Salário mínimo e a coragem de Dilma

Por Altamiro Borges

"O correr da vida embrulha tudo.
A vida é assim:
esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta.
O que ela quer da gente é coragem".

Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff citou as belas palavras do escritor Guimarães Rosa e, na seqüência, emendou: “É com esta coragem que vou governar o Brasil. Mas a mulher não é só coragem. É carinho também”. Agora, no comando da nação, ela precisará demonstrar sensibilidade e coragem em inúmeros assuntos delicados. Um dos seus primeiros testes no assento do Palácio do Planalto já está em curso com a definição do novo valor do salário mínimo.

"É preciso um Nuremberg dos especuladores"

Reproduzo entrevista de Jean Ziegler, publicado no sítio do Instituto Humanitas Unisinos:

Diplomata internacional na ONU, Ziegler publicou o ensaio El odio a Occidente, uma crítica ao sistema capitalista dominado pela Europa e pelos EUA.

A reportagem é de Guillaume Fourmont Madrid, publicada no sítio Publico.es, 29-12-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Que ninguém se deixe enganar pelo seu cargo muito oficial de membro do Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Por trás de seus óculos de professor de universidade, o suíço Jean Ziegler (Thoune, 1934) é um revolucionário. Ele gosta de provocar e gritar o que os seus colegas diplomatas não ousam dizer nem nos corredores das organizações internacionais.

Um exemplo: "Uma criança que morre de fome hoje em dia é um assassinato". Outro: "Somos democracias, mas praticamos um fascismo exterior". Ziegler é um argumento que argumenta cada frase com números ou citações de grandes intelectuais, como esse grito de dor do poeta anticolonialista Aimé Césaire: "Vivo em uma ferida sagrada / Vivo em um querer obscuro / Vivo em um longo silêncio".

Dessa ferida, Ziegler falar em seu último livro, El odio a Occidente (Ed. Península), um título que responsabiliza os países desenvolvidos pelos males do mundo. O escritor não perde a esperança e aspira a uma "revolução para acabar com a ordem canibal do mundo". Na capa do seu ensaio, a letra "i" da palavra ódio é uma bomba com detonador. Resta só um segundo para que ela exploda.

Eis a entrevista.

O mundo vai tão mal assim?

Jamais na história um imperador ou um rei teve tanto poder como o que a oligarquia do poder financeiro possui na atualidade. São as bolsas que decidem quem vive e quem morre. Doze bilhões de pessoas podem comer, o dobro da população mundial. Mas a cada cinco segundos, uma criança menor de 10 anos morre de fome. É um assassinato!

É daí que vem o ódio do qual o senhor falar? Por que nos odeiam?

É preciso distinguir dois tipos de ódio. Um, primeiro, patológico, como o da Al Qaeda, que assassina inocentes com bombas. Mas nada justifica essa violência, nada! E o meu livro não trata disso. Refiro-me a um ódio meditado, que pede justiça e compensação, que chama a romper com o sistema estrutural do mundo, dominado pelo capitalismo.

Não aprendemos nada com a crise?

Lições? É pior ainda: esses bandidos de especuladores que provocaram a crise e a quebra do sistema ocidental atacam agora produtos como o arroz e o trigo. Há milhares de vítimas a mais do que antes. É preciso sentar esses especuladores na cadeira. É preciso realizar um Nuremberg para eles!

O senhor trabalha na ONU. Não acredita no papel da comunidade internacional?

O mero fato de que a comunidade internacional seja consciente dos problemas do mundo é positivo. Os Objetivos do Milênio não se cumpriram, mas não sou uma pessoa cética.

Não acredita, no entanto, que o Ocidente só se interessa pelo Ocidente e que mantém o Terceiro Mundo na pobreza de propósito?

É verdade! Mas não se trata de doar mais, mas sim de roubar menos. Na África, podem-se encontrar produtos europeus mais baratos do que os locais, enquanto que as pessoas se matam trabalhando. A hipocrisia dos europeus é bestial! Nós geramos fome na África, mas quando os imigrantes chegam às nossas costas em balsas os mandamos embora. Para acabar com a fome, é preciso uma revolução!

No Ocidente? Isso é possível?

A sociedade civil se despertou. Há movimentos como Attac, Greanpeace e outros que fazem uma crítica radical da ordem mundial. No Ocidente, temos democracias, mas praticamos um fascismo exterior. Embora não haja nada impossível na democracia. "O revolucionário deve ser capaz de ouvir a grama crescer", disse Karl Marx.

Em seu livro, o senhor fala da Bolívia de Evo Morales como exemplo.

É um caso exemplar. Pela primeira vez na história, o povo boliviano elegeu como presidente um deles, um indígena aimara. E, em seis meses, expulsaram as empresas privadas que ficavam com todos os benefícios das energias do país. O governo pode, com esses milhões ganhados, lançar programas sociais, e a Bolívia é agora um Estado florescente e, principalmente, soberano. Veja, não sou um ingênuo, mas na Bolívia a memória ferida do povo se converteu em uma luta política, em uma insurreição identitária.

Em outros termos, Morales merecia mais o Nobel da Paz do que Obama.

Claro! O Nobel de Obama era ridículo, era una operação de marketing.

Obama não trazia consigo nenhuma esperança?

Ver uma cara negra de presidente dos Estados Unidos na capa de grandes revistas foi incrível, principalmente porque o bisavó da esposa de Obama era um escravo. Mas é só um símbolo. O império norte-americano é três coisas: a indústria armamentícia, Wall Street e o lobby sionista. Obama sabe que se tocar em algum dos três está morto. E não vai fazer isso. A esperança vem da sociedade civil. Se conseguirmos criar uma aliança planetária de todos os movimentos de emancipação, do Ocidente e do Sul, então haverá uma revolução mundial, uma revolução capaz de acabar com a ordem canibal do mundo.

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2011: Um ano emblemático

Reproduzo artigo de Wladimir Pomar, publicado no Correio da Cidadania:

Tudo indica que 2011 será mais emblemático do que os anos anteriores. Será o primeiro ano pós-Lula. Este sai do governo com uma popularidade talvez sem paralelo na história brasileira. É verdade que Getúlio e Juscelino foram dois presidentes muito populares, qualquer que seja a avaliação de valor que se faça deles. Mesmo que na época de cada um ainda não fosse hábito fazer pesquisas desse tipo, quase certamente a popularidade de Lula é mais extensa.

Diante dessa situação, muita gente crê que Dilma não será capaz de superá-lo. Por outro lado, parece haver certo consenso, em diferentes áreas políticas, de que o governo Dilma tende a ser uma continuidade do governo Lula e, ao mesmo tempo, diferente. A respeito, há muitos palpites disparatados, a maioria acentuando as diferenças de estilos pessoais entre Lula e Dilma.

Porém, talvez as razões da continuidade e das diferenças devam ser buscadas nas necessidades impostas pela sociedade neste momento. Por aí, não parece casual que Dilma tenha reconhecido, em seu primeiro discurso pós-eleitoral, a legitimidade e a prioridade das questões sociais, exigindo um esforço ainda maior do que o realizado pelo governo Lula para atendê-las. Questões sociais, aliás, que vieram à tona com muita força durante a campanha presidencial, em especial as relacionadas com educação, saúde, saneamento, transportes públicos, emprego e moradia, cujo processo de solução o governo Lula apenas iniciou.

Portanto, de imediato, parece imprescindível dar continuidade a esse processo e, ao mesmo tempo, lhe impor um ritmo que indique a perspectiva real de sua solução. O que talvez só seja possível se houver um salto de qualidade, com reformas ainda mais profundas, que apontem claramente para a superação do passivo histórico de atraso político, econômico, social, científico e tecnológico do país.

O avanço mais rápido nos gargalos da infra-estrutura, de saneamento, transportes, energia e moradia pode possibilitar um quase pleno emprego e a elevação substancial da produção e da produtividade agrícola e industrial. A satisfação dessas necessidades, por sua vez, pode permitir que os milhões de brasileiros que vivem em taperas, palafitas e outras habitações de risco permanente, ou nas ruas, tenham acesso a um teto digno, com condições ambientais saudáveis. E pode criar condições mais favoráveis para assentar os milhares de trabalhadores que não têm terra para trabalhar.

Por outro lado, a elevação da produção e da produtividade agrícola e industrial deve impor um novo nível ao tratamento da questão ambiental. Não será fácil transformar o desenvolvimento econômico em parceiro ativo da evolução ecológica sem encaminhar a solução da questão fundiária, do zoneamento agrícola, do zoneamento florestal, do tratamento de poluentes e da emissão de gases, assim como do desenvolvimento científico e tecnológico.

Sem implantar um processo racional e sustentável do uso econômico do solo, das águas e das florestas, e sem fornecer soluções técnicas e científicas que permitam uma produção industrial limpa, dificilmente será possível estabelecer uma relação adequada entre a quantidade da população e a área do território e combinar de uma forma mais equilibrada processos aparentemente antagônicos, como uma crescente produção agrícola e uma crescente urbanização e a proteção de florestas, mananciais, fauna etc.

Delineados todos esses problemas, a serem resolvidos de forma mais intensiva do que foi possível ao governo Lula, torna-se evidente o salto a ser dado na educação e na saúde. Se estas não se transformarem em forças propulsoras do desenvolvimento econômico e social, corre-se o risco de enfrentar um impensável apagão de uma força de trabalho, tanto capacitada a responder ao desenvolvimento científico e tecnológico quanto saudável a ponto de reduzir os custos públicos com doenças.

Bastariam as questões acima para demonstrar a necessidade de o governo Dilma ir bem além do governo Lula. Porém, mais do que no período anterior, o novo governo deve enfrentar uma crescente resistência dos setores abertamente reacionários, dos conservadores reacionários, e dos pseudo-democratas, para os quais qualquer participação popular no governo e no poder cheira mal, e qualquer política exterior independente cheira a anti-americanismo.

A ação desses setores na campanha eleitoral e sua reação posterior à derrota mostram que eles não estão dispostos a qualquer trégua. Não admitem que a democracia seja consolidada e ampliada, com a presença crescente das camadas populares, a maioria da população brasileira, nas esferas do poder. Nem querem assistir impassíveis à continuidade da política de integração da América do Sul, de diversificação das parcerias internacionais do Brasil e de política soberana no processo de globalização.

É verdade que o desenvolvimento das forças produtivas, retomado pelo governo Lula com a participação de vários tipos de propriedade, permitiu que a burguesia se apropriasse de riquezas ainda maiores. Mas esse desenvolvimento também vem recompondo a força social dos trabalhadores, ampliando a participação dos micro e pequenos empresários e, associado às políticas sociais do governo, melhorando o padrão de vida das camadas populares que viviam abaixo e na linha da pobreza.

Nessas condições, a tendência natural é que essa recomposição trabalhadora, a ampliação do capitalismo democrático e a melhoria do poder de compra das camadas pobres elevem as demandas desses setores populares e democráticos por novas melhorias econômicas e sociais, e por mais direitos políticos. O que tende a se chocar com o ritmo de acumulação de riquezas pela burguesia e contra as propensões antidemocráticas de seus setores mais reacionários e conservadores. O renascimento das lutas classistas, como apontam alguns indícios, talvez já em 2011, pode colocar o governo Dilma diante de desafios diferentes dos enfrentados pelo governo Lula.

Para amainar tais choques e evitar que eles entorpeçam o processo de desenvolvimento das forças produtivas, o governo democrático popular de Dilma se verá confrontado por novos desafios. Eles virão tanto da necessidade de garantir o direito à luta dos trabalhadores e demais camadas populares, quanto da necessidade de opor-se às exigências conservadoras e reacionárias de reprimir e criminalizar aquelas lutas. Mesmo porque essas exigências parecem brotar também entre pseudo-democratas e até entre membros do PT, a exemplo de entrevista recente de dirigente petista que gostaria de liquidar com os principais direitos dos trabalhadores.

Essas contradições não serão exclusivas do governo. Elas dizem respeito ainda ao PT e a vários outros partidos da esquerda, no governo e fora dele. Talvez todos já estejam se vendo obrigados a levar em conta esses cenários futuros, tendo por base os acontecimentos do renascimento do submundo da política durante a campanha eleitoral. Essa tomada de consciência das contradições principais durante o governo Dilma pode levar os partidos de esquerda a realizarem pelo menos dois movimentos indispensáveis.

Primeiro, voltarem a se enraizar e nuclear no chão das fábricas e nas comunidades populares, de tal modo que possam sentir e medir o desenvolvimento das antigas e novas demandas populares e orientar tanto os movimentos sociais quanto o governo a enfrentar os problemas como aliados e não como inimigos.

Segundo, buscarem uma agenda que os unifique nos embates dentro e fora do governo e do parlamento, para avançar na luta contra os inimigos comuns e evitar que a coalizão governamental se paute principalmente pelos interesses da burguesia. De imediato, isso deve abranger temas como a questão cambial, o aperto fiscal e o método de enfrentamento da inflação, a reforma política, a reforma tributária e outras questões estruturais.

O governo Dilma talvez, mais do que o governo Lula, tenda assim a ser uma área de constante disputa, em que colaboração e conflito, unidade e luta, estarão permanentemente se revezando. Tudo isso parece exigir clareza tanto das oportunidades de manter a unidade quanto da necessidade de travar a luta, com razão e com limite, tendo as questões sociais e nacionais, e o inimigo comum, como parâmetros principais.

Praticar a política ao invés do voluntarismo continuará sendo essencial. A direita aposta que o governo Dilma e a esquerda terão a marca do voluntarismo característico da esquerda do passado. Talvez seja necessário, já em 2011, dar-lhe uma boa lição de luta e debate político, para contrapor-se com firmeza às possíveis tentativas de imposição do submundo da política. Para isso talvez baste avaliar a campanha eleitoral com senso crítico.

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Os primeiros sinais do governo Dilma

Reproduzo artigo de Renato Rovai, publicado em seu blog:

A agenda de um governo muitas vezes se define pelos seus primeiros sinais. Eles, em geral, não são muito diretos e até por isso são comumente ignorados pelo jornalismo tradicional, que vive de futricas.

No meio da campanha, os analistas dos veículos tradicionais insistiram na tese de que o dono do governo Dilma seria o PMDB.

Que o partido de Temer teria uma participação muito maior na era Dilma do que na de Lula. E que o PT teria de se contentar com um naco muito menor de poder.

Na formação inicial do governo, essa tese não se confirmou. Muito pelo contrário.

O PMDB perdeu duas pastas importantes, Saúde e Comunicação, “trocadas” por Assuntos Estratégicos e Turismo, bem menores e menos influentes.

Comunicação e Saúde passaram exatamente para as mãos do PT. E para gente da estrita confiança da presidenta eleita, Alexandre Padilha e Paulo Bernardo.

O que está por trás dessa decisão de Dilma? Ela está querendo apenas mostrar quem manda no governo para o partido de Temer? Por que ela decidiu mexer no vespeiro da aliança política que a levou ao Palácio cutucando exatamente seu aliado preferencial?

De fato, há um sinal claro de que Dilma dá um recado geral: “o governo é de todos nós, mas a última palavra é minha”.

Mas isso não explica o risco que a operação política de tirar o PMDB do controle da Saúde e da Comunicação implica. Há um algo mais aí.

Dilma escolheu, entre outras, as áreas de Saúde e de Comunicação como estratégicas do seu governo. E por isso resolveu enfrentar as feras logo de cara para controlar esses setores.

Na Comunicação, a presidenta não deve deixar a regulação da mídia de lado, mas a menina dos olhos vai ser a Banda Larga.

Ao escolher Paulo Bernardo, Dilma aponta que essa será uma de suas prioridades, pois quando estava no Planejamento o ministro realizava o plano estratégico deste setor.

A Banda Larga com preço acessível para a classe C parece ter sido um dos programas eleitos por Dilma para ser uma das marcas do seu mandato. Não vai ser o seu Bolsa Família, mas tem potencial para ser algo como o Luz para Todos da era virtual.

Outra ação que Dilma quer tornar marca deste seu mandato é a melhoria no atendimento à saúde. Ou seja, acabar com as filas no SUS e dar padrão de qualidade no setor público à média do setor privado.

A intenção da presidenta parece ser a de levar à Saúde procedimentos semelhantes aos que foram implementados na Educação no que diz respeito ao gerenciamento estratégico da área e à construção de indicadores.

Dilma quer uma gestão inteligente no ministério e tinha convicção de que isso só poderia ser realizado por alguém com tino político, mas sem compromissos de compadrio. Por isso, escolheu Padilha.

A ele vai caber a missão de trabalhar com senso de prioridade para mudar a realidade do setor sem fazer alarde, mas possibilitando que ao fim de quatro anos a presidenta possa falar da área com orgulho, o que não foi possível ao final dos oito anos de governo Lula.

A presidenta parece também estar convencida que a Saúde é fundamental para a ação de segurança pública ter eficiência no combate à proliferação do uso de drogas, especialemente o crack.

Furtos e pequenos crimes nas grandes cidades guardam relação com eessa droga e Dilma já tratou da questão em vários dos seus pronunciamentos, incluindo o discurso da posse no Congresso.

Ainda é cedo para fazer prognósticos sobre o governo que se inicia. Mas as primeiras cartas lançadas parecem mostrar que Comunicação e Saúde não serão patinhos feios deste governo.

Quanto ao PMDB, o partido vai ser compensado pelas perdas que teve nessas áreas. Isso já estava no cálculo.

Mas quanto mais chiar, menos vai levar. Na lógica de Dilma, não funciona a intimidação e a pressão. É bom o PMDB levar em conta que a nova presidenta não abriu o bico nem sob tortura. E na época era só uma jovem.

PS: Esta é a primeira nota de 2011. Agradeço a todos que contribuiram com este blog no ano passado e pretendo torná-lo, aos poucos, ainda mais atraente neste ano.

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Paulo Bernardo priorizará a banda larga

Reproduzo artigo de Jacson Segundo, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:

O recém-empossado governo da presidenta Dilma Rousseff demonstrou mais uma vez que a expansão e melhoria da internet em alta velocidade será prioridade de sua gestão. Em seu discurso de posse realizado nesta segunda-feira (3), o novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, destacou que será feito um esforço para acelerar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado no ano passado. Outro tema fundamental para o Ministério das Comunicações (Minicom) será a reestruturação dos Correios, como adiantou este Observatório.

Um dos principais recursos que o governo deve lançar mão será o de reduzir impostos que incidem sobre equipamentos e serviços de telecomunicações a fim de forçar as empresas prestadoras a diminuir o preço de seus serviços. A concretização dessa ideia começou a ser feita no governo Lula. No último dia de 2010 foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 517 que prevê dois benefícios fiscais para o setor.

O primeiro estende o benefício do programa Computador para Todos para os modems (para acesso móvel). Esses equipamentos agora estão isentos de PIS e Cofins, que equivalem a 9,25% de seu preço de venda. Assim, o governo pretende ajudar os estados a baixar também o ICMS e possibilitar diminuição dos preços cobrados pelo serviço atualmente. O segundo benefício fiscal presente na MP 517/2010 visa ampliar o estímulo aos bens de telecomunicação desenvolvidos no país. Para esses, haverá a desoneração total do IPI.

Paulo Bernardo, que é bancário e ocupou vários cargos ligados à área econômica em sua vida pública, também informou que a equipe do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está mapeando a cadeia produtiva do setor de comunicações para melhorar as condições de produção do que é feito no país e estimular o aumento da produção nacional.

Tudo leva a crer que essa política de desoneração e incentivo à produção nacional deverá ser ponto forte da gestão de Paulo Bernardo. Esse discurso vai de encontro às exigências dos empresários do setor de telecomunicações, que dizem que os altos preços praticados no país são decorrência dos impostos. No entanto, o ministro já disse publicamente que não acredita que o valor das tarifas brasileiras são derivadas apenas da alta carga tributária, fazendo uma crítica aberta a atuação das teles no país.

Por isso, o PNBL conta também com outras formas de massificar o acesso à internet. A utilização de uma rede estatal gerenciada pela Telebrás é a maior delas. “A reestruturação da Telebras deve ser entendida como um reforço a capacidade de operação não apenas das pequenas e médias operadoras, mas também das grandes, em particular as concessionárias”, disse Paulo Bernardo, em sua posse.

Além de ser o novo centro gerenciador do PNBL, ao lado da Telebrás, o Minicom também vai centralizar a política de inclusão digital do governo. O novo ministro anunciou que uma secretaria será criada ainda este mês com este fim. Não se sabe, porém, quem ocupará a coordenação do novo órgão. No entanto, os assuntos relativos ao PNBL devem mesmo ficar por conta do ministro em conjunto com César Alvarez, que agora ocupa a função de secretário-executivo do Minicom. No governo Lula, Alvarez era assessor especial da Presidência da República.

Plano de Metas

Uma tarefa urgente que o ministro herda do último governo é a negociação com as operadoras do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). O Plano era para ter sido fechado até o fim do ano passado, mas não foi devido a não aceitação das metas por parte das teles. O novo prazo para assinatura dos novos contratos com as operadoras é 2 de maio.

Sobre o assunto, o ministro afirmou que fará novas rodadas de conversas com as teles. Apesar de não adiantar sua posição sobre as exigências das empresas, Paulo Bernardo deu a entender que aceita rever algumas das metas estipuladas pelo governo em troca de uma participação mais ativa das teles no PNBL. Ele usou como exemplo a troca de metas realizadas em 2008, quando o governo deixou de exigir das operadoras a construção de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) para que elas aumentassem a rede de acesso à internet (backhaul).

Esse seria um precedente que contrapõe o argumento usado pelas teles para tentar emperrar o PGMU III de que o serviço de banda larga (de regime privado) não pode estar sucetível as metas do Plano, que só poderia criá-las para serviços públicos, no caso, a telefonia fixa. “É preciso preservar o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos sem nos omitirmos de discutir metas com base no interesse público”, afirmou Paulo Bernardo. As teles chegaram a entrar na Justiça contra o governo, mas retiraram a Ação que moviam.

Inclusão

O Minicom também não deve elaborar nenhuma nova política em relação ao uso do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust). As fichas do governo para a mudança do Fundo, que hoje é praticamente inutilizado e tem cerca de R$ 8 bilhões em caixa, continuam sendo apostadas na aprovação do Projeto de Lei nº 1.481/2007, do ex-senador Aloizio Mercadante. Ele prevê que o dinheiro arrecadado poderá ser usado para levar banda larga às escolas e também para utilização de estados e municípios.

Os dados demonstram que a inclusão digital deve mesmo ser tratada com urgência. De acordo com pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil, 55% da população ainda não tinha acessado a internet ao final de 2009. Enquanto 85% das pessoas da classe A utilizavam internet com frequência, apenas 17% das pessoas da classes D e E usaram o serviço. As velocidades de banda eram inferiores a 1 megabit em 90% dos casos.

Segundo o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, a meta do PNBL é baixar em cerca de 70% o preço médio cobrado pela internet, e até 2014 – ano da Copa do Mundo no Brasil – disponibilizar a oferta do serviço a 88% da população (4.278 municípios). O valor médio estipulado como meta é de R$ 30 por até 1 megabit por segundo.

Correios

Outro destaque feito por Paulo Bernardo foi em relação aos Correios. “A empresa é uma das mais admiradas do país. Queremos garantir que isso continue”, disse. O ministro garantiu que a primeira medida a ser tomada na empresa é a realização de um concurso público. Não disse quando, mas ressaltou a urgência da ação. “Também temos alguns temas que precisam ser resolvidos, como a licitação do transporte aéreo e a negociação para completar a licitação das franquias”, citou.

Apesar de elogiar a imagem da empresa, Paulo Bernardo já trocou quase toda a diretoria dos Correios. O novo presidente da instituição é Wagner Pinheiro, até então presidente do fundo de pensão da Petrobras, o Petros. A equipe do Minicom ainda está sendo montada. Além de César Alvarez, na Secretaria Executiva, tomou posse na Secretaria de Comunicação Eletrônica Genildo Lins de Albuquerque Neto, até então chefe de gabinete de Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento.

Marco regulatório

O ministro também falou na tarde desta segunda-feira que a proposta de revisão do marco regulatório das comunicações, até então centralizada pelo ex-ministro Franklin Martins, deve passar por um processo de consulta pública antes de ser enviada para o Congresso. No entanto, ele afirmou não haver ainda um cronograma para o encaminhamento desse processo.

"Na semana passada conversei com o ex-ministro Franklin sobre isso e ele quis me entregar o anteprojeto, mas pedi para que só me fosse enviado depois que eu chegasse aqui (no Minicom)", disse o ministro. Ele ressaltou que o novo marco deve privilegiar a pluralidade e a diversidade na comunicação, como prevê o texto constitucional.

Sobre o funcionamento da radiodifusão brasileiro, Paulo Bernardo pouco falou em sua posse. Mas fez questão de frisar nesse tema a importância das rádios comunitárias. Não adiantou nenhuma ação específica, mas afirmou que pretende fortalecer esses veículos.

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Marcela Temer e os preconceitos machistas

Reproduzo artigo de Marcelo Semer, intitulado "Reduzir preconceito de gênero não é tarefa fácil para Dilma", publicado no portal Terra Magazine:

Dia primeiro de janeiro de 2011, o país assistiu a cena até então inédita: uma mulher recebendo a faixa de presidente da República e passando em revista as tropas militares.

Enquanto o Brasil parava para ouvir o discurso de Dilma, parte dos twitteiros que acompanhavam plugados à cerimônia se deliciava fazendo comentários irônicos e maldosos sobre a primeira vice-dama, Marcela Temer.

Loira, jovem e ex-miss, a esposa de Michel Temer virou imediatamente um trending topic.

Foi chamada de paquita, diminuída a seus atributos físicos e acusada de dar o golpe do baú no marido poderoso e provecto. Tudo baseado na consolidação de um enorme estereótipo: diante da diferença de idade que supera quatro décadas e uma distância descomunal de poder, influência e cultura, só poderia mesmo haver interesses.

Essa é uma pequena mostra do quanto Dilma deve sofrer para romper as barreiras atávicas do preconceito de gênero, ainda impregnadas na sociedade.

Se não fosse justamente pela superação dos estereótipos, aliás, Dilma jamais teria chegado aonde chegou.

Mulher. Divorciada. Guerrilheira. Ex-prisioneira. Quem diria que seria eleita para ser a chefe das Forças Armadas?

Superar estereótipos é o primeiro passo para romper preconceitos.

O exemplo de Lula mostrou, todavia, como sua tarefa não será fácil.

O país aprendeu a conviver com a sapiência de um iletrado retirante, mas os preconceitos regionais e o ódio de classe não se esvaziaram tão facilmente. A avalanche das "mensagens assassinas", twitteiros implorando por um "atirador de elite" na posse, só comprova o resultado alcançado pelo terrorismo eleitoral.

Dilma sabe dos obstáculos a vencer e é por este motivo que iniciou seu discurso enfatizando o caráter histórico do momento que o país vivia, fazendo-se de exemplo para "que todas as mulheres brasileiras sintam o orgulho e a alegria de ser mulher".

Em dois discursos recheados de assertivas e recados, não faltou uma lembrança emocionada a seus companheiros de luta contra a ditadura, que tombaram pelo caminho.

Mais tarde, receberia pessoalmente suas ex-colegas de prisão. Não esqueceu das "adversidades mais extremas infligidas a quem teve a ousadia de enfrentar o arbítrio". Não se arrependeu da luta, justificando-se nas palavras de Guimarães Rosa: a vida sempre nos cobra coragem.

Mas, mulher, adverte Dilma, não é só coragem, é também carinho.

É essa mulher, misto de coragem e carinho, que seu exemplo espera libertar do jugo de uma perene discriminação.

Discriminação que torna desiguais as oportunidades do mercado de trabalho, que funda a ideia de submissão, e que avoluma diariamente vítimas de violência doméstica, encontradas nos registros de agressões corriqueiras e no longo histórico de crimes ditos passionais, movidos na verdade por demonstrações explícitas de poder, orgulho e vaidade masculinas.

Temos um longo caminho pela frente na construção da igualdade de gênero.

Nossos tribunais de justiça são predominantemente masculinos, porque os cargos de juiz foram explícita ou implicitamente interditados às mulheres durante décadas. Houve quem justificasse o fato com as intempéries da menstruação e quem estipulasse que professora era o limite máximo para a vida profissional da mulher.

Nas guerras ou ditaduras, as mulheres além dos suplícios dos derrotados, ainda sofrem com freqüência violências sexuais, que simbolicamente representam a submissão que a vitória militar quer afirmar.

Mulheres são maioria nas visitas semanais de presos. Mas quando elas próprias são encarceradas, as filas nas penitenciárias se esvaziam. Com muito sofrimento e demora, sua luta é para garantir os direitos já conferidos a presos homens.

Sem esquecer as incontáveis mulheres de triplas jornadas, discriminadas pela condição quase servil de dona de casa, que se obrigam a cumular com suas tarefas profissionais e maternas.

Que a posse de Dilma ilumine esse horizonte ainda lúgubre de preconceito, no qual os estereótipos da mulher burra, submissa e instável, predominam na sociedade.

E que, enfim, possamos aprender, com as mulheres, a respeitar sua igualdade e suas diferenças.

Pois, como ensina Boaventura de Sousa Santos, elas, mais do que ninguém podem dizer: "Temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza. Temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza".

Façamos, assim, de 2011, um ano mulher.

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Os números da Globo: lenta decadência

Reproduzo artigo de Rodrigo Vianna, publicado no blog Escrevinhador:

Altamiro Borges, aqui, e Paulo Henrique Amorim, aqui, destacam fatos que demonstram a decadência da TV Globo.

O texto de Miro mostra que o Faustão – em crise de audiência (e de faturamento?) – demitiu a banda de músicos. E que o “Fantástico” enfrenta a pior crise de sua longa história. O Paulo Henrique relata como a audiência do “JN” encolheu em dez anos: o jornal apresentado por Bonner perdeu um de cada quatro telespectadores de 2000 para 2010 – são números oficiais do IBOPE.

São fatos. Não é bom brigar com eles. Mas é bom analisar esse proceso com cautela.

Quando entrei na TV Globo, em 95, o “JN” dava quase 50 pontos de audiência. Era massacrante. O “Globo Repórter” dava perto de 40 pontos.

Em 2005/2006, quando eu estava prestes a sair da emissora, o “JN” já tinha caído pra casa dos 36 ou 37 pontos (havia dias em que o jornal local conseguia mais audiência do que o principal jornal da casa) e o “Globo Repórter” se segurava em torno de 30 ou 32 pontos (programa que desse menos de 30 abria crise, era preciso sustentar a marca dos 30).

Esse tempo ficou pra trás. O “JN” já caiu pra menos de 30 pontos. E o Globo Repórter hoje patina em 24 ou 25 – dizem-me.

O “Jornal da Record” dobrou de audiência. Em São Paulo chega a 10 pontos, em outros Estados passa dos 12 ou 13. Nas manhãs, a Globo e a Record (com o SBT um pouco atrás) brigam pau a pau. E a Record vence em muitos horários matutinos, há meses. Aos domingos, a Globo também sofre. A grande jóia da coroa da emissora carioca é o horário nobre durante a semana: novelas+JN. Nesse caso, os números revelam que o domínio da Globo se reduz, ainda que de forma lenta.

Muita gente espera o dia em que a Globo vai passar por uma hecatombe e deixará de ser a Globo. Acredito que isso não vai acontecer: a queda será lenta, negociada, chorada…

A Globo poderia ter quebrado ali pelo ano 2000. No primeiro governo FHC, Marluce (então diretora geral) tivera duas idéias “brilhantes”: tomar dinheiro emprestado, em dólar, para capitalizar a empresa de TV a cabo do grupo; e centralizar as operações numa “holding”. Ela acreditou nas previsões do Gustavo Franco e da Miriam Leitão, de que o Real valeria um dólar para todo o sempre! Passada a reeleição de FHC, em 98, o Brasil quebrou, veio a crise cambial e a Globo ficou pendurada numa dívida em dólar que (de uma semana pra outra) triplicou.

A dívida era da TV a cabo mas, como Marluce e os geniais irmãos Marinho tinham centralizado as operações na holding, contaminou todo o grupo. A Globo entrou em “default”. Quebrou tecnicamente. Poderia ter virado uma Varig. Mas conseguiu (sabe-se lá com quais acordos e pressões políticas) equalizar a dívida.

Quando saiu da crise, em meados do primeiro mandato de Lula, a Globo (o jornalismo) estava já sob os auspícios de Ali Kamel – o Ratzinger. Ele conduziu a empresa para a direita: contra as cotas nas universidades, contras as políticas de combate ao racismo (“Não somos racistas”, diz), contra o Bolsa-Família. O grande público não percebe isso de forma racional. Mas (mesmo que de forma despolitizada) sente que a Globo ficou contra todos os avanços sociais dos últimos 8 anos. Lentamente, foi-se criando uma antipatia no público. Ouve-se por aí: a Globo não fica do lado do povão.

Não é à toa que um fenômeno novo surge nas grandes cidades, como São Paulo. Nas padarias, restaurantes populares, pontos de táxi, era comum ver televisores ligados sempre na Globo. Isso há 7 ou 8 anos. Acabou. De manhã, especialmente, a programação da Record e do SBT (e às vezes também dos canais a cabo) entra nas padarias, ocupa os lugares públicos.

Essa é uma mudança simbólica.

Mas é bom não brigar com outro fato: boa parte do público segue a ter admiração e carinho pela progamação da Globo. E há motivos pra isso, entre eles a qualidade técnica. A iluminação, a textura da imagem, o cuidado com o bom acabamento. Tudo isso a Globo conseguiu manter – apesar de muitos tropeços aqui e ali.

Fora isso, apesar de toda crítica que façamos (e eu aqui faço muito) ao jornalismo global, é bom não esquecer que na TV da família Marinho há sim ótimos profissionais, gente séria que tenta (e muitas vezes consegue) fazer bom jornalismo.

Esse capital – qualidade técnica – a turma do Jardim Botânico tem conseguido manter. O que não ajuda: a política editorial, adotada por exemplo durante a posse de Dilma. Ironias desmedidas, falta de compreensão do momento histórico e uma arrogância de quem se acha no direito de “ensinar” como Dilma deve governar. A seguir nessa toada, a decadência será mais rápida…

E o que mais pode entornar o caldo por lá? Grana.

A Globo tem custos altíssimos de produção. Quem conhece de perto o Projac diz que aquilo é uma fábrica de boas novelas e minisséries, mas também uma fábrica de desperdício. Empresa familiar, que cresceu demais. Cada naco dominado por um diretor, como se fosse um feudo. Até hoje a Globo conseguiu manter essa estrutura porque ficava com uma porção gigante das verbas públicas de publicidade (isso mudou com Lula/Franklin) e com uma porção enorme da publicidade privada: o BV – bônus em que a agência é “premiada” pela Globo se concentrar seus anúncios na emissora – explica em parte essa “mágica”; outra explicação é que a Globo detem (detinha!?) de fato fatia avassaladora da audiência.

Com menos audiência, as agências (ou as empresas anunciantes, através das agências) podem pressionar para que o valor dos anúncios caia. Se isso acontecer, a Globo vai virar um elefante branco. Impossível manter aquela estrutura verticalizada se a grana encurtar.

Qual o limite que a Globo suporta? Difícil saber. Mas a dispensa da banda do Faustão é um indicador de que a água pode estar subindo rápido.

Outro problema sério: o risco de perder a transmissão do futebol, ou de ter que pagar caro demais para mantê-lo.

Tudo isso está no horizonte. E mais: a entrada das teles no jogo. O Grupo Telefônica, por exemplo, fatura dez vezes mais que a Globo. Como concorrer? Só com regulação do mercado, assegurando nacos para os proprietários nacionais.

Ou seja: a Globo – que é contra a regulamentação (“censura”, eles bradam) por princípio – vai ter que pedir água, vai ter que negociar alguma regulação pra conter os estrangeiros. E aí pode entrar também a regulação que interessa à sociedade: critérios para concessões, e também para evitar o lixo eletrônico e os abusos generalizados na TV. Regulação, como em qualquer país civilizado. Até aqui a Globo tentou barrar esse debate. Mas vai ter que aceitá-lo agora, porque ficou mais frágil.

De minha parte, não torço pra que aconteça nenhuma “hecatombe”, nem que a Globo quebre. Mas para que fique menos forte, e que o mercado se divida.

Parece que é isso que está pra acontecer. Seria saudável para o Brasil.

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Com eleição e Copa, JN da TV Globo desaba

Reproduzo artigo de Paulo Henrique Amorim, publicado no blog Conversa Afiada:

Saiu na Folha, seção “Ilustrada”, pág. E8:

“JN perde um de cada quatro espectadores”

“O ‘Jornal Nacional’ (Globo) fechou 2010 com a pior audiência de sua história.”

“Encerrou 2010 com média de 29,8 pontos e 49,3% de share, uma queda de 24% (ênfase minha) de audiência em relação a 2000: perdendo um de cada quatro espectadores”.

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Como se sabe, o ano de 2010 teve Copa – exclusividade do “Cala a Boca, Galvão”, que tem o poder de derrubar e escalar o técnico da seleção.

E teve eleição – onde a Globo não exerce mais o monopólio.

Copa e eleição são puxadores de audiência.

Não adiantou nada.

O carisma e a isenção do Casal 45 (especialmente quando entrevistam candidatos trabalhistas) não conseguiram salvar a pátria.

Muito contribuiu para o naufrágio a iluminada gestão do Ali Kamel, o mais poderoso diretor de jornalismo da História da Globo.

Kamel levou para o jn um padrão de isenção, objetividade, qualidade e inovação que seria inevitavelmente recompensado.

Sobretudo o aspecto da inovação.

Kamel consegue a proeza de fazer o mesmo jornal nacional que o Armando Nogueira fazia nos anos 60, com uma diferença: Armando não tinha computador.

(Outra diferença: o jn do Armando tinha humor, um sorriso nos lábios, especialmente nas reportagens que antecediam o “boa noite” do Cid Moreira. Hoje, o jn tem o senso de humor do Cerra. Uma questão de contágio.)

Numa empresa privada, a queda de 24% – um em cada quatro clientes – significaria demissão.

Mas, como já disse esse ordinário blogueiro, a Globo não é uma empresa propriamente capitalista: é uma prisão de segurança máxima.

Você tem todo o conforto, televisão no quarto, geladeira, passeio no sol, visita íntima, comida de primeira, todas as regalias: só não pode sair de lá.

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Dilma, Alckmin e a dança de 2014

Reproduzo artigo de Luiz Carlos Azenha, publicado no blog Viomundo:

Nenhuma novidade no front. Os políticos assumem o poder pensando em… permanecer no poder.

A novidade, que nem é novidade assim, é que Geraldo Alckmin esnucou José Serra: mandou auditar os contratos da gestão anterior, indicou três secretários próximos a Gabriel Chalita (PSB) e deu alguns passos rumo ao centro político, que é afinal onde as coisas acontecem.

Previsível: é por aí que Aécio Neves, se for, vai tentar caminhar, atraindo o centro político que, perto de 2014, terá migrado para o espaço hoje ocupado pelo PSB.

Dilma Rousseff, por sua vez, repetiu a fórmula de Lula. Trouxe para dentro do governo as divergências presentes na sociedade sobre, por exemplo, a questão dos desaparecidos. Este Fla x Flu entre Maria do Rosário (Direitos Humanos), que quer a Comissão da Verdade, e José Elito Siqueira (Gabinete de Segurança Institucional), que acha dispensável, pode ser ruim ao expor divergências internas no governo, mas politicamente tem suas vantagens: tira oxigênio da oposição.

O único componente que pode surpreender nessa história, ainda, é o comportamento da esquerda. Lula dava como certo que, na hora agá, a esquerda correria a apoiá-lo, como de fato aconteceu com a candidatura de Dilma.

Temos aí que a tal polarização não vai acabar tão cedo, que as duas forças políticas principais caminham para o centro e que o centro terá se deslocado, em breve, para as posições próximas ao PSB.

Tudo o mais vai depender do sucesso de Dilma na presidência.

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A mídia no início do governo Dilma

Confira a entrevista concedida à Rádio Brasil Atual

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A TV Cultura já cristianizou Serra

Reproduzo artigo de Luis Nassif, publicado em seu blog:

Não existe processo mais cruel do que a cristianização dos derrotados, velhos aliados pulando do barco, enquanto este afunda.

No ano passado, na TV Cultura, a mera menção a pedágios paulistas acarretava demissão de jornalistas.

Hoje, no Jornal da Cultura, uma longuíssima matéria de mais de 16 minutos com críticas pesadas ao atendimento da saúde em São Paulo na gestão passada e como, daqui para frente, tudo será diferente: incluindo uma entrevista exclusiva com o novo rei, governador Geraldo Alckmin.

A esta altura do campeonato, não deve mais fazer diferença na vida do Serra. Mas vai fazer na imagem do presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, indicado pelo próprio Serra para garantir um espaço para seu grupo.

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O poder de influência da mídia

Reproduzo artigo do escritor Washington Araújo, publicado no Observatório da Imprensa:

A cultura de massa que temos está umbilicalmente conectada com a pauta apresentada instante a instante em algum dos veículos de comunicação em massa. Nada lhe escapa e, por isso mesmo, enorme é sua responsabilidade na criação da geração-consumo que temos "em nós" e também "diante de nós". Tendo como cenário as mudanças climáticas, a degradação ambiental e os extremos corrosivos da riqueza e da pobreza, a transformação de uma cultura de consumismo irrestrito para uma cultura de sustentabilidade ganhou força em grande parte graças aos esforços das organizações da sociedade civil e agências governamentais no mundo inteiro. A par com essas forças, e mesmo permeando-as, temos o poder de influência e onipresença da mídia.

Existem situações-limite em que não é lícito ser espectador de espetáculo nefasto que nós mesmos produzimos. Alardear a desgraceira toda, desnudar os mecanismos de poder envolvidos no debate para se criar políticas públicas de alcance mundial e, acima de tudo, alertar que o futuro é hoje, são tarefas que os meios de comunicação não podem e não têm a quem delegar.

O estágio de "aldeamento"

Além das políticas de informação e tecnologias "verdes", a transformação que precisamos realizar vai exigir um exame sério da nossa compreensão acerca da natureza humana e dos "esquemas culturais" seguidos por instituições do governo, por empresários da área de educação e dos meios de comunicação ao redor do mundo. Perguntas sobre o que é natural precisam ser reexaminadas criticamente. A questão do consumo e da produção sustentável deverá ser considerada no contexto mais amplo de uma ordem social cambaleante que se caracteriza pela competição, violência, conflito e insegurança da qual ela própria é parte.

Os meios de comunicação poderiam considerar promover tais mudanças visando a um consumo e produção sustentáveis, algo que implicitamente nos levará a desafiar normas e valores culturais que têm promovido o consumismo a todo o custo. Concepções subjacentes deverão ser examinadas. Estas questões incluem concepções da natureza humana, do desenvolvimento (e da natureza do progresso e da prosperidade); das causas das recentes crises econômicas, dos processos de desenvolvimento tecnológico, dos meios e dos fins dos processos educativos. Uma tarefa gigantesca? Sim, mas não maior que o poder de mobilização e influência que os meios de comunicação em massa detêm, na medida em que o planeta chegou ao estágio atual de "aldeamento", ou seja, o planeta mostrou ser pequeno, ao alcance de uns poucos cliques na internet, ao alcance de imagens replicadas por satélites estrategicamente localizados.

Tempo de avançar

O alargamento das fronteiras da informação alargou também nossas visões do mundo e vestiu velhas palavras com novos e desafiados significados. A palavra "estrangeiro", quando utilizada nos anos 1950 – portanto, há bem pouco tempo –, trazia consigo sentidos de reserva, suspeita, medo e tudo porque nossos sentidos não estavam acostumados a ver nossos semelhantes residentes em outros continentes com aquelas nossas características humanas, plausíveis, reais. Hoje, a palavra "estrangeiro" perdeu as garras, depôs pretensos tentáculos venenosos e assim do nada deixou de nos causar emoções negativas. "Estrangeiro" passa a ser apenas mais uma palavra desdentada que não mais aponta para os demais como nossos dessemelhantes. E não ouviremos mais nos telejornais que tal evento "aconteceu no estrangeiro". É tudo Terra, é tudo azul, é tudo aquele pálido ponto azul perdido na imensidão do espaço. Há décadas "no estrangeiro" deixou de compor manchete em jornais. Isso se deu graças ao avanço dos meios de comunicação.

Estará a mídia, a grande mídia, preparada para promover novos conceitos de cidadania mundial, de paz internacional, de apreço e defesa dos nossos esgotáveis recursos naturais? Estarão os profissionais da comunicação desarmados o suficiente para municiar o inevitável debate sobre temas que afetam a todos, como a segurança mundial, os meios para a produção de melhores condições de vida a populações historicamente massacradas, massas anônimas da humanidade que somente entram no futuro pela porta dos fundos?

É vital que os meios de comunicação revejam sua missão, seus objetivos e se pautem por cima. Que não vejam apenas os dias que correm, mas que lancem o olhar sobre os próximos 20, 30, 50 anos. É tempo de aprendermos uns com os outros, de expressarmos perspectivas e experiências e avançarmos coletivamente rumo à construção de uma sociedade justa e sustentável. Isso tudo transcende esquerda e direita. Isso tudo abomina a partidarização política dos meios de comunicação.

Contradição paralisante

A questão da natureza humana tem um lugar importante no discurso sobre o consumo e produção sustentáveis, uma vez que nos leva a reexaminar, em níveis mais profundos, quem somos e qual nosso propósito na vida. A experiência humana é essencialmente de natureza espiritual: ela está enraizada na realidade interna, ou o que alguns chamam de "alma", que todos nós partilhamos em comum. A cultura do consumismo, no entanto, tende a reduzir os seres humanos a meros concorrentes, em consumidores insaciáveis de mercadorias e objetos freneticamente alvos de manipulação do mercado.

É comum aceitarmos como se certa fosse a noção de que deparamos com um conflito insolúvel entre o que as pessoas realmente querem (ou seja, para consumir mais) e o que a humanidade precisa (ou seja, um acesso equitativo aos recursos).

Como, então, poderemos resolver a contradição paralisante que, por um lado, desejamos um mundo de paz e prosperidade, enquanto, por outro lado, grande parte da teoria econômica e psicológica retrata seres humanos como meros escravos de seus desejos egoísticos?

"Sonhos impossíveis"

As faculdades necessárias para construir um mundo mais justo e uma ordem social sustentável são aquelas de sempre, estas mesmas que podem atribuir nobreza ao caráter humano: moderação, justiça, amor, motivos sinceros, serviço ao bem comum. Ora, tão antigas quanto elas, essas palavras vêm sendo julgadas ao longo dos séculos como ideais ingênuos. Sim, pensar grande, abarcar a espécie humana em um pensamento maior de fraternidade vem sendo rotulado como perda de tempo, ingenuidade rematada. Como se devesse merecer nossa atenção, ocupar nossos milhões de neurônios apenas aquelas questões mais comezinhas e que falem diretamente ao nosso bem-estar individual, à nossa "felicidade" pessoal. E, nada mais ridículo que isso, uma visão castradora do muito de bom e de belo e de justo que poderia ser nosso. E de todos nós.

Mas sei que devo insistir em um ponto: justiça, moderação, serviço altruístico à nossa espécie são algumas das qualidades necessárias para superar os traços de egoísmo, ganância, apatia e violência que no mais das vezes são fomentadas pelo mercado com as bênçãos de forças políticas que asseguram a vigência dos atuais padrões insustentáveis de consumo e produção.

A vida, não nos iludamos, é muito mais que arenga política, que escaramuças entre PT e PSDB. É tempo de entendermos a brisa que sopra nesta frase de Clarice Lispector: "O que alarga a vida de uma pessoa são os sonhos impossíveis."

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Boicote, a arma contra Israel

Reproduzo artigo do professor Igor Fuser, publicado no jornal Brasil de Fato:

A poucos dias de completar a primeira metade do seu mandato de quatro anos, o presidente estadunidense Barack Obama deixou claro que abandonará qualquer esforço para bloquear as iniciativas de Israel de expandir os assentamentos judeus em territórios palestinos ocupados – prática ilegal que visa tornar a ocupação um fato consumado e inviabilizar a criação do Estado Palestino. Para desencanto de quem esperava mudanças na política dos EUA para o Oriente Médio, Obama se rendeu às pressões sionista, emitindo um sinal verde para a truculência israelense.

Os sinais positivos no caminho de uma paz justa vieram da América do Sul, com a decisão dos governos do Brasil e da Argentina de reconhecer o Estado Palestino nas fronteiras de 1967. Ou seja, revertendo a ocupação de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental na Guerra dos Seis Dias. A medida deverá se completar com a abertura de embaixadas dos dois países em Ramallah (enquanto a parte árabe de Jerusalém continuar nas mãos dos sionistas) e, possivelmente, com a assinatura de um acordo comercial entre o Mercosul e a Autoridade Palestina.

Evidentemente, o simples reconhecimento diplomático é insuficiente para viabilizar uma pátria palestina soberana. Mas a iniciativa brasileira e argentina representa mais um passo em direção a uma paz justa no Oriente Médio. Acentua o isolamento israelense (mais de 100 países já reconhecem a Palestina, entre eles a China, a Rússia e a Índia). E aumenta a pressão para o ingresso oficial do Estado Palestino na ONU, o que permitiria, entre outras coisas, que o organismo internacional adotasse medidas de força contra as agressões israelenses ao novo país.

No caso do Brasil (e também da Argentina), é importante, para o bem da coerência, que o reconhecimento da Palestina seja sucedido por atitudes concretas que tornem efetiva a solidariedade com a luta heroica dos palestinos contra a ocupação. É preciso que o acordo comercial Israel-Mercosul (que o governo Lula nunca deveria ter assinado) seja desfeito e, mais, que o Brasil suspenda imediatamente a importação de armamentos e equipamentos de segurança de Israel.

O modo mais efetivo e permanente de ajudar a causa palestina é levar adiante a campanha internacional Boicote, Desinvestimento e Sanções, que está mobilizando a opinião pública em todas as partes do mundo para cortar as importações de produtos israelenses e suspender qualquer cooperação com o Estado sionista. Além da resistência dos próprios palestinos, é claro.

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Yoani Sánchez e os segredos dos EUA

Reproduzo artigo de Iroel Sánchez, publicado no blog “La pupila insomne”:

Nyon é uma pequena cidade na Suíça, localizada ao norte de Genebra. Tem uma história bastante antiga – dizem que foi fundada pelos romanos –, mas sua notoriedade contemporânea está associada ao fato de ser a sede da União das Federações Européias de Futebol, a célebre UEFA. Falando em termos de futebol, a cidade com apenas 17mil habitantes foi o cenário de um gol contra a diplomacia norte-americana.

Foi residir em Nyon um dos autores que ficaram conhecidos pelas revelações do Wikileaks, o senhor Michael Parmly, ex-chefe da Oficina de Interesses dos Estados Unidos (Sina) em Cuba. Em uma resenha biográfica, publicada pelo governo estadunidense, os vínculos do senhor Parmly com o futebol são desconhecidos. No entanto, outros dados interessantes sobre ele aparecem em momentos chaves e em lugares onde ocorreram importantes acontecimentos para os EUA.

Por exemplo, de fevereiro a maio de 2003, o senhor Parmly serviu como representante do Departamento de Estado em Kandahar, Afeganistão, e de 1987 a 1989 foi Conselheiro Político na Romênia. Obviamente que em ambos os países estavam acontecendo, durante a presença de Parmly, o que os EUA denominam como “mudança de regime”, exatamente o que proclamou o vizinho do Norte na época em que o atual inquilino de Nyon residiu em Havana.

Agora, o diplomata aposentado é descrito como professor de estudos de Segurança Nacional no National War College, especializado em situações “posteriores a conflitos”, o que pode explicar sua obsessão pelo futuro de Cuba. Em entrevista ao Miami Herald, recém chegado à Ilha em 25 de dezembro de 2005, ele afirmou: “Meu interesse é o futuro”.

Não sabemos se é por vaidade, por prepotência ou porque, como ele mesmo disse, acredita no “puntillismo”(1), o senhor Michael Parmly, em Nyon, marcou um gol contra para o castigado Departamento de Estado dos EUA. O fato é que em uma entrevista ao diário suíço Le Temps, “mister” Parmly disse que “ficaria muito incomodado se fossem publicadas as numerosas conversas que tive com a blogueira Yoani Sánchez”.

Em outra oportunidade iremos verificar a biografia do ex-diplomata para esclarecer a conclusão de sua missão em Cuba, em julho de 2008, quando apenas iniciava a esmagadora coleção de prêmios da senhora Sánchez – o máximo representante dos EUA em Cuba teve tempo para “numerosas conversas” com a blogueira. Ademais, se trata de encontros secretos porque nem ele, nem sua interlocutora – que supostamente é defensora da informação transparente e o jornalismo independente, razão pela qual ganhou 15 prêmios internacionais – admitem que se conheçam.

Transcorridos vários dias desta revelação, Yoani Sánchez guarda silêncio e, como ocorreu também com seu encontro com a subsecretária de Estado para América Latina, Bisa Williams – conteúdo de um documento publicado por Wikileaks – tampouco nenhum dos meios de comunicação, que muitas vezes atua como amplificadores das vírgulas e pontos escritos pela célebre blogueira, recolheu esta informação. Pergunto-me se será por que, como aconteceu com o ex-chefe da Sina, eles também tiveram “numerosas conversações” com a chamada personalidade que os superam em prêmios, dinheiro e até em acesso aos funcionários norte-americanos, incluindo o presidente Obama?

Provavelmente, depois de ler isto – e levando em conta o currículo de Parmly – haverá quem recorde que a Suíça está no coração da Europa, da sua política de neutralidade, das suas instituições financeiras, da sua condição de sede de um grupo de organismo das Nações Unidas e que ela inspirou o cinema e a literatura como cenário para as histórias de espionagem. Coincidentemente, a Suíça é o país que Yoani Sánchez residiu ao emigrar de Cuba por razões econômicas, segundo sua própria declaração em seu perfil no blog.

Mas prefiro associar este caso a inacabada obra Guillermo Tell, escrita por Friedrich Schiller, em que a pontaria de um patriota suíço salva a vida de seu filho ao atravessar com uma flecha a maçã colocada sobre sua cabeça. Porque, o fato de morar na Suíça não influenciou em nada a pontaria do senhor Parmly, cujo “puntillismo” o levou a marcar gols contra que atravessam o coração da credibilidade da fantoche que seu “interesse no futuro” ajudou a criar em Havana.

1- Puntillismo: estilo de pintura que aparece pela primeira vez em 1883, encabeçado pelo artista Georges Seurat (1859-1891). A técnica consiste em colocar pontos coloridos ao invés de pincelas sobre a tela. Os artistas que seguiram Seurat denomiram a si mesmos como neoimpressionistas.

• Tradução: Sandra Luiz Alves

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MPF vai investigar ameaças contra Dilma

Reproduzo matéria de Virginia Toledo, publicada na Rede Brasil Atual:

As ameaças de morte feitas por usuários do Twitter contra a presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia de posse no sábado (1º), serão investigadas pelo Ministério Público Federal. O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) em entrevista à Rede Brasil Atual afirmou que enviou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedido de abertura de investigação para que a denúncia seja apurada.

Segundo o deputado, as informações foram passadas também ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que se prontificou em levar o caso adiante e confirmou a abertura da investigação. "Se o Ministério Público julgar necessário, a Polícia Federal também ajudará nas investigações", afirmou o deputado. Segundo a Constituição brasileira, incitação à violência é considerada crime.

Em trocas de mensagens no Twitter, alguns usuários pediam que um atirador de elite se prontificasse para "atirar" e "matar a presidente" durante o desfile em carro aberto até o Palácio do Planalto, durante a posse.

Alguns do usuários do microblogue ao fazer a "sugestão" comparavam o fato ao atentado em que o ex-presidente dos Estados Unidos John Kennedy foi assassinado em 1963, durante o desfile, com um tiro na cabeça.

Ameaça virtual

Durante a transmissão da posse da presidente Dilma Roussef, alguns usuários do Twitter incitavam o crime com afirmações como: "Algum atirador de elite está on-line?? Só avisando que daqui a pouco a Dilma vai desfilar em carro aberto... só um aviso... nada de mais...". E "Tem algum atirador disposto a dar um tiro na cabeça de Dilma quando ela estiver subindo a rampa do planalto?".

Polêmicas no Twitter

No dia 31 de outubro de 2010, no dia do segundo turno das eleições, a estudante Mayara Petruso publicou, em seu perfil no Twitter e no Facebook, declarações preconceituosas contra nordestinos. A frase foi apontada como pivô de uma série de manifestações semelhantes, produzidas por diversos outros usuários dessas redes, causando polêmicas e motivando processos judiciais em alguns dos casos.

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"Lista suja" do trabalho escravo

Reproduzo artigo de Maurício Hashizume, publicado no sítio Repórter Brasil:

A atualização semestral da "lista suja" do trabalho escravo deste final de ano incluiu 88 novos empregadores e soma agora 220 infratores. Antes da alteração, o cadastro oficial mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tinha 147 nomes. Com a mudança promovida nesta sexta (31), juntamente com as significativas inserções, foram excluídos 16 pessoas físicas e jurídicas que cumpriram os dois anos na relação e mais uma única empresa (Energética do Cerrado Açúcar e Álcool Ltda.) foi adicionada por conta de queda de liminar judicial que a mantinha fora da lista.

Além da quantidade de novos empregadores incluídos (88), chama a atenção a variada gama dos mesmos - tanto em termos dos variados estados e da totalidade dos regiões do país em que estão espalhados como no que diz respeito aos mais diversos setores econömicos em que atuam.

Entraram para a "lista suja" desde tradicionais pecuaristas, carvoeiros, canavieiros e sojicultores até produtores de milho, cebola, tomate, café, erva-mate, algodão e pinhão-manso. Empresas de extrativismo vegetal (corte de eucalipto e pinus, bem como coletores de látex) e mineral. Também estão presentes agentes da área da construção civil e da siderurgia.

Divisão por UF dos 88 infratores incluídos na "lista suja"

1. Pará (PA)..........................24
2. Mato Grosso (MT)...................10
3. Mato Grosso do Sul (MS).............9
4. Santa Catarina (SC).................7
5. Piauí (PI)..........................6
6. Goiás (GO)..........................5
Maranhão (MA)......................5
8. Rio Grande do Sul...................4
Paraná (PR)........................4
9. Tocantins (TO)......................3
Ceará (CE).........................3
Espírito Santo (ES)................3
12.Bahia (BA)..........................2
Minas Gerais (MG)..................2
14.Rondônia (RO).......................1

O Pará aparece em destaque, com 24 inclusões. O segundo lugar é do Mato Grosso, com 10; seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 9. Na sequência, aparece Santa Catarina (com 7 casos), Piauí (6), e Goiás com Maranhão (ambos com 5). Rio Grande do Sul e Paraná apresentam 4 registros cada. Tocantins, Ceará e Espírito Santo (todos os três com 3 casos); Bahia e Minas Gerais (dois registros cada) e Rondônia (com um caso) completam a divisão dos novos nomes que constam da "lista suja" de acordo com a divisão pelos estados da nação.

Marcadas pela expansão da fronteira agropecuária, Norte e Centro-Oeste aparecem com destaque na comparação entre regiões. Do total, 28 dos novos integrantes da lista foram flagrados no Norte (Pará, Tocantins e Rondônia). Outros 24 mantinham trabalho escravo no Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás). O Nordeste somou 16 nomes (em decorrência de ocorrências na Bahia, no Ceará, no Maranhão e no Piauí), acompanhado pelo Sul (15) e pelo Sudeste (5).

Inclusões e Exclusões da "Lista Suja" do Trabalho Escravo

Entraram em 31/12/2010

Adão de Góes - 592.275.599-49
Ademar Teixeira de Barros - 193.494.086-00
AG Construtora Ltda. ME - 08.715.574/0001-58
Agostinho Zarpellon e Filhos S.A. Ind. E Comércio - 78.141.843/0001-03
Agroflorestal Tozzo S.A. - 02.298.006/0002-01
Agropecuária Corumbiara S/A - 04.418.398/0001-31
Agropecuária São José Ltda. 03.141.488/0001-65
Agrovale Cia. Industrial Vale do Curu - 07.798.994/0001-82
Airton Fontenelle Rocha - 026.711.583-00
Airton Rost de Borba - 336.451.750-91
Aloísio Miranda Medeiros - 871.560.406-34
Antônio Assunção Tavares - 049.302.073-04
Antônio Carlos Martin - 339.534.147-04
Antônio Feitosa Trigueiro - 028.607.833-34
Ari Luiz Langer - 300.237.779-15
Bioauto MT Agroindustrial Ltda. - 08.645.222/0002-54
Brochmann Polis - Industrial e Florestal S.A. 83.750.604/0001-82
Carla Ezequiela Tiunilia Tavares Diniz Lemos Melo - 571.146.411-68
Carlos Fernando Moura & Cia. Ltda. - 00.110.581/0001-14
Carvoaria Santa Lúcia Ltda. ME - 09.606.470/0001-78
Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda. - 09.025.835/0001-70
Construtora Lima e Cerávolo Ltda. - 02.683.698/0001-12
Darci Antônio Marques - 542.626.408-25
Dario Sczimanski - 026.596.899-20
De Bona e Marghetti Ltda. - 06.027.636/0001-03
Délio Fernandes Rodrigues - 288.135.531-53
Derimácio Maciel Soares - 385.433.971-20
Dissenha S/A Indústria e Comércio - 81.638.264/0007-62
Edésio Antônio dos Santos - 130.382.903-78
Edil Antônio de Souza - 368.373.851-00
Edson Gomes Pereira - 523.172.503-04
Edson Rosa de Oliveira - 158.863.938-03
Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda. - 08.646.584/0001-89
Ervateira Regina Ltda - 84.585.470/0001-54
Espedito Bertoldo de Galiza - 066.925.083-04
Eujácio Ferreira de Almeida - 479.534.627-53
Fabiano Queiroz - 876.184.946-49
F. L. da Silva Carvoaria - 04.888.353/0001-20
Gilmar Gomes - 10.250.105/0001-52
Gilmar Toniolli - 475.888.700-44
Ind., Com. e Representações Família Betel Ltda. - 12.317.202/0001-40
Imfisa - Infinity Itaúnas Agrícolas S/A. - 39.403.274/0001-67
Isaías Alves Araújo - 257.529.951-91
Jaime Argollo Ferrão - 139.730.618-15
João de Araújo Carneiro - 001.284.653-87
João Dilmar Meller Domenighi - 262.332.070-53
João Ribeiro Guimarães Neto - 127.367.591-68
Joel Pereira Corrêa - 022.756.941-53
José Carlos Castro dos Santos - 345.160.185-00
José Carlos Pereira da Silva - 858.232.449-91
José Celso do Nascimento Oliveira - 256.803.665-68
José de Oliveira Lima - 110.902.001-53
José Egídio Quintal - 011.739.109-30
José Silva - 008.067.734.-72
JR2 Construtora Ltda. - 04.247.681/0001-48
Landualdo Silva Santos - 375.838.832-53
Libra Ligas do Brasil S.A. - 10.500.221/0001-82
Madecal Agro Industrial Ltda. - 83.053.777/0002-22
Magno Rodrigues de Souza - 873.741.022-91
Manoel Luiz de Lima - 117.134.109-15
Nelcimar Borges do Prado - 039.738.081-04
Nelson Donadel* - 008.042.230-68
Nutrivale Madeiras e Erva-Mate Ltda. 75.144.139/0001-08
Onofre Marques de Melo - 050.043.141-87
Osmar Alves dos Santos - 031.447.631-87
Pedro Ilgenfritz 007.355.541-02
Peris Vieira de Gouvêa - 214.527.257-72
Ramilton Luis Duarte Costa 745.079.823-91
Realsul Reflorestamento Américas do Sul Ltda. - 77.585.701/0001-64
Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados - 82.196.510/0001-40
Ricardo Peralta Pelegrine - 06.916.320/0001-72
Roberto Sebastião Pimenta 223.128.116-34
Ronaldo Garcia Pereira - 427.359.632-68
Rotavi Industrial Ltda. - 59.591.974/0014-54
Samarone de Freitas - 827.977.571-49
Sebastião Levi de Carvalho - 011.690.681-20
Sebastião Marques da Silva - 097.955.612-00
Sinomar Pereira de Freitas - 061.306.901-34
Transcarmo Transporte de Combustíveis Ltda. - 24.884.516/0001-80
Usina Fortaleza de Açúcar e Álcool - 05.935.048/0001-05
Valdemar Rodrigues do Vale - 092.315.011-00
Valdivino Barbosa da Silva - 268.106.702-20
Valnei José Queiroz - 664.920.410-20
Valtenir João Rigon - 680.445.349-20
Vanil Martins Sampaio - 068.305.606-91
Von Rommel Hofmann Peixoto - 001.693.997-29
Wanderley Rabelo de Andrade - 376.882.436-53
Welson Moreira da Luz - 680.881.082-68

Saíram em 31/12/2010

013.202.708-91 - Adolfo Rodrigues Borges
035.406.423-15 - Antônio José Assis Braide
427.352.541-00 - Benedito Neto de Faria
452.361.006-15 - Daniel de Paiva Abreu
07.617.675/0002-04 - Ecofértil Agropecuária Ltda.
402.456.832-91 - Fábio Oliveira Ribeiro
26.830.240/0001-07 - Fatisul Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda.
061.664.905-34 - Flávio Orlando Carvalho Mattos
021.651.635-87 - José Rodrigues dos Santos
181.929.206-15 - Marco Antônio Andrade Barbosa
087.860.918-08 - Paulo Rogério Sumaia
131.447.406-59 - Raimundo Nonato de Pinho Filho
07.674.312/0001-20 - Reflorestar Com. Atacadista de Produtos Florestais Ltda. 215.712.607-49 - Romildo Contarini
072.967.381-20 - Sebastião Cabral Moreira Guimarães
000.285.769-34 - Valdir Bueno de Faria


A atualização desta sexta (31) consiste na última realizada no governo Lula e a maior em número de entradas. Esse grande volume de inclusões está diretamente vinculado ao grande número de estabelecimentos inspecionados entre 2007 a 2009 (206, em 2007; 301, em 2008; e 350, em 2009).

O período existente entre as libertações e a entrada efetiva do empregador na "lista suja" é marcado pelo processo administrativo dentro do MTE, que inclui o direito de defesa por parte do fiscalizado. Nesse intervalo, o número de pessoas libertadas, de acordo com a pasta responsável dentro do governo federal, foi de 3.769 em 2009; 5.016 em 2008; e 5.999 em 2007.

A "lista suja" é reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos no combate ao crime de trabalho escravo no Brasil. A pressão decorrente da inclusão no cadastro se dá por parte da opinião pública e da repressão econômica.

Após a inclusão do nome do infrator na "lista suja", instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

O nome da pessoa física ou jurídica incluída permanece na relação por pelo menos dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.

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Fantástico despenca na TV Globo

Por Altamiro Borges

A coluna Zapping, do jornalista Alberto Pereira Jr., noticiou na semana passada que o programa Fantástico, que já foi um dos xodós da família Marinho, continua despencando na audiência. “O ano não foi muito bom para o ‘Fantástico’, da TV Globo. O dominical teve média de 22 pontos, segundo o Ibope da Grande São Paulo, em 2010, a menor da década. Em 2000, fechou com 34. A queda da audiência se acentua desde 2005 e soma 35% entre 2000 e 2010”.

Battisti é um criminoso comum?

Por Altamiro Borges

Silvio Berlusconi, o primeiro-ministro neofascista da Itália que já deveria estar na cadeia por seus crimes de corrupção, continua seu ataque histérico contra o governo brasileiro devido à concessão de asilo ao ativista Cesare Battisti. Para ele, o ex-militante da luta armada é um “criminoso comum” e deveria ser extraditado. Já para boa parte da mídia colonizada, Berlusconi está certo e o presidente Lula pisou na bola. Mesmo setores do campo progressista acham que a decisão soberana do Brasil foi equivocada.

SIP: ano novo, velha batalha

Reproduzo artigo de Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

Nossa conhecida SIP, a Sociedade Interamericana de Imprensa [ver, neste OI, "As lições de democracia da SIP"], divulgou, de sua sede em Miami, Estados Unidos, no último dia 27/12, que 2011 será o "Ano pela Liberdade de Expressão".

Segundo seu novo presidente, Gonzalo Marroquín, diretor do diário Prensa Libre, da Guatemala, "durante el 2011 pondremos empeño en educar al público para que se tome conciencia de que cuando se restringe a la prensa y la libertad de expresión, se menosprecia el valor a saber, un derecho humano de carácter individual y social que es esencial para la sobrevivencia y el éxito de la democracia".

Declarou também que será dada ênfase às "enseñanzas que sobre libertad de prensa y de expresión emanan de la Declaración Universal de los Derechos Humanos, la Convención Americana sobre Derechos Humanos y la Declaración de Chapultepec".

A nota da SIP informa que a brasileira ANJ (Associação Nacional de Jornais) é uma das associações nacionais do hemisfério que apóiam a iniciativa. Ótimo.

Documentos básicos

Para dar uma modesta contribuição à SIP e à ANJ, considerando que já estamos em 2011, reproduzo abaixo alguns trechos dos três documentos básicos que serão enfatizados ao longo do ano.

O leitor notará que, mesmo a declaração de Chapultepec - que é um conjunto de princípios redigido por especialistas a pedido da própria SIP e, portanto, não tem o poder de vinculação legal dos outros documentos - é clara em relação a quem é o sujeito da liberdade de expressão ou da liberdade de opinião: a pessoa, o cidadão e não, por óbvio, as empresas concessionárias do serviço público de rádio e televisão nem as que exploram comercialmente a imprensa escrita.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

Artigo 19 - Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)

Artigo 13 - Liberdade de pensamento e de expressão

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.

2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar:

a. o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou

b. a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.

3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.

5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.

Declaração de Chapultepec (1994)

Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade. Não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação.

(...)

I- Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo.

II- Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.

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No Brasil

Coincidentemente, o Brasil tem desde o dia 1º de janeiro uma nova presidente da República que em seu discurso de posse, no Congresso Nacional, declarou expressamente:

"Reafirmo meu compromisso inegociável com a garantia plena das liberdades individuais; da liberdade de culto e de religião; da liberdade de imprensa e de opinião".

Ao mesmo tempo, tomaram posse os governadores de estado e do Distrito Federal. A disposição desses governantes em relação ao papel da mídia talvez possa ser resumida na convocação feita pelo novo governador gaúcho, Tarso Genro. Disse ele:

"Queremos que a imprensa gaúcha acompanhe detalhadamente o nosso governo e que promova, sempre que tiver informações, as denúncias mais duras a respeito do seu governador, do seu vice-governador e dos seus secretários. Porque é desta informação colocada na esfera pública que surge a transparência, que surge a possibilidade da informação como resposta, que surge a democracia regulada pelo sentimento cívico da transparência e da verdade. Vocês, integrantes da imprensa, terão no nosso governo um apoio especialíssimo para que vocês realizem o trabalho de vocês com dignidade, com sobriedade e com respeito ao povo gaúcho" .

Bem-vindo ao Brasil o "Ano pela Liberdade de Expressão" da SIP!

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WikiLeaks e a ética do presidente do Chile

Reproduzo artigo de Daniella Cambaúva, publicado no sítio Opera Mundi:

Muito antes de Sebastían Piñera assumir a presidência do Chile, em março de 2010, seus passos já eram observados pela Embaixada dos Estados Unidos em Santiago. Em um despacho confidencial enviado em 9 de outubro de 2009, o embaixador norte-americano comunicou a Washington que Piñera realizava “negócios questionáveis” como empresário.

“Piñera está ligado a um certo número de negócios questionáveis, mas os eleitores parecem relativamente desinteressados com isto”, escreveu Carol na mensagem. Na época, o empresário ainda era candidato à presidência. “Tenaz e competitivo, Piñera cuida tanto dos negócios como da política chegando aos limites da lei e da ética”, completou a diplomata.

As mensagens foram divulgadas pelo Wikileaks por meio do jornal espanhol El País nesta terça-feira (28/12).

O documento cita um relatório da Transparência Internacional de 2006 que revela que Piñera, então o principal acionista da companhia aérea Lan Chile, comprou ações horas antes da publicação de um relatório financeiro da empresa.

Para a embaixada dos EUA no Chile, Piñera é um “homem de negócios competitivo e político inclinado a assumir riscos”.

Primeiro representante de direita a assumir a presidência do Chile desde a redemocratização, em 1990, Piñera venceu as eleições realizadas em janeiro de 2010. Então, comprometeu-se em vender suas ações da LAN, da TV Chilevisión e do clube de futebol Colo Colo, o que foi feito na última semana.

Horas após a divulgação dos documentos secretos, o chanceler chileno, Alfredo Moreno, informou que recebeu um telefonema de Arturo Valenzuela, encarregado do departamento norte-americano de Estado, pedindo desculpas pelo vazamento.

Segundo Valenzuela, a análise sobre Piñera “não representava a opinião dos Estados Unidos nem de sua diplomacia”. “Foi apenas um relatório, como fazem muitos funcionários em todo o mundo”.

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