Dilma Rousseff. Sua competência como Poder da República, de fato, foi redefinida a partir da Carta de 1988 com o objetivo de torná-lo mais próximo dos cidadãos. Mas o Supremo, que se destacou nessa trajetória por momentos ora dramáticos, ora gloriosos, enfrenta críticas por ser visto como uma Corte com marcada atuação politizada, que abala o Estado democrático.

Diálogo na Venezuela não será tarefa fácil

Por Max Altman, no site Opera Mundi:

Foi levada a cabo a primeira sessão destinada a estabelecer o diálogo na Venezuela. Pelas reações iniciais de setores da oposição, não será tarefa fácil. O governo está preocupado em baixar a temperatura política para poder enfrentar os problemas econômicos e sociais. A oposição enfoca a questão política e insiste em derrocar pela via constitucional ou não o presidente Nicolás Maduro.

O governo e a oposição concordaram em instalar quatro mesas temáticas para levar adiante o diálogo. Neste primeiro encontro acertou-se adotar como base de trabalho a proposta dos acompanhantes internacionais a fim de abordar os eixos temáticos, a metodologia e o cronograma do diálogo. Cada mesa será coordenada por um dos acompanhantes com a participação de representantes do governo e da oposição.

E segue a manipulação midiática

Por Mauro Santayana, em seu blog:

Parte da imprensa festeja, como se fosse grande coisa, a tal arrecadação, via repatriação, pelo governo federal, de 50 bilhões de reais.

Vamos por os pingos nos is.

Para um PIB de 5.9 trilhões de reais, em 2015, trata-se de um número irrisório, que não chega a 0,01% do Produto Interno Bruto.

As ocupações e a luta contra Temer

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Na tarde de ontem, quando Eleonora Menicucci, ministra-chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres no governo Dilma Rousseff, sentou-se para dar uma a entrevista ao 247, o mapa das mobilizações de estudantes contra a Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55, mostrava as dimensões de uma luta gigantesca. Eram 1149 instituições de ensino ocupadas no país: 1016 escolas, 51 universidades e 82 institutos federais, numa mobilização que tende a crescer, mesmo enfrentando medidas de repressão cada vez mais violentas.

PEC 241 cria o paraíso da agiotagem

Por Jeferson Miola

Com a Proposta de Emenda Constitucional [PEC] 241, o Brasil deverá ser a primeira nação do mundo a gravar no Orçamento um teto máximo dos gastos sociais e, em contrapartida, garantir um patamar mínimo [e trilionário] de renda pública para a especulação financeira.

O Brasil está sendo convertido no principal paraíso da agiotagem na Terra.

O argumento para a criação do “Novo Regime Fiscal” – nome dado pelo governo golpista a esta engenharia anti-povo programada para durar 20 anos – é que os gastos públicos na saúde, educação, ciência & tecnologia, cultura, agricultura familiar, previdência, habitação, bolsa-família etc, competem com a meta do “superávit primário”, conceito contábil que corresponde ao valor poupado pelo governo para pagar o sistema da dívida.

Mídia criminaliza as escolas ocupadas

Foto: OCUPA UFTM 2016

Por Marina Pita, na revista CartaCapital:

O silêncio pode dizer mais do que mil palavras. A frase – dessas compartilhadas em grupos de WhatsApp pela manhã – significa muito na atual conjuntura do país.

Num contexto de mais de mil escolas ocupadas em todo o Brasil contra a PEC 241 e a Medida Provisória que reforma o Ensino Médio, o silêncio da imprensa sobre a mobilização dos estudantes é mais um capítulo sombrio do processo pelo qual passa o país, exemplar quando falamos de ausência de diversidade e garantia do acesso à informação no Brasil.

Procurador exibicionista quer o fim do ENEM

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Consolidada pela Constituição de 1988, a autonomia funcional do procurador exige dois pressupostos: atuação sóbria e não abusiva do procurador e fiscalização não-corporativa do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), inclusive porque comportamento individual indevido afeta a imagem de toda a corporação.

Hoje em dia há dois núcleos ostensivos de desmoralização exibicionista do MPF: o da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Goiás, Ailton Benedito de Souza (http://migre.me/vpt8y), e o procurador regional do Ceará, Oscar Costa Filho.

Preço do gás de cozinha sobe. Cadê a mídia?

Por Altamiro Borges

Na semana retrasada, o exterminador da Petrobras, Pedro Parente, anunciou a redução do preço da gasolina e a mídia venal fez o maior escarcéu. A queda prevista - de apenas um centavo - virou capa dos jornalões e motivo de comentários eufóricos nas emissoras de rádio e tevê. Os ex-urubólogos da imprensa - que no governo Dilma só difundiam notícias pessimistas sobre o país - viraram otimistas de plantão e juraram que a medida do covil golpista reduziria a inflação e impulsionaria a retomada da economia. Na sequência, ao invés de baixar, o preço da gasolina subiu nos postos e a mídia chapa-branca caiu no ridículo. Já nesta terça-feira (1), o governo anunciou o aumento do preço do gás de cozinha. A cruel decisão, que afeta as milhões de famílias, não virou manchete ou destaque na TV. 

Bispo Crivella vai peitar a Rede Globo?

Por Altamiro Borges

Na onda conservadora que corrói o Brasil, o bispo Marcelo Crivella, da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), venceu o pleito para a prefeitura do Rio de Janeiro com 59,3% dos votos válidos. Um dia depois da vitória, o fundamentalista afirmou à imprensa que sua eleição significa que o carioca deseja o respeito "aos valores da família e da vida. O que o povo determinou nas urnas é que as pessoas são contra liberação das drogas, legalização do aborto e a discussão de ideologia de gênero nas escolas". Nas redes sociais, Silas Malafaia, de outra vertente neopentecostal, soltou os rojões: "Chora, capeta! Chora Freixo", referindo-se à derrota das esquerdas. "Cambada de esquerdopatas se ferraram, tomaram uma lavada histórica. Calados!", completou o endemoniado.

Crise e concorrência. Pavor dos jornalões!

Por Altamiro Borges

A mídia privada adora bravatear sobre as maravilhas da livre iniciativa, mas morre de medo da concorrência. Na semana passada, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme que sites e portais noticiosos estão sujeitos à lei que limita a participação de capital estrangeiro no setor jornalístico. Na era da internet, o temor dos barões da mídia é com o crescimento do acesso aos veículos internacionais – talvez em função de perda de credibilidade e de qualidade dos jornalões nativos. Na ação, a ANJ deixa explícito que deseja impor alguma forma de censura aos sites estrangeiros:

Zara explora crianças refugiadas da Síria

BBC

Por Altamiro Borges

Na semana passada, a emissora pública do Reino Unido, a conceituada BBC de Londres, exibiu uma reportagem sobre a exploração das crianças refugiadas da Síria por famosas marcas de roupas de grife em empresas terceirizadas da Turquia. A espanhola Zara, que já havia sido denunciada no Brasil por explorar imigrantes bolivianos em trabalho análogo à escravidão, apareceu novamente na lista sinistra. Na Europa, a matéria causou uma nova onda de revolta contra a Zara e outros companhias apreciadas pelas elites, como a Mango e a Asos. Já em nosso país, os consumidores nem ficaram sabendo das denúncias. As emissoras privadas de tevê preferem blindar os seus anunciantes em detrimento da informação.

O que fazer com os filhos da esperança?

https://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Saul Leblon, no site Carta Maior:

A emissão conservadora se espoja no revés progressista, como se a urna de 2016 fosse a prefiguração automática de 2018.

Desse ângulo da arquibancada ideológica o tucano Geraldo Alckmin é aclamado ‘o’ presidenciável campeão.

Credencia-o, diz a ‘crônica uniformizada’, o espraiamento do PSDB no país, mas sobretudo no estado onde o partido já é governo há um quarto de século.

Ter São Paulo é um trampolim eleitoral respeitável.

Mídia viabilizou vitórias do PSDB e PMDB

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Um fato é inegável e tem que ser analisado, pois, sem reflexão, será entendido de forma errada. Refiro-me à expressiva redução do PT e a chamativa vitória do PSDB e do PMDB na eleição municipal de 2016. E para uma visão rápida do que ocorreu, bastam poucos dados.

O PT passou das 644 prefeituras que detinha em 2012 para 254 em 2016 (-61%).

O número de prefeitos tucanos passa de 701 para 803, e a população governada pelo PSDB salta de 25,8 milhões para 48,7 milhões (o PT encolheu de 38 milhões para 5,9 milhões).

Ana Júlia e as lições das escolas ocupadas

Editorial do site Vermelho:

Os brasileiros tiveram uma lição de luta de grande importância nesta quarta-feira (26) quando, com tranquilidade e veemência, a estudante secundarista Ana Julia Ribeiro, de apenas 16 anos de idade, defendeu perante a Assembleia Legislativa do Paraná a luta dos jovens e as ocupações de escolas que se espalham pelo Brasil. Maior clareza seria impossível. Sabemos porque lutamos: contra o desmonte da educação e pelo Brasil, enfatizou. E o que aprendemos são lições que ficarão conosco pelo resto da vida, assegurou.

Fatos desmentem a 'retomada' econômica

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Não foi surpresa a queda forte, hoje, das previsões da retração do PIB brasileiro em 2016, nas previsões que as instituições financeiras fazem para o Boletim Focus, do Banco Central. Baixaram de -3,15% para 3,3% em uma semana e há poucas dúvidas de que isso vá baixar mais, nas próximas semanas.

Mesmo o “wishfull thinking” dos índices de confiança da indústria e dos serviços caíram, como revelam os dados divulgados esta manhã pela Fundação Getúlio Vargas.

A internet pode ajudar a democracia?

Por Lucas Pretti, no site da Fundação Maurício Grabois:

Estas são as primeiras eleições brasileiras desde 1994 em que empresas estão proibidas de financiar candidatos. A máxima parece consensual, e temos de celebrá-la: não haverá campanhas políticas – e, portanto, mandatos – limpas e legítimas se o dinheiro continuar vindo carregado de toma lá dá cá. O que parece uma golfada de esperança num sistema político desacreditado, na prática, porém, é apenas um suspiro. Enquanto a minirreforma eleitoral (Lei n. 13.965/2015) apontou para um futuro possível, a resolução n. 27.496 (de 1º de julho de 2016) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trancou a janela de onde poderiam vir os novos ares: candidatos não podem usar plataformas de crowdfunding para arrecadar fundos.

A ignorância de Temer sobre Thatcher

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Perdemos já o direito de nos surpreendermos com com a obsolescência mental de Temer.

Mas ainda assim é difícil acreditar que ele tenha citado Margaret Thatcher como referência.

A esta altura?

Sabe-se, há muito tempo, qual foi o legado do thatcherismo - uma brutal concentração de renda. Thatcher fez um governo de ricos, por ricos e para ricos.

Reforma política e o golpe brando

Por Aldo Arantes, no Blog do Renato:

Existem livros de autores que procuram analisar fenômenos ocorridos no passado, para deles retirar ensinamentos. Outros tantos são publicados onde intelectuais se preocupam em estabelecer tendências e perspectivas para os acontecimentos futuros. Escolhi reunir em um volume o pensamento e os argumentos que surgiram de um movimento real do qual participo presentemente na sociedade brasileira ao lado de várias organizações da chamada sociedade civil – como a OAB, a CNBB, a UNE e tantas outras – dedicadas à luta democrática por uma Reforma Política para o Brasil.

As práticas fascistas nas escolas ocupadas

Por Hylda Cavalcanti, na Rede Brasil Atual:

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) anunciou hoje (1º), durante audiência pública no Senado Federal, que um grupo de senadores vai interpor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação contra o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O magistrado autorizou o uso de práticas de tortura contra alunos que ocupam escolas públicas em Brasília e cidades-satélites, tais como cortes do fornecimento de água, luz e gás, além de outras, como forma de forçá-los a deixar os locais.