terça-feira, 1 de junho de 2010

Mídias, poder e consciências

Reproduzo artigo do escritor e professor Luís Carlos Lopes, publicado no sítio Carta Maior:

Os que dizem que as grandes mídias transmitem conteúdos deploráveis em nada exageram. Se disserem que todos os conteúdos são desta natureza, sem dúvida, estarão exagerando. Estarão dizendo a verdade, se afirmarem que é difícil separar o joio do trigo, lembrando que as transmissões e emissões possíveis de serem acessadas contribuem para diminuir a capacidade de interpretação das audiências. Tenta-se fazer com que a realidade objetiva seja algo longínquo e inalcançável aos simples mortais.

O veneno retórico e o de natureza irracionalista mesclados, como faces da mesma moeda, aparecem tanto na ficção, como no que se autodenomina de objetivo e isento. Aliás, a ficção domina de tal forma o cenário que a distinção desta com a pretensão de objetividade passou a ser um exercício do formalismo habitual. Na verdade, as mídias se retroalimentam do real objetivo, tratando-o no assombroso universo da retórica – leia-se mentira pavoneada – e dos irracionalismos – leia-se, incapacidade de ver e interpretar a nós mesmos e ao que nos cerca – cultivados em séculos de história. Produzem uma ficção de si mesmas, fazendo com que tudo o que toquem se transforme em algo fantasmagórico, com exceção, logicamente, das contas bancárias das empresas.

Obviamente, nem todos os operadores das grandes mídias são tão brutais. Alguns tentam desesperadamente entregar ao público algo de melhor qualidade e com alguma seriedade. Trata-se de profissionais talentosos e capazes de fazer algo diverso do que são compelidos a executar. Outros se vendem sem qualquer problema aos seus patrões. São bajuladores e, quase sempre, eles não têm muito a oferecer, além da fidelidade canina. Todavia, é bom lembrar que as grandes mídias são privadas. Trata-se de empresas que têm história e interesses a zelar. Seus empregados dependem da aprovação se seus patrões, para se manter em seus lugares.

Qual a diferença entre uma telenovela e um telejornal? Grosso modo, ambos usam da emoção alienada para convencer e não têm qualquer compromisso com as verdades históricas e com o esclarecimento científico e histórico-cultural das audiências. No atual contexto, os dois apóiam-se nas tradições mais conservadoras, nos preconceitos avassaladores retirados de baús cheios de pó, vermes e outros bichos. Repetem os sensos comuns primários que facilmente envolvem seus públicos. Não têm maiores compromissos com a cultura popular e com o que há de melhor na erudita. Em alguns momentos, este pacto de mediocridade é rompido pelos operadores. Em seguida, a empresa retoma as rédeas e conduz de acordo com suas linhas mestras.

Os ingênuos e os que se fazem de ingênuos pouco podem refletir sobre o papel das mídias. Eles dizem que os telejornais, bem como os jornalões e revistas impressas são a informação líquida para ser consumida. O mesmo aconteceria com as notícias e comentários encontráveis nos sites mantidos pelas mesmas empresas. As telenovelas, os programas humorísticos, bem como o pior da indústria cinematográfica internacional e nacional seriam, apenas, diversão. O problema é que não é possível haver neutralidade real no ato de informar e nem no de produzir artefatos ficcionais de qualquer natureza. Em todos os casos, é possível descobrir a que deuses se estão servindo.

Informação e diversão seriam os objetos centrais dos vários meios de comunicação empresariais. Estes canais levariam ao grande público, presumidamente, o que eles desejariam assistir, ver e ler. Os consumidores são vistos como pessoas fundamentalmente passivas e fáceis de ser convencidas. Nisto, está um segredo bem guardado. De há muito, os consumidores da informação e da diversão são também consumidores de produtos alardeados pela publicidade. Suas passividades são tão fabricadas como os produtos de massa e idéias que os anunciantes pretendem vender. Simplesmente, é dado a eles o acesso a uma via de mão única, sem atalhos ou retornos. As possibilidades de resistência existem, mas, são bem pequenas.

O verdadeiro objetivo destes meios é vender produtos, usando técnicas de convencimento e de catarse total. Quando se vê TV, se acessa à Internet, se lê as mídias impressas ou se assiste a filmes comerciais de ficção, se está ao mesmo tempo, sendo bombardeado por mil e uma mensagens publicitárias. O que realmente interessa a estes meios é ter a certeza que o bombardeio atingiu seus objetivos, com isto, se garantem mais verbas e, sobretudo, infinitos lucros. A lógica da produção é a do comércio, ao qual ela é completamente subordinada.

A tão propalada interatividade da Internet esbarra no fato que ela é intermediada por empresas reais. Ao contrário do que se imaginava inicialmente, estas empresas moldam formatos, sugerem conteúdos e dificultam que exista uma comunicação realmente mais livre. Esta liberdade é buscada com abnegação por grupos e pessoas isoladas que tentam, por meio dos instrumentos disponíveis, construir opiniões contrahegemônicas. Isto funciona com fortes limites impostos pelos custos e pela pressão dos instrumentos controlados pelas empresas. Todavia, é na Internet onde se encontra ainda um espaço de reflexão e de liberdade, inexistente nas grandes mídias. Não são casuais, as tentativas surgidas em vários países de se controlar este espaço e de até emudecê-lo.

Como as mídias são um sistema integrado, comandado por empresas, na Internet, o poder das mesmas se destaca e se firma como opção para grandes parcelas dos usuários. Manter uma revista de opinião alternativa significa encontrar formas criativas de financiá-la e de conseguir que ela, na sua fragilidade que é a origem de sua força, permaneça no ar. Esta batalha é travada todos os dias por quixotes que não aceitam que o mundo seja exclusivamente o que as grandes mídias teimam em dizer e redesenhar. O que mantém a chama acesa é a crença que o sonho ainda possa vencer a obscuridade da vida instrumental do capital.

A midiatização incisiva dos recentes ataques do candidato-síntese das direitas à Bolívia de Evo Morales e as críticas iradas à tentativa brasileira de uma solução pacífica do conflito entre o Irã e os Estados Unidos são provas evidentes da manipulação e da sujeição aos interesses externos. Entretanto, o espaço dado aos que pensam de modo diverso foi proporcionalmente pequeno. Mesmo sendo uma concessão pública, as empresas de TV trabalham como se a liberdade de imprensa fosse a mesma coisa do que a liberdade de empresa.

Todos estes fatos passam batidos, em meio a nuvem formada pela onda publicitária que envolve as mídias. Olhando-se, em perspectiva, percebe-se que elas sabem bem camuflar suas verdadeiras essências. Depois de um ataque furibundo aos que lutam contra a conservação, nada melhor do que um comercial de um novo modelo de carro ou do quase-monopólio de uma empresa provedora da TV por assinatura, dentre outros serviços.

São poucos os programas de TV aberta e da por assinatura que não são pautados no tratamento da violência como um espetáculo, sem dar a audiência quaisquer possibilidades de interpretá-los de modo racional. Não é muito diferente o que ocorre nas mídias impressas, havendo adaptações aos públicos de cada segmento. Os mais pobres consomem mais ‘sangue’ e doses elevadas de ‘mondo cane’. As classes médias vêem as mesmas hemorragias e baixarias em emissões que usam de um linguajar mais controlado e adaptado. O mesmo ocorre com o sentido geral da vida, corrompido por emissões que mentem sobre as reais possibilidades do tecido social.

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O terror de Israel extrapola suas fronteiras

Reproduzo artigo da jornalista Elaine Tavares:

Quando na segunda guerra mundial apareceram os rumores do que acontecia na Alemanha, o mundo calou. Levou tempo demais até que os governos de outros cantos se levantassem contra o que se passava de horror sob o domínio nazista. E, mesmo, assim, a intervenção só aconteceu quando o que estava em jogo era o domínio de outros países da Europa. Não foi, verdadeiramente, o massacre dos judeus e dos ciganos que levou ao repúdio do governo de Hitler. Foi sua audácia de dominação sobre os demais países da Europa. Penso eu, cá com meus botões, que se Hitler tivesse se mantido nas fronteiras da Alemanha, não haveria tanto repúdio às suas práticas de terror.

Hoje, assistimos ao estado de Israel repetir o circo dos horrores contra o povo palestino. Já se vão mais de 60 anos de violência, de opressão, de ataques assassinos. Desde 1948 o processo de dizimação do povo palestino acontece sob os olhos das câmeras, aparece sistematicamente na hora do jantar, nos jornais noturnos. E, no mais das vezes, a maioria das gentes olha, boceja, e o máximo que tem de reação é dizer: “essa guerra não termina!” E ponto final. Lá, naquele cantão esquecido do mundo, a porta de entrada do rico médio-oriente, seguem os palestinos resistindo com pedras e gritos de dor.

Hoje, segregados em campos de concentração, tal e qual ocorria com os judeus e ciganos nos campos nazistas, eles são humilhados, subjugados, tratados como não-seres. Chamados de terroristas quando se levantam em rebelião. E tudo o que querem é o direito de viverem em paz no seu próprio território. O mundo sabe muito bem que quando os Estados Unidos criou o estado de Israel, aquela não era uma terra sem povo. Milhares de famílias foram desalojadas, expulsas de suas casas, para dar lugar às colônias israelenses. E, depois, ao longo dos anos, sob o fogo dos canhões, Israel foi comendo o território até confinar as gentes palestinas em campos fechados por muros gigantes, que deveriam ser repudiados como uma vergonha mundial, tal qual foi o muro de Berlim durante tanto tempo. A pergunta que fica é: por que o chamado “mundo livre” não brada contra o muro da vergonha de Israel?

Pois, não satisfeitos em dizimar o povo palestino, Israel chegou ontem ao auge da violência e da perfídia. Foi capaz de atacar militarmente navios que seguiam para Gaza, levando ajuda humanitária. Soldados armados atacaram civis que poucos minutos antes haviam levantado uma bandeira branca. Mesmo nas guerras mais cruéis, todos os generais sabem o que isso significa. Mas, ao que parece, não Israel. Morreram pessoas comuns, tombadas pelas balas assassinas dos soldados israelense. Gente que se importava com o que se passa por detrás dos muros de Israel, que apenas se preocupava em levar comida, remédio e conforto a um povo acossado pela violência e pelo terror. Pois foram atacados de forma absurda, em águas internacionais, violando toda a sorte de tratados e acordos internacionais.

E aí? Cadê as sanções a Israel? O seu parceiro de atrocidades, os Estados Unidos, lamentou o ocorrido, mas não condenou. Vários países estão declarando condenação, mas o que isso de fato significa? Palavras ao vento! Quais as medidas reais a serem tomadas contra esse estado assassino que extrapola suas fronteiras, atacando civis?

Os argumentos que as redes de televisão oferecem são os mais absurdos possíveis. Um general israelense dizendo que só revidaram um ataque dos que estavam no navio. Mas, como isso? As pessoas, em alto mar, cercadas de água, fizeram o quê? Tinham mísseis? Arcabuzes? Facas voadoras? Que ataque poderiam fazer essas pessoas dentro de um navio a aviões de guerra? Vejam que é o mesmo argumento que usam para matar palestinos. Meninos de 12 anos, com pedras na mão, são “violentos terroristas” e ameaçam a vida dos soldados israelenses dentro dos tanques de ferro. É o paroxismo do terror.

Por todo o planeta gritam as gentes, como gritaram contra a invasão do Iraque, contra a invasão do Panamá, do Afeganistão. Gritam os que não tem poder. E lançam declarações os que tem poder. Cuba vive sob um bloqueio criminoso por parte dos Estados Unidos, porque decidiu ser livre e auto-determinada. Isso é crime?

O que aconteceu no mar alto nesta segunda-feira não pode ficar só no plano da condenação pela palavra. É preciso parar Israel. Este é um dos países mais fortemente armados do globo terrestre. Seu poder militar é fabuloso. Tem ainda o serviço secreto mais sanguinário do mundo. É um cântaro de destruição. A fonte de sua violência segue vertendo, como já dizia o grande Mahmud Darwish.

Há 60 anos Israel mata palestinos como se fossem moscas. Ontem matou nove cidadãos da paz. O mundo, enfim, se levanta. Agora, há que parar Israel. Ou isso, ou a barbárie vai se espalhar, saindo das fronteiras do terror. A história é boa mestra. Assim começaram as grandes guerras. Quando um governo, arvorado de dono do mundo, começa a sair de seus limites, abocanhando a vidas dos demais. Se o mundo, na sua maioria, pouco ligou para os palestinos que padecem desde há décadas, que, agora, com estes noves civis, gente da paz, de bandeira branca hasteada, possa se levantar e estancar a fonte do crime.

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"Imprensa alternativa não disputa hegemonia"

Reproduzo entrevista de Daniel Cassol, concedida à jornalista Candice Cresqui e publicada no sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:

A tendência da imprensa alternativa de fazer uma espécie de sociologia dos acontecimentos, optando por sempre explicar as estruturas e relações de poder por trás dos fatos, impede que os próprios fatos falem por si. Além disso, os veículos alternativos assumem a posição de marginalizados e permitem que somente os meios vinculados a grandes empresas narrem o cotidiano. Dessa forma, deixam de disputar hegemonia no terreno do moderno jornalismo.

Refletir sobre as características desses meios e como eles se relacionam com a tradição dos veículos contra-hegemônicos, especialmente em um contexto de “crise das esquerdas”, foi o objetivo da dissertação “Brasil de Fato: A imprensa popular alternativa em tempos de crise”, de autoria do jornalista Daniel Cassol.

Em entrevista concedida por e-mail, Cassol comenta a sua pesquisa e analisa as possibilidades de se fazer um jornalismo alternativo que fuja desse padrão. A dissertação foi defendida no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo (RS) no início do mês de abril, e teve a orientação da pesquisadora Christa Berger, coordenadora do programa.

Daniel Cassol graduou-se em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 2003. Trabalhou com assessoria de imprensa de movimentos sociais e colabora com veículos alternativos, entre eles o Brasil de Fato. Durante o primeiro semestre de 2009, atuou como correspondente do jornal em Assunção, Paraguai.

O que motivou a sua pesquisa e como foi feita a análise?

Quem alguma vez conversou sobre comunicação alternativa certamente já se deparou com a discussão sobre a incapacidade de os veículos alternativos alcançarem parcelas mais amplas da população. Normalmente, as respostas estão em fatores externos, como a falta de recursos. Minha intenção foi refletir sobre que tipo de jornalismo os alternativos, no caso o Brasil de Fato, vêm fazendo atualmente, como se relacionam com a tradição dos veículos contra-hegemônicos e como se situam num contexto de dificuldade para as idéias de transformação.

Além disso, eu considerava importante fazer uma reflexão atualizada sobre imprensa alternativa, uma vez que os estudos neste campo normalmente se voltam aos jornais do período da ditadura militar ou seguem mais os processos de comunicação e ativismo relacionados às novas tecnologias. Assim, optei por fazer uma interpretação do jornal, procurando compreender seu funcionamento, suas questões e sua relação com o contexto social.

Em que contexto social se deu a criação do jornal Brasil de Fato? Quais foram os objetivos da sua criação?

O Brasil de Fato nasce em 2003, num contexto de esperanças, mas também de certo ceticismo. Esperanças principalmente em torno da eleição do presidente Lula, visto como uma possibilidade de retomada das mobilizações sociais, como de fato aconteceu no início. Prova disso foi o ato de lançamento do jornal durante o Fórum Social Mundial de 2003, que reuniu lideranças e personalidades, além de uma multidão que não coube no auditório Araújo Vianna em Porto Alegre. Porém, o jornal é criado exatamente para contribuir no processo de reorganização dos movimentos sociais, a partir da leitura de que a esquerda brasileira vive um período histórico de crise.

Você menciona uma crise das esquerdas. Como ela se configura?

O próprio jornal é criado em torno desta idéia: a esquerda brasileira vive uma crise de valores, práticas, organização, pensamento e estratégia política. Trata-se de um processo amplo, cuja origem é antiga, e que se caracteriza pelo ataque às organizações dos trabalhadores, o esvaziamento de sindicatos, a burocratização e o pragmatismo de partidos de esquerda, além de um abandono de antigas práticas. Por isso, o Brasil de Fato se apresenta como um instrumento para superação da crise, a partir da retomada da formação política, do trabalho de base e das lutas sociais.

O jornal debate a crise da esquerda e acaba desenhando uma espécie de mapa das lutas e dos atores sociais que considera mais urgentes e importantes, promovendo uma agenda mínima para os movimentos sociais. Porém, mais que fragilidade das forças sociais, o que vivemos é uma crise das alternativas. Boaventura de Souza Santos tem uma idéia interessante: a hegemonia não se dá mais pela imposição dos interesses da classe dominante como se fosse algo bom para toda a população, mas porque não existe alternativa. As coisas são do jeito que são porque não há alternativas, eis uma noção muito presente nos discursos dos administradores políticos, por exemplo. Um contexto em que o pensamento alternativo é tratado como inviável acaba impondo muitas dificuldades para a imprensa de resistência ao pensamento dominante.

Como o jornal sobrevive, há sete anos, nestes tempos de crise?

Minha pesquisa toca pouco nas questões administrativas e políticas do jornal, pois minha opção foi sempre compreender que tipo de jornalismo é feito pelo Brasil de Fato. Mas é possível dizer que a existência de uma unidade mínima em torno do jornal, liderada pela Consulta Popular (saiba mais) e pelo Movimento Sem Terra (MST), garante a permanência do Brasil de Fato ao longo dos anos.

Além disso, há que se destacar o trabalho profissional dos jornalistas da redação, que superam o amadorismo tradicional dos alternativos e mantêm a periodicidade e a qualidade necessárias. É claro que, nestes sete anos, o jornal enfrentou suas próprias crises internas, em razão da eterna falta de recursos, mas de fato é impressionante como o jornal se mantém vivo após sete anos, se constituindo numa das experiências mais longevas de jornal alternativo no Brasil.

Por que você classifica o jornal de “popular alternativo”?

Basicamente, porque esta denominação dá conta das especificidades de um jornal como o Brasil de Fato e afasta incompreensões. O termo “imprensa alternativa” tem problemas: é datado historicamente, porque se refere mais aos jornais de resistência à ditadura militar. Além disso, sob “alternativa” se inscrevem diferentes tipos de comunicação. Da mesma forma, somente “jornal popular” pode confundir com os jornais chamados “sensacionalistas”. A professora Cecília Peruzzo sustenta que a comunicação popular alternativa é aquela que está inserida no contexto dos movimentos sociais.

Além de atender essa característica, o Brasil de Fato traz em sua linha editorial a defesa das classes populares e de um projeto de país. Ao mesmo tempo, tem certa vocação para se tornar uma imprensa de interesse geral, uma vez que aborda temas diversos e tem a pretensão de disputar espaço com os jornais de referência. No entanto, não vejo problemas em se utilizar a expressão “jornal alternativo”, já consagrada. Para efeitos da pesquisa, foi uma forma de precisar a natureza do jornal.

O Brasil de Fato vive, segundo o seu estudo, a tensão entre sua vocação massiva e o recuo para uma postura de resistência. Diante disso, qual é o público do jornal?

Creio que esta é uma das dificuldades enfrentadas pela imprensa popular alternativa como um todo. Estes jornais convivem com o desejo de falar ao leitor comum, para convencê-lo; com a pretensão de desafiar os adversários políticos, para reafirmar as posições; e com a necessidade de conversar entre companheiros, a fim de afinar discursos. Disto decorre, a meu ver, uma indefinição no contrato de leitura estabelecido entre o jornal e seu público, na medida em que este é difuso. O Brasil de Fato, também por sofrer a crise, foi reduzindo sua intenção de se tornar massivo e diário para voltar-se a uma postura mais de resistência.

O jornal terminou por reproduzir o jornalismo alternativo clássico? Quais são as suas diferenças em relação ao dito jornalismo?

O que existe é uma tradição de se fazer jornalismo desde uma perspectiva contra-hegemônica, que vem desde o início do século XX, a partir de leituras mecânicas de alguns textos esporádicos escritos sobre jornalismo, por Lênin, Trotsky, Gramsci e pelo próprio Marx. O Brasil de Fato, como herdeiro legítimo, não poderia deixar de apresentar algumas marcas desta tradição. Em resumo, historicamente a esquerda promoveu certa instrumentalização do jornalismo em nome de sua visão política, ignorando até mesmo a potencialidade desta forma de conhecimento sobre a atualidade.

O jornal é tomado, muitas vezes, como um instrumento para a orientação política das massas e, desse modo, só publica aqueles temas considerados necessários à denúncia dos inimigos de classe e à politização dos trabalhadores. Algo que está presente no Brasil de Fato e em outros veículos alternativos atuais é uma tendência a fazer quase uma sociologia dos acontecimentos, optando por sempre explicar as estruturas e relações de poder por trás dos fatos, impedindo que os próprios fatos falem por si e tirando a autonomia dos leitores.

O jornal apresenta uma visão estática do povo, reduzindo-o ao conflito de classes?

Creio que este é um problema crônico da imprensa de esquerda, que tem a ver com esta tradição de que falei antes e aparece, em parte, no Brasil de Fato. Foi o pesquisador chileno Guillermo Sunkell que, ao analisar os jornais populares do Chile no período do presidente Salvador Allende, apontou que os discursos daqueles jornais interpelavam apenas espaços, atores e conflitos considerados politizados ou politizáveis pelos partidos de esquerda. Assim, o operário fabril era visto como o agente da transformação social, enquanto outras parcelas da população eram esquecidas pelos jornais populares.

Disso resultava essa visão estática da idéia de povo, ou seja, povo era o operário em um conflito econômico com seus patrões. Para Sunkell, estes jornais acabavam marginalizando outras parcelas da população e, também, deixando de lado a realidade subjetiva do povo e outros aspectos da realidade popular, como a religiosidade, a vida em família, o lazer. O resultado era a incapacidade de expansão destes jornais.

No caso do Brasil de Fato, por ser de uma época diferente, os espaços, atores e conflitos contemplados por seus discursos são outros. O operário fabril dá lugar, principalmente, a populações que luta em defesa dos seus territórios e de recursos naturais, em conflitos que poderíamos dizer mais estratégicos. Nota-se também que o jornal dá voz prioritariamente ao povo organizado em sindicatos, movimentos e associações. Povo, para o Brasil de Fato, é povo em luta. Os inimigos é que não são apenas os patrões ou latifundiários, mas principalmente as grandes transnacionais.

Quais os caminhos dos jornalistas para mudar isso?

Talvez um caminho seja fazer mais jornalismo. Apesar de todas as críticas que podemos fazer à atividade, o jornalismo tem fundamental importância na medida em que nos provê de informações sobre os diferentes aspectos da atualidade. É através do jornalismo que organizamos uma determinada visão de mundo, com informações desde as condições das ruas e das paradas de ônibus de nossa cidade até as grandes questões estratégicas de política internacional, por exemplo.

Mas a imprensa alternativa, historicamente, se dedica somente àquelas pautas que interessam à conjuntura imediata ou estratégica das organizações sociais. Assim, como dizia Adelmo Genro Filho, deixa de disputar hegemonia no terreno do moderno jornalismo, ou seja, assume esta posição de estar à margem e permite que somente os veículos vinculados a grandes empresas narrem o cotidiano.

Você conhece alguma outra experiência de jornalismo alternativo que fuja desse padrão?

O próprio Brasil de Fato representa um esforço do jornalismo popular alternativo se reinventar. Considero uma experiência exitosa, não só por sua longevidade, mas porque tenta encontrar uma nova linguagem necessária para estes tempos de crise, principalmente em sua página na internet. Logicamente, vive problemas das mais diferentes naturezas e passa por dificuldades para se expandir hegemonicamente.

Mas, dentro dessa idéia de um jornalismo capaz de abordar os diferentes aspectos da atualidade e da vida em sociedade, acho importante analisarmos experiências como o do jornal La Jornada, do México, a RadioCom, de Pelotas, a Rádio Viva, de Assunção, no Paraguai, e a Radioagência NP, parceria do Brasil de Fato de São Paulo. No seu conjunto, não são veículos de esquerda, mas tem um “lado”. E não se furtam de falar de assuntos do cotidiano, do buraco na rua, dos cuidados com a saúde, dos resultados do futebol, temas que historicamente foram ignorados por não serem politizáveis. São alguns exemplos de possibilidades que me ocorrem agora.

O que a esquerda poderia fazer para ter um jornalismo diferente?

Aqui volto ao Adelmo Genro Filho, que no livro “O Segredo da Pirâmide”, cujas idéias são incompreendidas na mesma medida em que não são lidas, propôs uma “teoria marxista do jornalismo”, que vem sendo atualizada por alguns autores. Em resumo, correndo o risco de reduzir a complexidade, Adelmo Genro Filho sustentava que o jornalismo é uma forma de conhecimento capaz de revelar o que a realidade tem de singular. E o singular tem sua potência na capacidade de revelar os aspectos particulares de determinado acontecimento e nos levar à compreensão do universal. Ou seja, o autor apostava na potencialidade do jornalismo e refutava sua instrumentalização.

Talvez este seja um dos caminhos a serem considerados por quem faz jornalismo alternativo. Há que se considerar a possibilidade de realização de um jornalismo informativo contra-hegemônico, que reconheça a presença da ideologia não como uma limitação da atividade, uma vez que a apreensão da realidade objetiva só se dá na relação dos sujeitos com a realidade – sendo esta, inclusive, riqueza deste processo –, mas que não se reduza à mera propaganda desses pressupostos políticos.

Gosto de uma idéia do Adelmo Genro Filho, que encerra essa aposta nas potencialidades do jornalismo: ele diz que o jornalismo, por mais que tenha sido gestado ao longo do desenvolvimento da sociedade capitalista, supera a mera funcionalidade ao sistema, porém “não é reconhecido em sua relativa autonomia e indiscutível grandeza”.

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Contra a Bolívia, Serra vira Bush



Frustrada a jogada marqueteira do “Serrinha paz e amor”, o presidenciável demotucano resolveu assumir de vez a postura de candidato da direita. Mais realista do que o rei, ele vestiu a modelito do ex-presidente George Bush, que difundiu 932 mentiras – entre elas, a de que o Iraque possuía armas químicas e bacteriológicas – para justificar a invasão daquela nação rica em petróleo. Para agradar a direita brasileira e estadunidense, José Serra decidiu bombardear a sofrida Bolívia.

De forma leviana, o Bush nativo atacou: “Você acha que a Bolívia iria exportar 90% da cocaína consumida no Brasil sem que o governo de lá fosse cúmplice? Impossível. O governo boliviano é cúmplice”. O ex-governador paulista, cúmplice do consumo aberto de crack nas ruas centrais da capital, mentiu descaradamente. Ele sabe que o maior produtor mundial de cocaína é a Colômbia (50,8%), seguida do Peru (35,7%). Mas preferiu ser cúmplice do aliado colombiano, o direitista Álvaro Uribe, acusado de vínculos com a narco-terrorismo.

O exterminador da política externa

A mentira do demotucano não se deu por descuido ou para criar mais um incidente diplomático – um mês antes, ele já havia dito que o Mercosul “é uma farsa”. Essas bravatas têm objetivos bem calculados. Como afirma Marco Aurélio Garcia, assessor do governo Lula, “Serra está tentando ser o exterminador do futuro da política externa”. O seu intento é atrair o apoio dos setores mais retrógrados da sociedade brasileira, contrários ao Mercosul, aos governos progressistas da região e ao projeto de integração soberana da América Latina.

Serra também tenta ganhar a confiança – e o apoio, aberto e camuflado – do governo dos EUA. A secretária Hillary Clinton, que parece mandar mais do que o fraco Barack Obama, está muita irritada com a postura do Brasil na negociação do acordo de paz com o Irã. Ela também chiou diante da posição brasileira que condenou enfaticamente o golpe em Honduras, no ano passado. Os EUA discordam das relações fraternais do Brasil com os governos da Bolívia, Venezuela ou Cuba. José Serra quer se cacifar como o candidato do imperialismo na disputa de outubro.

Direita serviçal do império

Como já apontou o jornalista Bernardo Joffily, do sítio Vermelho, José Serra utilizou esta mesma estratégia eleitoral no pleito de 2002. “O presidenciável do PSDB-DEM tem uma antiga fixação contra os vizinhos do Brasil. Quando ele tentou pela primeira vez a Presidencia, em 2002, usou como bordão a ‘ameaça’ de que ‘o Brasil pode virar uma Argentina ou uma Venezuela’. Até o jingle da sua campanha dizia que ‘não vou ser outra Argentina’”. Só que ele se deu mal!

A direita brasileira, cujo PSDB é sua expressão partidária, não tolera a atual política externa. Ela sempre pregou o “alinhamento automático com os EUA”, promovido de maneira servil – tirando os sapatinhos – pelo governo FHC. Ela nunca escondeu o seu ódio aos governos progressistas de Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa ou Raul Castro, taxando-os de “ditaduras”, mas foi cúmplice do golpe em Honduras e criticou o abrigo brasileiro ao presidente deposto Manuel Zelaya. Os demo-tucanos também tentaram sabotar o ingresso da Venezuela no Mercosul.

Orquestração com a mídia colonizada

A ofensiva do Bush brasileira também é articulada com a mídia nativa, que mais se parece com uma sucursal rastaqüera do império. Não por mera coincidência, na mesma semana em que José Serra atacou a Bolívia, a revista Veja publicou nova “reporcagem” contra Evo Morales. Semanas antes, ela já havia destilado veneno racista contra os bolivianos. Agora, confirmou as mentiras do demotucano sobre o tráfico de cocaína. No mesmo rumo, a Folha de S.Paulo estampou no título “PF avaliza visão de Serra sobre a Bolívia”, requentando documentos antigos da polícia federal.

Como afirma o jornalista Luis Nassif, as obviedades da campanha tucana são de cansar. “Serra dá o tiro na Bolívia. Aí a Veja aparece com a matéria prontinha, mostrando o perigo boliviano. Daqui a pouco vão ressuscitar os 200 mil guerrilheiros das Farc que invadirão o Brasil pelo mar... Onde esse pessoal está com a cabeça? Criaram um mundo circular em que meia dúzia de neocons fala para eles próprios sem se dar conta do entorno. É um autismo assustador”.

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Mercosul deve romper acordo com Israel

Em reunião realizada nesta segunda-feira, em Buenos Aires, a mesa diretora do Parlamento do Mercosul aprovou nota de repúdio a Israel pelo ataque contra a frota de ajuda humanitária que se dirigia à Faixa de Gaza. O texto-base do documento foi proposto pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlasul. Composta por parlamentares da Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil, a instância parlamentar também condenou o “cruel bloqueio” à Faixa de Gaza.

Íntegra da nota do Parlasul:

A Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul vem a público manifestar a sua indignação contra a violência absurda e desnecessária praticada pelo Estado de Israel contra a chamada Frota da Liberdade, que pretendia levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza. Esse ato irracional de violência contra uma iniciativa humanitária e política absolutamente pacífica revela desprezo pela comunidade internacional e pelos princípios mais elementares do Direito Internacional Público. Deve-se salientar que o ataque desproporcional ocorreu ainda em águas internacionais.

Não basta lamentar as mortes e feridos, é necessária uma investigação internacional consistente que averigúe o incidente e leve à efetiva punição dos culpados pelo crime. A Mesa Diretora condena também o cruel bloqueio à Gaza, que pune indiscriminadamente crianças, mulheres e civis inocentes. Trata-se de uma violência que não condiz com os princípios e os motivos que levaram à criação do Estado de Israel.

O Parlamento do Mercosul expressa suas sentidas condolências aos familiares dos mortos e feridos da Frota da Paz e sua solidariedade à nação da Turquia, profundamente atingida pelo crime perpetrado. Por último, a Mesa Diretora do Parlamento Mercosul manifesta seu apoio às iniciativas de paz e diálogo no Oriente Médio, única forma viável e civilizada de por fim às tensões que prejudicam toda a ordem mundial.


Resposta do Parlasul é insuficiente

A rápida e incisiva resposta do Parlasul, porém, é insuficiente. Desde 4 de abril, está em vigência um acordo comercial entre o Mercosul e Israel. Ele foi aprovado após intensos debates, iniciados em 2005. Com ele, Israel tornou-se oficialmente o primeiro país fora do território sul-americano a integrar o bloco regional. Agora, diante de mais essa ação deplorável do estado sionista, seria justo rediscutir os termos deste tratado espúrio, que estimula a indústria da guerra, atenta contra a soberania dos povos palestinos e fere as leis internacionais e os direitos humanos.

Quando das negociações do acordo Mercosul/Israel, a organização não-governamental Stop the Wall (parem os muros) divulgou acalentado estudo sobre os crimes cometidos pelos estado sionistas de Israel e os equívocos deste tratado. Reproduzo trechos do seu documento:

A ocupação sionista dos territórios palestinos, a construção de assentamentos ilegais e do muro do apartheid, o deslocamento forçado de palestinos, o cerco e o ataque militar a Gaza, bem como a ofensiva a países vizinhos por parte do Estado de Israel, incorrendo rotineiramente em crimes de guerra, constituem drásticas violações dos princípios democráticos, dos direitos humanos e das leis internacionais. Essas violações foram assinaladas pelas agências das Nações Unidas, da Corte Internacional de Justiça e das organizações de direitos humanos.

Empresas envolvidas em crimes de guerra

Companhias como Mofet B’Yehuda obtêm seus lucros de instalações em assentamentos ilegais. A Elbit Systems e a Israel Aerospace desenvolvem e vendem armas, equipamentos e tecnologias usados para expandir a ocupação, cometer os crimes de guerra e violar os direitos humanos dos palestinos... O Tratado de Livre Comércio Mercosul/Israel prevê explicitamente a inclusão de produtos dos assentamentos. Não há nenhuma cláusula para impedir que companhias israelenses envolvidas em crimes de guerra e na violação da lei internacional se beneficiem do TLC.

A economia israelense baseia-se fortemente nos setores militar, de “segurança” e de “defesa”. Empresas que negociam com essas indústrias beneficiam-se da continuidade da ocupação e do apartheid. Elas podem testar armas, equipamentos e métodos que visam a supressão e controle de liberdades individuais e coletivas. Os seus métodos são aperfeiçoados e testados nos palestinos. Cerca de 600 empresas israelenses estão envolvidas com o setor de “segurança”, produzindo um montante anual de US$ 4 bilhões, 1/4 desses com exportações.


Acordo é contrário às normas internacionais

Em seu parecer de 2004, a Corte Internacional de Justiça determinou que Israel deveria demolir o muro ilegal e prover a reparação pelos danos causados às vítimas palestinas. Essa decisão foi adotada pela ONU na resolução ES-10/15 (de 20 de julho de 2004), e implica claras obrigações por parte de todos os estados signatários da Quarta Convenção de Genebra, segundo a qual todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer a situação ilegal resultante da construção do muro e não prestar ajuda ou assistência à manutenção da situação criada por essa construção.

O muro é um modo primário de roubo e anexação de terra. Junto com os assentamentos, zonas militares, fossos e estradas secundárias, ele anexará de fato cerca de 50% das terras e recursos hidráulicos vitais da Cisjordânia, dividindo o território em seis guetos. Jerusalém será completamente fechada. O muro destrói milhares de árvores e pomares e serve de pretexto para extensivas demolições de casas. Funciona como ferramenta para induzir o deslocamento forçado de palestinos. Atualmente, cerca de 257 mil pessoas que vivem em 60 localidades da Cisjordânia estão ameaçadas de deslocamento caso o muro não seja imediatamente demolido.

Israel ignorou o parecer da Corte Internacional de Justiça de 2004 e as resoluções das Nações Unidas relacionadas ao muro: sua construção está em andamento, com cerca de 500 dos 790 quilômetros totais de comprimento já edificados. As graves e flagrantes violações seguem com ímpeto, portanto, e assim outras dezenas de vilarejos e centenas de milhares de pessoas terão suas terras subtraídas e seus meios de subsistência destruídos... Conceder a Israel um Tratado de Livre Comércio sob as condições atuais equivale a ratificar a recusa de Israel à autodeterminação do povo palestino e as repetidas guerras de agressão contra os povos da região.


Acordo fere princípios do Mercosul

O Protocolo de Assunção sobre compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos do Mercosul (junho de 2005) declara que democracia, desenvolvimento e respeitos aos direitos humanos e liberdades fundamentais são interdependentes. No artigo 4º da declaração sobre os direitos humanos dos presidentes do Mercosul e estados associados (dezembro de 2005), os estados-membros “reafirmam o compromisso com o respeito, proteção e promoção dos direitos humanos, com base nos princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; e se comprometem a aplicar as políticas públicas para assegurar seu exercício efetivo.

Ao firmar o TLC com Israel, o Mercosul infringe seus preceitos de promoção e respeito aos direitos humanos e seu entendimento da interdependência entre a tomada de decisões políticas e econômicas. Israel não respeita os direitos humanos e liberdades fundamentais. O TLC entre o Mercosul e Israel tornará o sistema israelense de violações dos direitos humanos mais lucrativo e sustentável... O Tratado de Livre Comércio, como se apresenta, inclui explicitamente produtos provenientes dos assentamentos ilegais e não possui cláusula alguma que assegure que empresas envolvidas nos crimes de guerra israelenses não se beneficiem do acordo.

O Tratado de Livre Comércio Israel-Mercosul serve para minar os direitos humanos, na medida em que dá suporte a um violador serial de direitos humanos. O tratado, bem como a continuidade das relações econômicas com Israel, efetivamente sanciona e promove as violações de direitos humanos perpetradas por Israel, ao torná-las aceitáveis e lucrativas. O Brasil e o Mercosul devem pressionar Israel a respeitar os direitos humanos, recusando-se a ratificar o TLC.


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Noblat e Hippolito: “Os fukuyamas tucanos”

Reproduzo artigo do sociólogo Emir Sader, publicado no sítio Carta Maior:

“O governo Lula, que tomou posse em 2003, acabou antes da hora”.

“O governo Lula acabou.”

As duas afirmações foram feitas no delírio que tomou conta de grande parte da imprensa tucana em 2005, o que levou a muitos espasmos de ejaculação precoce. A primeira, de um livro de uma empregada da empresa familiar dos Marinhos, a nunca suficientemente sóbria Lucia Hippolito.

Publicada no auge do que acreditavam seria a crise terminal do governo Lula, no livro “Por dentro do governo Lula”, sugerindo que a perspicaz personagem tinha captado as entranhas do governo, pela sua suposta formação de historiadora. O subtítulo reitera esse olhar privilegiado – “Anotações num Diário de Bordo”, o que pode explicar a pouca sobriedade, provocada pelo vai e vem da viagem.

A segunda afirmação foi feita por um amiguinho, dando uma força para a coleguinha, tomando euforicamente como um fato o fim do governo. O texto é de Ricardo Noblat, na quarta capa do desafortunado livro da pouco sensata funcionaria da mesma empresa que ele.

Ao que se saiba, passados cinco anos, nenhum dos dois fez autocrítica, reconsiderou as suas apreciações, considerou que tinham tido um acesso de onipotência e que tinham se equivocado redondamente. Nada disso. Seguem adiante com suas argutas “análises” cobrando seus salários da mesma empresa, como se não tivesse errado redondamente.

Ninguém acredita no que dizem eles e seus colegas na mídia direitista. Todos eles acreditavam que o governo Lula era um gigante de pés de barro, sem apoio popular, totalmente entregue às ameaças da oposição, inevitavelmente condenado ao impeachment ou a sangrar continuamente até eleições em que ou Lula sequer seria candidato ou seu candidato seria facilmente derrotado pela oposição – por Alckmin ou por Serra. Acreditavam que Lula seria um outro Jânio ou um outro Collor – heróis efêmeros dessa mesma mídia.

Não decifraram o enigma Lula e foram devorados por ele. Lula deu a volta por cima e ascendeu dos 28% de apoio a que chegou a estar reduzido no auge da crise de 2005 aos mais de 80% atuais. Quando a oposição mandou mensageiros com a proposta de capitulação ao Lula – retira-se a proposta do impeachment e Lula renunciaria a candidatar-se a um segundo mandato, proposta que não foi levada pela Dilma, que esteve sempre alinhada com Lula, ao contrário do que disse a venenosa reportagem do Valor -, ouviu um palavrão daqueles do Lula, que disse que viraria o país de cabeça para baixo.

E virou. Não apenas no apelo ao apoio popular, mas sobretudo pelas políticas sociais, que haviam começado a deslanchar com as mudanças no governo, especialmente com o papel de coordenação que passou a ter a Dilma no governo.

Supostos analistas políticos que cometem erros desse calibre, não se emendam, não renunciaram a seus cargos, continuam na mesma toada, revelam como não conhecem o país e tampouco a política, o poder, o governo e o povo brasileiro.

Acreditavam, como Fukuyamas tucanos, que o governo Lula tinha acabado, que seus amigos tucanos voltariam ao poder e o país voltaria a ser deles. Seus patrões já preparavam os apressados cadernos com a necrologia do governo Lula. Como havia dito um ex-ministro da ditadura: “Uma hora o PT teria que ganhar, fracassaria e os deixaria governar o país sem oposição popular”.

Se equivocaram e, pelo que tudo indica, continuam a equivocar-se. Lula não manteria sua popularidade com a crise internacional. Manteve e consolidou o apoio ao governo. Lula não transferiria sua popularidade para a Dilma. Transfere. Dilma, como nunca se havia candidatado, não seria uma boa candidata. Ela se revela excelente candidata. Serra mostraria ser experiente, tranqüilo, seguro. Ele se revela destemperado, inseguro, intranqüilo.

A história não acabou, o governo Lula não “acabou antes da hora”, tem tudo para eleger sua sucessora. Os corvos ladram, a caravana passa.

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segunda-feira, 31 de maio de 2010

Repúdio ao governo terrorista de Israel

Reproduzo nota do Cebrapaz:

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz - vem
a público condenar de forma veemente o vil ataque militar israelense contra
a “Frota da Liberdade”, missão pacífica e humanitária que viajava à Faixa de
Gaza para entregar alimentos e remédios à população do território bloqueado por
Israel. Durante o ataque foram assassinadas 19 pessoas de diferentes
nacionalidades e mais de 60 ficaram feridas.

Tal crime de lesa-humanidade cometido pelo governo de Israel demonstra mais uma
vez sua natureza agressiva e terrorista. Israel não só nega o direito do povo
palestino a ter seu estado independente, como usa a força militar para impedir
qualquer ajuda humanitária a este martirizado povo, vítima de ocupação e
ataques, como ocorreu entre fins de dezembro de 2008 e janeiro de 2009.

O Cebrapaz manifesta sua indignação, sua revolta e repúdio a este ato terrorista
perpetrado contra militantes desarmados e indefesos, bem como a solidariedade
ao povo palestino em sua legítima luta pela criação de um Estado livre e
independente com as fronteiras estabelecidas em 1967 e Jerusalém Oriental como
sua capital.

A ignominiosa agressão ocorreu em águas internacionais, constituindo, portanto,
crime de dimensão internacional. É necessário dizer que as agressões do Estado
israelense contra o povo palestino têm contado com o apoio e a tolerância dos
Estados Unidos.

O Cebrapaz soma-se ao Conselho Mundial da Paz no chamamento a todas as forças
amantes da paz para que denunciemos amplamente mais este crime, que não pode
ficar impune.

Viva o povo palestino!
Fora Israel das terras ocupadas palestinas!
Libertação imediata dos ativistas e dos navios e da sua carga humanitária!

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Jabor: “A patologia de um fantoche”

Reproduzo o corajoso artigo de Marco Antonio Araújo, do blog “O Provocador”:

O ex-cineasta Arnaldo Jabor sempre aparece na calada da noite para assustar crianças e democratas com seus olhos e raciocínios esbugalhados. Medo.

Mais feio é o que ele escreve. Ao observar a patologia de suas dejeções literárias, ficam evidentes o oportunismo e a escatologia ideológica desse cidadão.

Do alto de seu ego, em vez de pular e suicidar-se, investe numa retórica de inegável pobreza estilística. Sua literatura arrogante é indigna de reacionários limpinhos como Nelson Rodrigues ou alucinados geniais como Glauber Rocha.

Sem pudor, o Arnaldo limpa os pés nos capachos dos palácios e outorga-se lucidez num país de dementes. Joga suas fichas ensebadas na provocação barata, na autopromoção compulsiva, no servilismo explícito.

Ele sempre encontra um jeito de puxar o saco dos barões e baronetes. FHC, Collor, Serra, Bush, Reagan. Até PC Farias esse homem defendeu. Menos o Lula, parabéns.

Arnaldo somatiza a doença da adesão incondicional ao poder econômico. Em seu maniqueísmo, que alterna forças das trevas e anjos neoliberais, o que não for tucano é lixo, espantalho, judas.

Uiva delírios paranóicos e destila rancor contra quem tenha um projeto para o Brasil diferente do genocídio promovido pelas elites brancas.

Faz de conta que seus aliados não são o que o Brasil formou de mais perverso, arcaico e malévolo nas últimas décadas.

Mártir de si mesmo, Arnaldo morre de medo de perder o emprego que lhe restou. Não há por que se preocupar. Sempre haverá espaço para os escribas do templo que exalem elogios subalternos e lambam as feridas que o poder produz.

PS: Se alguém achou esse post pesado, grosseiro ou sem noção, um conselho: imagine o Jabor lendo isto na TV. No fundo, no fundo, estou prestando uma homenagem.

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O ódio da mídia e a resposta da Conclat

Nos últimos dias, a mídia “privada” voltou à carga, com uma virulência impressionante, contra o sindicalismo brasileiro. Isto sempre ocorre às vésperas das eleições presidenciais. Primeiro foi a revista Época, que repetiu o bordão golpista de 1964 para atacar a “república sindical” instalada no governo Lula. Na sequência, como que numa ação orquestrada nas orgias do Café Millenium, o jornal O Estado de S.Paulo publicou longa “reporcagem” para criticar o “banditismo sindical”.

No editorial de quinta-feira, o Estadão não escondeu seu saudosismo do golpe militar. “O Brasil livrou-se, anos atrás [refere-se, descaradamente, a 1964], de se tornar uma república sindicalista, mas descambou para outro mal. Os sindicatos enveredaram pelo mundo dos negócios à custa do trabalhador... Por obra e graça do Imposto Sindical, o sindicalismo é uma atividade próspera, com poucos benefícios para os sindicalizados, mas muito lucro para os dirigentes”.

Corrupção e benesses do Estadão

A partir de casos isolados de corrupção, como o de um sindicato de Rio Verde (GO) dirigido por “gatos” – o que evidencia o risco do fim da unicidade sindical, que a mesma mídia hoje defende –, o Estadão generaliza as críticas. Todos os sindicalistas seriam “bandidos”. O editorial também prega o fim da contribuição sindical, que no período da ditadura a mesma mídia defendia como um mecanismo para desviar os sindicatos de seus fins, travestindo-os de órgãos assistencialistas.

A crítica generalizada ao sindicalismo é pura manipulação. Equivaleria a afirmar que a famíglia Mesquita é bandida, já que várias empresas que publicam anúncios nos seus jornais exploram o trabalho escravo e sonegam impostos – o que é fácil de constatar nas páginas de publicidade do Estadão. Ou que deveria ser decretada a prisão dos Mesquita, acusados de fraudar a Previdência. O Estadão critica o “imposto sindical”, mas não rejeita os fartos recursos da publicidade oficial.

Uma luta estratégica e urgente

A razão desta nova escalada de ataques é evidente. Nos atos do 1º de Maio na capital paulista, o presidente Lula e Dilma Rousseff foram recebidos com entusiasmo pelas centrais sindicais. Já o candidato oficial da mídia “privada”, José Serra, fugiu das manifestações, temendo as vaias. Os ataques visam intimidar o sindicalismo, colocando-o na defensiva numa campanha sucessória decisiva para o futuro do país. O objetivo é estigmatizar e acuar os sindicatos e as centrais.

Mas o sindicalismo não deve se intimidar. Pelo contrário. Deveria aproveitar a deixa para travar a batalha estratégica pela democratização da comunicação. Não dá mais para ouvir passivamente estes e outros ataques histéricos. Não dá mais para assistir a cobertura das greves como se elas fossem culpadas pelo “caos no trânsito”. Não dá mais para choramingar diante das manipulações da mídia. A luta contra a ditadura midiática é hoje vital para o avanço da luta dos trabalhadores.

Plataforma imediata do sindicalismo

A Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), que reunirá mais de 30 mil líderes sindicais nesta terça-feira no Ginásio do Pacaembu (SP), deveria incluir na sua plataforma para os presidenciáveis as históricas demandas pela democratização da comunicação. Entre outras bandeiras, algumas deveriam ser encaradas com prioridade máxima pelo sindicalismo brasileiro:

- Pela implantação do Plano Nacional de Banda Larga, com a meta de atingir 40 milhões de lares até 2014, como mecanismo indispensável de estimulo à pluralidade informativa no Brasil;

- Pela instalação imediata do Conselho Nacional de Comunicação, uma instância tripartite com a responsabilidade de regulamentar, regular e fiscalizar os veículos de comunicação;

- Pelo fim da odiosa criminalização das rádios comunitárias, com o estímulo à criação de mais emissoras sob controle dos movimentos sociais nos bairros e no interior do país;

- Pela revisão dos critérios de concessão da publicidade oficial dos governos, com o objetivo de estimular veículos alternativos e conter o processo de monopolização no setor;

- Pela introdução da cláusula de consciência, já existente em várias nações, garantido o direito aos movimentos sociais de utilizar o mesmo espaço nos veículos quando forem difamados;

- Pela garantia do direito de antena, hoje uma conquista democrática dos partidos políticos, para que os movimentos sociais possam usufruir de espaços nas emissoras abertas de rádio e TV;

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domingo, 30 de maio de 2010

A Conclat, a CMS e o direito à comunicação

Reproduzo artigo de Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da CUT:

Nos próximos dias a capital paulista sediará dois eventos históricos, reunindo o que há de mais representativo no movimento sindical e social brasileiro para definir ações unitárias na luta pela construção de um projeto nacional de desenvolvimento.

Serão duas Assembleias maiúsculas. Uma no dia 1º de junho, histórica, somando mais de 30 mil lideranças da CUT, CGTB, CTB, Força e NCST no Pacaembu, com a classe trabalhadora coroando o intenso processo de conquistas tão expressivas como é a política de valorização do salário mínimo, Outra, na véspera, 31 de maio, com cerca de dois mil dirigentes das 28 entidades que compõem a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), potencializando ações ao lado do MST e da UNE em defesa dos recursos do pré-sal, da aceleração da reforma agrária e da ampliação dos investimentos e das vagas nas universidades públicas.

Na agenda comum, além do compromisso com a soberania, a democracia e a valorização do trabalho, compreendidos como pilares do desenvolvimento, a determinação de enfrentar o que tem se caracterizado como o principal partido da direita em nosso país: os conglomerados privados de mídia.

Ao relegar à invisibilidade a cobertura do 1º de Maio das centrais, que reuniu milhões de trabalhadores e trabalhadoras de Norte a Sul, os meios mercantis de comunicação expuseram o que escondem por detrás da sua altissonante “imparcialidade”. O grau de manipulação e desinformação que tomou conta do noticiário só não foi maior do que o tombo das suas audiências – o que já veio e os que estão por vir em função dos seus reiterados divórcios com a realidade. Como disse Luís Fernando Veríssimo, “às vezes a única coisa verdadeira num jornal é a data”.

O mesmo comportamento venal aconteceu diante do anúncio do governo de que a Telebrás seria a responsável, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), pela popularização das telecomunicações, que vinha sendo administrada por monopólios estrangeiros com serviço caro e de péssima qualidade. Contra o papel protagonista do estado se insurgiram manchetes, multiplicaram-se os artigos e reportagens para defender o indefensável: o interesse dos anunciantes contra a universalização da banda larga. No fundo queriam mesmo era impedir que o serviço fosse prestado em regime público para que continuasse privatizado, com os lucros alavancados ainda mais pelos recursos que planejavam tomar do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação).

Felizmente, a sensatez falou mais alto. A comunicação, como a verdade, não pode ser convertida em mercadoria, apropriada por donos que interpretam a realidade conforme suas conveniências político-ideológicas, ditada invariavelmente pelo amor aos cifrões. Daí a necessidade da implantação de um novo marco regulatório para o Sistema de Comunicação no Brasil, com ênfase no interesse público e na garantia de direitos humanos, para acesso, produção e meios de distribuição de conteúdo. Daí a necessidade da regulamentação dos artigos do Capítulo V da Constituição Federal que tratam da Comunicação Social.

É sempre bom lembrar os pontos que os barões da mídia querem que esqueçamos, reiterados democraticamente na Conferência Nacional de Comunicação. A Constituição determina que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição (art.220); estabelece princípios para a produção e programação das emissoras de rádio e televisão (221); determina que a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país (222); sublinha que Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal (223) e Institui o Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar do Congresso (224).

Afogadas no abecedário neoliberal da “grande” imprensa, tais determinações legais viraram letra morta. É hora de levantarmos coletivamente a voz, milhões de vozes, contra a ditadura midiática que nos quer mudos. Façamos com que se ouçam os gritos dos protestos criminalizados, amordaçados e ensurdecidos nas câmaras de tortura editorial e que, enfim, se vejam por inteiro, o calor e a energia da vida dos que combatem, sem trégua ou descanso, pela justiça, que é a verdade que está por vir.

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O palpite togado de um golpe improvável

Reproduzo artigo enviado pelo amigo Gilson Caroni Filho:

A temperatura da disputa política, agitada com os recentes programas partidários, traz ao primeiro plano uma movimentação que, dependendo dos desdobramentos, pode ser ridícula ou inquietante: a nova direita, tal como a antiga, parece o homem que, acordado, age como se dormisse, transformando em atos os fragmentos de um longo e agitado sonho no qual ele ainda é o principal ator, com poderes para interromper qualquer possibilidade de avanço institucional.

O sonho-delírio do bloco neoudenista insiste em não aceitar a disputa democrática, reitera a disposição em deixar irresolvidos conflitos fundamentais, antecipando o fracasso de qualquer debate político. Seu ordenamento legal não se propõe a garantir o mesmo direito a todos, ampliando o Judiciário e racionalizando as leis. Deseja uma democracia que só existe no papel, com instituições meramente ornamentais que dão um tom barroco às estruturas de mando.

Inconformada com a derrota que se anuncia em pesquisas de intenção de voto, a classe dominante se esmera em repetir ações que um dia lograram êxito. Tornam-se cada vez mais frequentes as ações combinadas de articulistas de direita e membros do Judiciário. Acreditando que a história permite repetições grotescas, multiplicam-se editoriais, artigos, entrevistas com vice-procuradoras e ministros do TSE que acreditam estar criando condições superestruturais para um golpe contra a candidatura de Dilma Rousseff. Se ainda podemos encontrar pouquíssimos comentários políticos de diferentes matizes, é inegável a homogeneidade discursiva dos “especialistas” em jornalismo panfletário. E eles se repetem à exaustão.

No entanto, o erro de cálculo pode ser surpreendente. Confundir desejo com realidade tem um preço alto quando se pensa em estratégia política. Ao contrário de 1964, não faltam às forças do bloco democrático-popular, o único capaz de impedir de retrocessos, organização e direção. Os movimentos sociais, e esse não é um pequeno detalhe, não mais se organizam a partir do Estado, como meros copartícipes de governos fracos e ambíguos. Estruturados no vigor das bases, acumulando massa crítica desde o regime militar, os segmentos organizados contam, hoje, com experiências suficientemente amadurecidas para deslegitimar ações e intenções golpistas junto a expressivos setores da opinião pública.

Rompendo as alternativas colocadas pelas elites patrimonialistas que apoiam José Serra, as forças progressistas dispõem de plataforma política para não permitir que a democracia brasileira venha a submergir no pseudolegalismo que se afigura em redações e tribunais.

Nesse sentido, o que significam as palavras da vice-procuradora da República, Sandra Cureau, afirmando que, devido à quantidade de irregularidades, "a candidatura Dilma Rousseff caminha para ter problema já no registro e, se eleita, já na diplomação”? Nada mais que identidade doutrinário-ideológica com o que há de mais reacionário no espectro político brasileiro. Inexiste no palpite da doutora Sandra um pensamento jurídico que se comprometa com os anseios democráticos da sociedade brasileira.

Nem que fosse por mera hipótese exploratória, seria interessante que o Judiciário se pronunciasse sobre o conteúdo da informação televisiva, em especial a que é produzida pela TV Globo. Quando uma emissora monopolística, operando por meio de concessão pública, editorializa seu noticiário e direciona a cobertura para favorecer o candidato do PSDB, o que podemos vislumbrar? Desrespeito a uma obrigação constitucional? Abuso de poder político e econômico? Ou um exemplar exercício de “liberdade de imprensa”?

São questões candentes quando, antes de qualquer coisa, o custo da judicialização da vida pública partidariza algumas magistraturas. Sem se deixar intimidar com as pressões togadas, a democracia só avança através de pactos que permitam abrir a sociedade às reivindicações e participação social de setores recém-incluídos. A candidatura de Dilma Rousseff expressa essa possibilidade. Do lado oposto, sob pareceres e editoriais que se confundem tanto no estilo quanto no conteúdo, reside a quimera de um golpismo cada vez menos provável.

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Por que Dilma cresce nas pesquisas?

Reproduzo artigo do jornalista Maurício Dias, publicado na revista CartaCapital:

A sucessão presidencial parece ter sido invadida por curiosos fenômenos sazonais. No verão, o noticiário foi aquecido por uma certeza, difundida pela oposição, de que Lula não teria condições de transferir votos para Dilma. Agora, em pleno outono, quando as mentiras despencam como folhas de árvores, a oposição “denuncia” a influência de Lula no crescimento da candidatura de Dilma Rousseff, a partir do programa de televisão do PT, no qual o presidente foi âncora.

Essa é a tese favorita da oposição e nela o senador Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB, se agarrou para dizer que, após o próximo programa do PSDB na televisão, a candidatura de Serra voltará a crescer. “O mês de maio foi de Dilma, o mês de junho será nosso”, diz Guerra.

É mais um sinal do desnorteado comportamento de vaivém da oposição. Um lero-lero que esconde a inconsequência e a fragilidade do discurso do candidato tucano, que ora morde, ora assopra o governo.

As provas desmentem a versão de que a alavanca de crescimento da candidatura de Dilma, neste momento, foi a televisão. Essa versão embute a tentativa de desqualificar a petista e de contornar fatos que os opositores dificilmente conseguirão arredar do debate eleitoral: os resultados econômicos e sociais da administração e Lula. O que faz Dilma -realmente crescer é ser cada vez mais conhecida como candidata da continuidade.

As pesquisas dos institutos Vox Populi e Sensus, nessa sequência, foram as primeiras a detectar o avanço da petista: Dilma 37%, Serra 34% (Vox) e Dilma 37%, Serra 37,8% (Sensus). No entanto, como as duas sondagens fizeram o campo entre os dias 8 e 13 e 10 e 14, respectivamente, não tiveram impacto do programa do PT que foi ao ar na noite de 15 de maio. Isso abala o argumento de que a televisão foi determinante no crescimento de Dilma e teria provocado essa rápida variação das intenções de voto. Será?

Como se forma a opinião dos eleitores? São muitas as variáveis de influência. Certamente, a televisão, um veículo de comunicação de massa que define a pauta de assuntos de grande parte da população, tem peso. Mas há sérias dúvidas de que essa máquina que, segundo o ensaísta italiano Giovanni Sartori, “destrói mais saber do que transmite”, seja capaz de formar juízos sólidos.

Em outubro de 2009, o sociólogo Antonio Lavareda coordenou uma pesquisa nacional do Ipesp sobre Fontes de Informação Política e recolheu resultados interessantes com indícios sobre a influência da televisão e do rádio. Embora a maioria não goste (48%), há um número substancial de eleitores (27%) que “gosta muito” ou “gosta”.

Ao lado dessa pequena surpresa surge uma resposta que não surpreende ninguém. Perguntada se confia nas coisas ditas nas Propagandas Políticas, a maioria maciça (83%) responde que não. As propagandas políticas na televisão não são eficazes se não são verdadeiras ou, pelo menos, se não correspondem a tendências sociais. O eleitor sabe que os políticos, no Brasil e em todos os lugares, são assim: oferecem o paraíso para se eleger, mas não entregam depois de eleitos.

Mas um bom administrador, seja qual for, pode eleger o sucessor. Essa é a questão.

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A internet já ganha eleições?

Reproduzo artigo do professor Venício Lima, publicado no sítio Carta Maior:

Não pode haver qualquer dúvida sobre a importância crescente da internet no processo político e, em particular, no processo eleitoral. Em dezembro de 2009 já éramos 66,3 milhões de usuários e a classe C é a que mais cresce entre eles (Ibope-Nielsen, 2/2010 e 9/2009). Como afirmava matéria sob o título “Internet entra de vez na disputa Eleitoral”, publicada no Valor Econômico em 3 de julho de 2009, “de ferramenta quase exclusiva da elite nos anos 1990, a internet encerra a primeira década do século tendo como usuário um indivíduo cada vez mais parecido com o brasileiro médio”.

Além disso, o DataSenado divulgou em outubro de 2009, resultados revelando que a internet já era o segundo meio de comunicação mais usado pelo eleitor brasileiro para informar-se sobre política. Da mesma forma, o Vox Populi também divulgou, em outubro de 2009, resultado de pesquisa indicando que a proporção de eleitores que usavam a internet para se informar sobre política já chegava a 36%.

É apenas lógico concluir, portanto, que, como as proporções daqueles que se informam pela internet têm subido ano a ano, a cada eleição a internet aumente sua importância no processo eleitoral.

Apesar disso, neste ano eleitoral, parece estar havendo certo exagero em considerar as campanhas na internet como sendo determinantes para o resultado eleitoral. Somas consideráveis de recursos vêm sendo alocadas para as campanhas virtuais e pipocam por todos os cantos “experts”, consultores, professores de marketing político prontos a ensinar a políticos como ganhar uma eleição através do “uso estratégico da internet”.

Será que a internet sozinha ganha eleição?

Uma fonte de equívocos parece ser o processo eleitoral que culminou com a eleição do primeiro presidente negro da história dos nos Estados Unidos. A campanha de Barack Obama passou a ser vista como uma espécie de turning point em relação à utilização da web na política, inclusive no Brasil, independente das peculiaridades do sistema eleitoral americano e, claro, das imensas diferenças entre as nossas sociedades.

De fato, Obama se utilizou largamente da internet, não só para arrecadação de fundos, mas também para a organização de voluntários e a mobilização de novos eleitores, sobretudo jovens. Todavia, poucos se lembram que, na fase final, sua campanha investiu somas historicamente inéditas em anúncios de TV. Na antevéspera das eleições, foram comprados 30 minutos, em seis redes de televisão, com custo total estimado, entre produção e veiculação, de 6 milhões de dólares.

A lição que emerge dessas considerações é que, apesar de ser inegável a importância cada vez maior que a internet vem adquirindo nos processos eleitorais, não existe ainda evidências de que ela possa decidir uma eleição sozinha.

Certamente ela será em 2010, como já foi nas eleições presidenciais de 2006 e nas eleições municipais de 2008, um instrumento estratégico fundamental em qualquer campanha. Mas, certamente, não será o único e, dificilmente, se constituirá em instrumento determinante.

É bom, portanto, que os interessados se acautelem. Tem muito oportunista de plantão na praça vendendo peixe por lebre.

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A Conclat e os desafios do sindicalismo (4)

Na contramão da ofensiva mundial contra os direitos trabalhistas, o Brasil reuniu forças para conquistar uma vitória histórica: a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Desde o final da década de 1990 que esta bandeira galvaniza o sindicalismo, unificando todas as confederações nacionais, as centrais sindicais e a maior parte das entidades de base. Centenas de manifestações já ocorreram pelo país afora; os protestos do 1º de Maio priorizam esta demanda; dezenas de caravanas já se deslocaram a Brasília para pressionar os parlamentares. Fruto desta intensa e unitária pressão, a redução da jornada está hoje na pauta.

A retomada do crescimento da economia, após o susto da crise mundial, e a situação política mais favorável aos trabalhadores, com um governo que apóia – pelo menos em palavras – esta medida criaram um quadro mais favorável a sua aprovação. O momento atual impõe como prioridade máxima intensificar ainda mais a pressão, dar mais um empurrão, para conquistar esta vitória estratégica – uma “reforma de caráter revolucionário”, segundo as palavras do sociólogo do trabalho Ricardo Antunes.

Projeto tramita na Câmara Federal

No ano passado, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que institui a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. De autoria dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), o texto prevê ainda o aumento do valor da hora-extra de 50% para 75%. Naquela ocasião, mais de mil ativistas sindicais que lotaram as galerias do Salão Nereu Ramos, festejaram a aprovação. Na sequência, o projeto ficou congelado devido à pressão da bancada patronal, que utilizou a eclosão da crise econômica internacional para fazer terrorismo contra a medida.

Agora, porém, o projeto voltou a ser alvo de intensos debates no Congresso Nacional, de várias rodadas de negociação e de inevitáveis articulações. O presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, prometeu colocar o tema em debate no plenário ainda neste ano. Contudo, o calendário eleitoral, que comprime a agenda parlamentar, e a ação de bastidor dos lobbies patronais podem remeter a votação do projeto para um futuro incerto. Só com muita pressão será possível decidir esta parada o mais rápido possível, sem ficar ao sabor do resultado das eleições de outubro – que pode até alterar a correlação de forças em detrimento dos anseios dos trabalhadores.

A gritaria dos senhores de escravos

A pressão contra a redução da jornada é violenta. Ela lembra a gritaria dos donos de escravos contra a Lei Áurea. Na época, no final do século XIX, eles diziam que a abolição da escravatura paralisaria a economia, destruiria as lavouras, estimularia a preguiça e a bebedeira – seria o caos. O país foi o último das Américas a se livrar da chaga social da escravidão e não sucumbiu – pelo contrário, a abolição foi decisiva para o progresso nacional. Lembra ainda, na fase mais recente, a violenta campanha do chamado Centrão, que reunia os partidos da direita, contra a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, aprovada na Assembléia Nacional Constituinte em 1988.

Os argumentos são os mesmos. Quando da aprovação da PEC no ano passado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) emitiu uma nota oficial em tom ameaçador. “A PEC aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados elevará os custos da produção indistintamente em todas as empresas, atividades e regiões. Conseqüentemente, ela representará mais um obstáculo às contratações”. Partidária do deus-mercado, a CNI esbravejou: “As leis não criam empregos”. Para os avarentos empresários, o país precisa de “regras trabalhistas mais modernas e flexíveis”, que “estimulem a competitividade” e “garantam a segurança das empresas”, confessa a nota. Os empresários sonham em destruir totalmente o direito ao trabalho, flexibilizando a jornada (banco de horas), a remuneração (salário flexível) e a contratação (trabalho precário, terceirização, etc.).

O jogo sujo da mídia privada

Nesta violenta campanha, o patronato conta com uma expressiva bancada parlamentar – já que continua elegendo a maioria dos deputados federais e senadores – e com o apoio ativo da mídia. A TV Globo chegou a produzir uma série especial de reportagens para difundir a idéia de que há muitos direitos no país e de que eles “engessam a economia”. Jornalões e revistonas oligárquicas também repetem editoriais contra a redução da jornada e favoráveis à terceirização e ao banco de horas. Quando o presidente Lula ousou defender abertamente as 40 horas, ele foi acusado pela mídia de “demagogo e populista”.

Neste esforço para manipular a opinião pública, jogando-a contra os trabalhadores e o sindicalismo, as entidades patronais usam ainda vários intelectuais de aluguel. O consultor empresarial José Pastore, ex-coordenador do programa trabalhista do presidenciável Geraldo Alckmin, é um dos mais ácidos no combate à redução da jornada. Para enfrentar este bombardeio, principalmente o midiático, o sindicalismo necessita ter argumentos consistentes. Ele precisa enfrentar a intensa luta de idéias e desmascarar as mentiras patronais.

Os falsos argumentos do patronato

Nenhum argumento racional justifica a resistência do patronato à redução da jornada. A única razão existente é a sua ambição egoísta pelo lucro máximo, sem qualquer compromisso com os que trabalham e com o desenvolvimento da nação. Mas este motivo não pode ser confessado, por isso é embalado em falsa retórica. Como aponta um documento do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese), intitulado “Reduzir a jornada de trabalho é gerar empregos de qualidade”, esta conquista civilizatória é um fator vital ao desenvolvimento humano e ao próprio progresso nacional. Confira alguns dos sólidos argumentos do Dieese:

- Existe, hoje, uma realidade de extremos. De um lado, muitos estão desempregados e, de outro, grande número de pessoas trabalha cada vez mais, realizando horas extras e de forma muito mais intensa devido às inovações tecnológicas e organizacionais e à flexibilização do tempo de trabalho. O desemprego de muitos e as longas e intensas jornadas de trabalho de outros têm como conseqüência diversos problemas relacionados à saúde, como estresse, depressão, lesões por esforço repetitivo (LER). Aumentam também as dificuldades para o convívio familiar, que tanto podem ter como causa a falta de tempo para a família, como sua desestruturação em virtude do desemprego de seus membros.

- Se, do ponto de vista social, fica evidente a necessidade da redução da jornada de trabalho (RJT), também é sabido que a economia brasileira hoje apresenta condições favoráveis para essa redução uma vez que: a produtividade do trabalho mais que dobrou nos anos 90; o custo com salários é um dos mais baixos no mundo; o peso dos salários no custo total de produção é baixo; o processo de flexibilização da legislação trabalhista, ocorrido ao longo da década de 90, intensificou significativamente o ritmo do trabalho.

Geração de 2.252.600 empregos

- Em vários países, a RJT sem redução salarial tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar novos empregos de qualidade e também possibilitar a construção de boas condições de vida. Porém, esta redução poderia até ser bem mais que isso, e impulsionar a economia e dinamizar seu ciclo virtuoso levando à melhoria do mercado de trabalho. Isto permitiria a geração de novos postos de trabalho, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, aumento da massa salarial e produtividade do trabalho e teria como conseqüência, o crescimento do consumo. Este, por sua vez, levaria ao aumento da produção, o que completaria o círculo virtuoso.

- Pelos cálculos do Dieese, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria o impacto potencial de gerar em torno de 2.252.600 novos postos de trabalho no país, considerando que: a) O Brasil tinha 22.526.000 pessoas com contrato de 44 horas de trabalho, em 2005, segundo dados da Relação Anual das Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego; b) Diminuindo quatro horas de trabalho semanais de cada uma delas, cria-se a possibilidade de gerar 2.252.600 novos postos de trabalho; c) A conta a ser realizada é (22.526.000 x 4) : 40 = 2.252.600.

- Para potencializar a geração de novos postos de trabalho, a RJT deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas extras e uma nova regulamentação do banco de horas, que não permitam aos empresários compensar os efeitos de uma jornada menor de outra forma que não com a contratação de novos trabalhadores. Esse conjunto de medidas é necessário porque a contratação de novos trabalhadores tem sido, em geral, a última alternativa utilizada pelos empresários, com a adoção de outros métodos que acabam por impedir a geração de empregos. Um deles é o aumento da produtividade em função da introdução de novas tecnologias de automação ou organizacionais. Outro é a utilização de horas extras, do banco de horas; outro ainda é a intensificação do ritmo de trabalho, para citar apenas alguns.

- O fim das horas extras, ou mesmo sua limitação, por si só, já teria um potencial de geração de 1.200.000 postos de trabalho levando em consideração os dados de 2005. Ou seja, a realização das horas extras no Brasil rouba mais de 1.200.000 postos de trabalho. Isto ocorre por que: a) Pelos dados da RAIS, são feitas no país aproximadamente 52.800.000 horas extras por semana;
b) O cálculo para determinar o número de postos que isto representa é: 52.800.000 : 44 (jornada atual) = 1.200.000 novos postos de trabalho de 44 horas; c) Se fosse considerada a redução da jornada para 40 horas, o número de postos a ser criado poderia ser ainda maior.

O reduzido custo para as empresas

- A adoção da redução da jornada é um dos instrumentos que possibilita aos trabalhadores participarem da distribuição dos ganhos de produtividade gerados pela sociedade. As inovações tecnológicas e organizacionais são conseqüências do acúmulo científico e do esforço contínuo de gerações e são, portanto, mérito de toda a sociedade. Assim, a sua apropriação e utilização também devem ser feitas por toda a sociedade. Caso contrário, a desigualdade é cada vez maior, aumenta a concentração da renda o que traz mais pobreza, fome e exclusão. No que diz respeito à relação entre aumento da produtividade e desemprego, o fato de que são necessárias menos horas de trabalho para produzir uma mercadoria, obriga uma opção que é política entre: transformar essa redução do tempo necessário para a produção em RJT ou deixar com que a redução do tempo de produção, ou seja, o aumento da produtividade, tenha como conseqüência o desemprego.

- No que se refere ao argumento patronal que aponta para o risco de aumento de custos, é importante dimensionar melhor o que representa uma redução de 9,09% na jornada de trabalho, ou seja, reduzi-la de 44 horas semanais para 40 horas. Conforme dados da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a participação dos salários no custo das indústrias de transformação era de 22%, em média, em 1999. Assim, uma redução de 9,09% da jornada de trabalho representaria um aumento no custo total de apenas 1,99%.

- Ao se considerar o fato de que uma redução de jornada leva a pessoa a trabalhar mais motivada, com mais atenção e concentração e sofrendo menor desgaste, é de se esperar, como resposta, um aumento da produtividade do trabalho, que entre 1990 e 2000, cresceu a uma taxa média anual de 6,50%. Assim, ao comparar o aumento de custo (1,99%), que ocorrerá uma única vez, com o aumento da produtividade, que já ocorreu no passado e continuará ocorrendo no futuro, vê-se que o diferencial no custo é irrisório. E quando se olha para a produtividade no futuro, em menos de seis meses ele já estará compensado.

Distribuir os ganhos de produtividade

- Esse argumento dá sustentação à afirmação de que a redução de jornada é uma forma de o conjunto dos trabalhadores participarem dos benefícios gerados pelas inovações tecnológicas e organizacionais e os ganhos de produtividade que proporcionam. Não se sustenta, assim, o argumento empresarial que prevê a diminuição da competitividade da indústria nacional. Segundo aqueles contrários à RJT, o aumento de custos diminuirá a competitividade do país e fará com que o Brasil perca mercado externo, o que levará ao fechamento de muitas empresas voltadas para exportação e mesmo daquelas que enfrentarão, internamente, a competição com produtos importados.

- Mais um argumento a favor da redução da jornada de trabalho pode ser encontrado nos dados do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos que mostram o custo horário da mão-de-obra na indústria manufatureira em vários países. Um simples olhar para a tabela a seguir mostra que o custo da mão-de-obra brasileira não só é mais baixo, mas é muitas vezes mais baixo. O custo na Coréia do Sul, país que mais se aproxima dos valores brasileiros, é três vezes maior que o do Brasil. Isso significa que há muita margem para a redução da jornada.

- Custo horário da mão-de-obra dos trabalhadores ligados à indústria manufatureira, em US$.

Países 2005

Coréia do Sul 13,6
Japão 21,8
Estados Unidos 23,7
Brasil 4,1
França 24,6
Alemanha 33,0
Itália 21,1
Holanda 31,8
Espanha 17,8
Reino Unido 25,7

As vantagens da redução da jornada

No mesmo sentido, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado “Carga horária de trabalho: evolução e principais mudanças no Brasil”, mostra que a jornada no país é muito irregular e injusta. Quase metade dos ocupados trabalha acima das 44 horas fixadas na Constituição; e a outra metade trabalha em jornadas parciais e com os salários reduzidos. Para o economista Marcio Pochmann, presidente do Ipea, o intenso aumento da produtividade no país já permitiria reduzir a jornada para 37 horas semanais, o que resolveria o drama do desemprego no país, caso fosse acompanhada da ampliação dos investimentos no setor produtivo nacional.

Os dois estudos são irrefutáveis. A redução da jornada de trabalho não é apenas uma medida de justiça social, de combate ao desemprego, à informalidade e ao arrocho. Ela não beneficiaria somente o trabalhador com mais tempo livre para o estudo, a convivência familiar e o lazer. Ela alavancaria o próprio desenvolvimento do país, fortalecendo a economia. Em outras palavras, ele impulsionaria o próprio setor patronal. Apenas tornaria o sistema de escravidão assalariada um pouco mais civilizado. Não há porque o Brasil não reduzir a jornada para 40 horas semanais e Já.

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Como promover uma dissidente cubana?

Reproduzo excelente artigo de Hideyo Saito, publicado no sítio Carta Maior:

A blogueira Yoani Sánchez é hoje a figura mais cortejada pela coalizão de forças que combate a revolução cubana, liderada por Washington e composta por outros governos, por partidos políticos, por órgãos da mídia e por ONGs do mundo inteiro. Trata-se de uma poderosa tropa de choque que exige ampla liberdade política, respeito aos direitos humanos e democracia, mas apenas em Cuba. Aparentemente nenhuma outra nação no mundo inspira seus cuidados em relação a esses direitos políticos e humanos. Da mesma forma, denuncia também a escassez de bens de consumo em Cuba, mas jamais menciona o estrangulamento econômico praticado por Washington (que, aliás, é condenado por todos os países-membros da ONU, com as únicas exceções dos próprios Estados Unidos e de Israel).

O objetivo central dessa coalizão passou a ser, desde os anos 90, organizar e financiar uma oposição interna em Cuba. O congresso dos Estados Unidos aprovou leis especiais para respaldar essa política: a Torricelli, de 1992, e a Helms-Burton, de 1996. O intervencionismo teve seu auge no período de George W. Bush, que criou a Comissão de Apoio a uma Cuba Livre, presidida pela secretária de Estado, Condoleezza Rice, e indicou Caleb McCarry (um dos artífices do golpe contra o presidente Jean-Bertrand Aristide no Haiti), como responsável pela transição à democracia naquele país.

Os recursos oficiais estadunidenses destinados a essa finalidade foram, em 2009, de US$ 45 milhões, sem considerar o orçamento da Rádio e TV Martí e verbas paralelas não declaradas [1]. No atual exercício, haviam sido liberados US$ 20 milhões, com a orientação de que fossem distribuídos diretamente aos destinatários em Cuba. O programa, entretanto, foi provisoriamente suspenso em abril último pelo presidente do Comitê Exterior do Senado, John Kerry (ex-candidato presidencial), provavelmente por causa da prisão em flagrante, em Cuba, de Alan P. Gross, quando fazia a distribuição de dinheiro e de equipamentos de comunicação [2].

O advogado José Pertierra, que atua em Washington, relacionou de forma exaustiva os diversos itens da ajuda provisoriamente suspensa, com base em informe oficial do Senado dos EUA. Destacamos apenas alguns, a título de exemplo: US$ 750 mil para os defensores de direitos humanos e da democracia; US$ 750 mil para parentes de presos políticos, como as “Damas de Branco”, e para ativistas que lutam para libertar aqueles presos; US$ 3,8 milhões para promover a liberdade de expressão, especialmente entre artistas, músicos, escritores, jornalistas e blogueiros (com ênfase nos afrocubanos); US$ 1,15 milhão para capacitar os ativistas mencionados no uso das novas tecnologias de comunicação.

A corrida pelo dinheiro de Washington

Essas informações tornam insustentável negar o financiamento estadunidense aos chamados dissidentes, de maneira geral. Não custa recordar ainda que aqueles que a mídia dominante insiste em chamar de presos políticos (cuja libertação está sendo reclamada pelo grevista de fome Guillermo Fariñas Hernández) foram julgados em 2003 justamente sob a acusação de receber dinheiro de Washington para combater a revolução. Em relatório de 2006, a Anistia Internacional registrou a realização, no ano anterior, de um congresso de dissidentes com a participação de mais de 350 organizações (a ata do encontro, porém, menciona a presença de 171 pessoas) nos arredores de Havana. Essa proliferação, porém, longe de mostrar a força da oposição, esconde a corrida de seus idealizadores para arrancar dinheiro de Washington.

Praticamente todas são organizações artificiais, criadas para que suas lideranças possam apresentar-se no escritório de representação dos EUA em Havana para receber a sua parte na cobiçada "ajuda em prol da democracia". Não há notícias sobre discussões políticas ou doutrinárias nessas entidades e muito menos de ações públicas sérias de sua iniciativa. Mas há fartos registros, isto sim, de brigas e denúncias recíprocas envolvendo a repartição e o uso da dinheirama. É por isso que, neste momento, a maioria dos dissidentes não vê com bons olhos a ascensão de Yoani Sánchez.

Lech Walesa de saias

O sonho dourado dos ideólogos de Washington é forjar em Cuba um novo Lech Walesa, o líder do sindicato Solidariedade e depois presidente da Polônia, apontado pelo National Endowment for Democracy (NED), do Departamento de Estado, como o maior triunfo de sua política. No caso de Cuba, isso foi tentado, entre 2000 e 2002, com um dissidente chamado Osvaldo Payá Sardiñas, organizador de um projeto de lei de iniciativa popular, que teve pouco mais de 11 mil assinaturas. O projeto foi recebido oficialmente, mas rejeitado pelo parlamento cubano.

Ele pretendia estabelecer nada menos que a liberdade para a criação de empresas privadas, inclusive órgãos de imprensa, a instituição do pluripartidarismo e outras medidas que implicavam eliminar o socialismo cubano de uma penada, baseado no suporte daquelas assinaturas (o número de eleitores no país é de 8,5 milhões). Equivale a um projeto de lei de iniciativa popular que fosse apresentado ao Congresso brasileiro, prevendo o fim da propriedade privada dos meios de produção, a convocação de eleições com candidatos indicados exclusivamente em assembleias de bairro e o fechamento dos oligopólios da comunicação. Seria cômico se o conteúdo da iniciativa não coincidisse com o do “programa de transição” divulgado em 2006 pela Comissão de Apoio a uma Cuba Livre, do governo Bush.

Em todo caso, com base nesse projeto Osvaldo Payá foi transformado em herói pela mídia dominante. Como acontece atualmente com a blogueira Sánchez, foi alvo de prêmios e honrarias mundo afora, além de merecer espaços enormes na mídia dominante. Recebeu, entre tantos outros, o Prêmio Andrei Sakharov da União Européia, quando estava sob a presidência do ex-premiê espanhol, José Maria Aznar, e foi recepcionado em audiência especial pelo Papa João Paulo II. Como o esforço não produziu os resultados esperados, a mesma mídia que o glorificava o esqueceu (como havia feito antes com Armando Valladares).

Agora, chegou a vez de Yoani Sánchez. Após ter resolvido subitamente voltar a Cuba de seu exílio na Suíça, colocou o blog no ar em abril de 2007. Pouco mais de meio ano mais tarde, ela já se transformava em personalidade mundial, com o acionamento da engrenagem publicitária da coalizão anticubana. Começaram a aparecer entrevistas de página inteira com a blogueira, não raro com chamadas de capa, em grandes publicações como The Wall Street Journal, The New York Times, The Washington Post, Die Zeit e El País, sem falar nos jornalões brasileiros e na indefectível Veja.

Ao mesmo tempo, sempre de forma significativamente sincronizada, surgiram os prêmios, os convites para viagens e outras iniciativas de cunho promocional. Em 2008 a blogueira foi premiada em vários países da Europa e nos Estados Unidos, além de ter sido incluída, pela revista Time, na relação das 100 personalidades mais influentes do mundo e pelo diário espanhol El País, entre os 100 hispano-americanos mais influentes. No mesmo ano, a revista estadunidense Foreign Policy a considerou um dos 10 intelectuais mais importantes do ano, assim como a revista mexicana Gato Pardo. Mais recentemente, lançou um livro em grande estilo, com edições quase simultâneas em diversos países, e adiantamento por conta de direito autoral (como os € 50 mil pagos pela editora italiana Rizzoli). Digno de registro também é que Yoani Sánchez enviou um questionário dirigido ao presidente Barack Obama e ele o respondeu prontamente. Ela explicou candidamente a atenção que Obama lhe dedicou: “talvez eu tenha sorte”.

Um blog multimilionário

A verdade é que o blog que a fez famosa desfruta de sorte não menos fantástica. Ele foi registrado por intermédio de um serviço chamado GoDaddy, uma companhia que costuma ser contratada pelo Pentágono para compra de domínios de forma anônima e segura para suas guerras no cyberespaço, conforme denunciou a jornalista espanhola Norelys Morales Aguilera [3]. “Não há em toda Cuba uma só página de internet, nem privada, nem pública, com o potencial tecnológico e de design da que ela exibe em seu blog”, sustenta.

O blog é atualmente hospedado em servidor espanhol, que não lhe cobra nada ("por 18 meses", diz ela), embora processe 14 milhões de visitas mensais e ofereça suporte técnico praticamente exclusivo. No mercado, custaria milhares de dólares por mês. É traduzido para nada menos que 18 idiomas, luxo que nem os portais dos mais importantes organismos multilaterais, como a ONU, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional ou a OCDE, exibem. Sánchez diz que são amigos que fazem as traduções.

Segundo o jornalista Pascual Serrano, ela usa recursos da web 2.0 a que muito poucos cubanos têm acesso, como o Twitter, os foros sociais e outros [4]. Em 2009, segundo o jornalista francês Salim Lamrani, o Departamento do Tesouro dos EUA, baseando-se na lei do bloqueio, fechou mais de 80 sítios de internet relacionados a Cuba, alegando que eles promoviam comércio. A única exceção foi justamente o blog de Sánchez, embora lá também haja venda de livros. Aliás, o sistema de pagamento utilizado por ele, o Paypal, e o de “copyright” que protege os textos da blogueira estão igualmente vedados a qualquer outro cidadão cubano, pelas mesmas razões [5].

Em recente entrevista a Lamrani, feita em Havana, Sánchez disse que seu blog não pode ser acessado de Cuba, como costuma “denunciar” aos dóceis jornalistas da mídia dominante. Só que desta vez foi desmentida no ato pelo entrevistador, que havia acabado de entrar na página sem qualquer restrição. Então, espertamente se corrigiu: “com freqüência ele fica bloqueado” [6]. A verdade é que o blog – assim como qualquer outro sítio – jamais foi objeto de medida repressiva do governo cubano. Isso é comprovado pela Alexa - The Web Information Company, que mede o volume de acesso de páginas de internet do mundo inteiro: segundo seus dados, o portal Desde Cuba, que abriga o blog de Sánchez, tinha 7,1% do seu tráfego originário de equipamentos cubanos, no final de 2009 [7].

O blog de Sánchez também foi distinguido em 2008 como um dos 25 melhores do mundo pela TV CNN, além de ter sido premiado pela revista Time e pela TV Deutsche Welle. As justificativas das premiações e honrarias alegam a coragem cívica de sua idealizadora e exaltam a qualidade de suas crônicas, embora elas se caracterizem, na verdade, por uma descrição pouco sutil da situação cubana, num tom catastrofista, sem qualquer nuance. Em sua prosa simplista, Cuba não passa de uma “imensa prisão com muros ideológicos”, onde se ouvem os “gritos do déspota” e as pessoas vivem entre “o desencanto e a asfixia econômica”, por culpa exclusiva do governo. Não há programas sociais bem-sucedidos, mesmo que eles sejam reconhecidos até pelo Banco Mundial, assim como não há fatores externos que agravam as dificuldades do país – exatamente como no diagnóstico maniqueísta da extrema-direita de Miami.

Apesar de tudo, após se casar com um alemão e se estabelecer na Suíça entre 2002 e 2004, Yoani Sánchez não só decidiu voltar espontaneamente a esse inferno que descreve com tintas carregadas, como implorou ao governo cubano que anulasse a sua condição de emigrada [8]. Definitivamente, não estamos diante de uma amadora que resolveu despretensiosamente escrever sobre sua rotina e a de seu país, como ela é descrita pela mídia dominante.

NOTAS

1- Diversas auditorias pedidas por congressistas concluíram que havia desvio e corrupção envolvendo esse dinheiro, mas a "ajuda" continuou, a pedido dos próprios dissidentes, como Elizárdo Sánchez e Martha Beatriz Roque.

2- José Pertierra. La guerra contra Cuba: Nuevos presupuestos y la misma premisa. CubaDebate, 02/04/2010. http://www.cubadebate.cu/opinion/2010/04/02/guerra-eeuu-contra-cuba-nuevos-presupuestos-misma-premisa/.

3- Norelys Morales Aguilera. Si los blogs son terapéuticos ¿Quién paga la terapia de Yoani Sánchez?. La República , 13/08/2009. http://larepublica.es/firmas/blogs/index.php/norelys/main-32/?paged=3.

4- Pascual Serrano. Yoani en el país de las paradojas. Blog Pessoal, 19/01/2010. http://blogs.publico.es/dominiopublico/1781/yoani-en-el-pais-de-las-paradojas/.

5- Salim Lamrani. Cuba y la “ciberdisidencia”. Cubadebate, 26/11/2009. http://www.cubadebate.cu/opinion/2009/11/26/cuba-y-ciberdisidencia/.

6- Repórter desmascara blogueira cubana Yoani Sánchez em entrevista. Portal Vermelho, 25/04/2010. http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=128182&id_secao=7.

7- Ver http://www.alexa.com/siteinfo/desdecuba.com. O jornalista espanhol Pascual Serrano solicitou a amigos de Havana que tentassem acessar o blog de Yoani Sánchez no mesmo horário. De cinco diferentes computadores, alguns residenciais, outros públicos, usando diferentes provedores, quatro entraram na página sem problema. Pascual Serrano. El blog censurado en Cuba. Rebelión, 26/03/2008. http://www.rebelion.org/noticia.php?id=65134.

8- Ela contou em seu blog que se surpreendeu com a existência, no serviço de imigração, de fila de pessoas que retornam a Cuba após terem pedido para sair.

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Mídia se esforça para ser o que não é

Reproduzo artigo do escritor Washington Araújo, publicado no Observatório da Imprensa:

Recentemente aceitei convite de estudantes de jornalismo para analisar o comportamento da grande mídia ante as eleições majoritárias de outubro próximo. Embora não me apeteça deitar falação sobre tema tão circunscrito, não posso recusar sempre tais convites. Às vezes há que se aceitar, não porque este ou aquele tipo de cobertura me agrade ou desagrade, mas porque está dentro do perfil esperado de um crítico da mídia. Ora, os que me conhecem sabem que sou bem mais afeito a tratar de direitos humanos, liberdade de opinião, direitos da mulher, defesa de índios e outras populações vulneráveis, crítica às estruturas de poder capitalista, ao consumismo e por aí vai. O problema é que uma vez escrito o texto este se transforma em munição de uns em relação a outros desvirtuando por completo a intenção original que era apenas a de oferecer uma outra visão sobre o trabalho jornalístico capenga e sectário de parte majoritária de nossa grande imprensa.

Feitas as considerações pertinentes, vamos ao que interessa. Chama atenção a assimetria crítica vista na imprensa para cobrir as pré-campanhas presidenciais já postas. Multa para Lula e Dilma repercute antes mesmo de haver sido exarada. Passa a tema de editoriais inflamados, com blogueiro clamando por impugnação de candidatura na fase atual ou, então, a cassação caso a atual candidata logre êxito nas urnas. Enquanto isso, multa para o consórcio demotucano não chega nem a figurar em rodapé de coluna política. E se é mencionada, por distração do destino, ocupa menos espaço que a recordação do que levou o TSE a multar o consórcio governista.

A desfaçatez é de tal monta que, não obstante a declaração acima citada, os veículos mantêm a ambígua posição de se afirmarem imparciais e apolíticas. Esforçam-se para divulgar pesquisas para consumo interno dando conta que são vistos como equânimes, justos na cobertura do pleito político que se aproxima. À exceção de CartaCapital, que desde sempre declara sua posição política, as demais grandes revistas semanais de informação e os grandes jornais, emissoras de tevê e de rádio com cobertura nacional fincam raízes no engodo de divulgar o que é, de fato, sua prática: jornalismo atrelado a projeto de poder partidário. Qualquer coisa, menos isença, independência, visão crítica.

A grande mídia tem ideia fixa de fazer Aécio Neves vice na chapa presidencial de José Serra. Qualquer sinal, seja de fumaça ou não, dando a entender que Aécio baixou a guarda e já aceita considerar dedicar um átimo de milionésimo de segundo sobre a não tão remotíssima possibilidade de vir a ser parceiro de Serra para que, então, todas as pautas caiam, todos os temas sejam sumariamente liquidados, todas as reportagens em andamento desandem de imediato e todas as editorias entrem em pausada letargia.

É impressionante a disposição de nossa grande imprensa em ecoar um zumbido quiçá ouvido em Minas e mencionando a odisséia travada por José Serra para fazer vice o ex-governador mineiro. E não precisava ser assim. Esquece a mesma grande imprensa que o perfil adequado e cinzelado com extremo bom senso está bem ali, ao alcance de seus olhos, dentro de casa.

Porque não lançam a autora da estupenda declaração que, desde 18 de março de 2010, abriu inédita clareira para se entender o lait-motiv de nosso vetusto baronato da comunicação? A declaração é de Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e executiva do grupo Folha de S.Paulo e diz o seguinte: "A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação e, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo."

Nada mais justo que se encare o jogo político em toda sua inteireza. E se matariam dois coelhos com uma caixa d´água só, como diria amigo meu dos anos 1980. O primeiro seria solucionar a questão labiríntica de encontrar um Aécio para Serra. O segundo seria cacifar a posição político-partidária de nossa grande imprensa através de sua entidade de classe por excelência. Resta saber se agradaria aos gregos, troianos e democratas, sempre de olhos postos na vaga. É como a dupla Roberto Carlos e Erasmo Carlos com Erasmo querendo ocupar o lugar de Roberto. Caso Roberto cedesse provavelmente outros seriam os sucessos. Mas, com certeza, não existiria não existiria a bela Detalhes.

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