Consolidada pela Constituição de 1988, a autonomia funcional do procurador exige dois pressupostos: atuação sóbria e não abusiva do procurador e fiscalização não-corporativa do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), inclusive porque comportamento individual indevido afeta a imagem de toda a corporação.
Hoje em dia há dois núcleos ostensivos de desmoralização exibicionista do MPF: o da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Goiás, Ailton Benedito de Souza (http://migre.me/vpt8y), e o procurador regional do Ceará, Oscar Costa Filho.
Ayrton é o procurador que intimou o Itamaraty a exigir explicações da Venezuela sobre a cooptação de jovens do Brasil. A operação referia-se à Vila Brasil, em Caracas. Recentemente, quis proibir manifestações políticas em universidades.
Aliás, a indicação de Ayrton para a PRDC de Goiás é a demonstração acabada dos prejuízos que o sistema de eleição direta traz para o MPF. Equivale à indicação do pastor Marcos Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Quem julga que faço blague, que consulte os escritos desse procurador. Candidatar-se a uma função com o objetivo de frustrar seus fins e, no mínimo, uma atitude antiética.
Já Oscar é o procurador de Ceará que tem um caso não resolvido com o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Periodicamente, coloca em sobressalto milhões de estudantes que aguardam, com pedidos de cancelamento das provas.
Jamais conseguiu seu intento. Nos tempos em que a mídia dava espaço a qualquer baboseira contra o governo, aparecia em todos os canais de televisão e em jornais, pontificando sobre seu tema único.
Agora, voltou à carga de novo. Seu argumento é que, como há sinais de que as provas serão adiadas em algumas escolas, não haveria isonomia se outras provas fossem aplicadas em momentos diferentes. Há toda uma metodologia pedagógica que permite aplicar provas distintas com os mesmos níveis de dificuldades. Valeu em outros exames, para aplicação das provas em escolas que enfrentaram problemas.
Todas as vezes, Costa Filho apresenta a mesma argumentação. E todas as vezes a argumentação é derrubada pelos argumentos do Ministério da Educação. E ele volta a insistir afetando, do seu canto em Fortaleza, o estado de espírito de jovens de todo o país.
Não consta até hoje que o CNMP tenha se pronunciado sobre esses abusos, tanto de Ayrton quanto de Costa Filho. No entanto, manifestações como as deles afetam a imagem da corporação nacionalmente, por vezes atrapalham a vida de milhões de pessoas e comprometem o trabalho de todos os procuradores responsáveis, que montam suas carreiras em cima do trabalho discreto.
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