quinta-feira, 7 de abril de 2016

O piquenique do Cunha e Temer

Por Jeferson Miola

Imagine-se o hipotético julgamento de uma pessoa por transferir seu dinheiro remunerado na caderneta de poupança a 7% ao ano do Banco X, para sua conta-corrente no Banco Z, a fim de evitar o pagamento de 400% de juros no cheque especial.

Um julgamento desses, num ambiente de racionalidade e razoabilidade, não aconteceria, de tão absurda que seria a hipótese de se condenar alguém por buscar a melhor administração do fluxo de caixa. Mas é por uma razão análoga a essa – e, portanto, tão absurda como essa – que Eduardo Cunha, Temer e os sócios do golpe usam para o impeachment da Presidente Dilma.

Agora imagine-se um tribunal formado por 594 parlamentares, dos quais 224 são investigados no STF por participação em crimes de corrupção, envolvimento com narcotráfico e até homicídio. Qual a legitimidade e a moral deste tribunal para condenar uma Presidente da República sem crime de responsabilidade, sem envolvimento em nenhum crime; uma mandatária inocente?

Imagine-se ainda um tribunal como esse aceitar o argumento de uma advogada de acusação transtornada pelo ódio, que diz que “sobram crimes para o impeachment” [sic], mas é incapaz de apresentar um único – apenas um! – fato previsto na Constituição e nas Leis?

Este mesmo júri, que faz três recessos ao ano e que, quando trabalha, é de terças a quintas-feiras, agora decide trabalhar inclusive sábados e domingos para encurtar o prazo de defesa e acelerar o rito sumário de condenação sem causas de uma Presidente da República.

O absurdo alcançou níveis preocupantes. É inconcebível o julgamento de uma Presidente da República sem bases legais e constitucionais. Julgada por parlamentares que, pelos crimes cometidos, não poderiam estar exercendo o mandato e, portanto, a função de julgadores, porque deveriam estar cumprindo pena de privação de liberdade, como é o caso do Presidente da Câmara dos Deputados.

Cunha pretende realizar a sessão de votação do impeachment da Presidente Dilma no domingo, 17 de abril, num grande piquenique midiático dos golpistas, suas emissoras e seus coxinhas. Essa é outra peça desse julgamento de exceção que não pode ser aceita.

Eles, que espezinham a Constituição e o Estado Democrático de Direito, já perderam totalmente a decência e a vergonha. O menosprezo pela democracia assumiu uma forma arrogante e totalitária, própria de lógicas fascistas que devem ser duramente combatidas pela maioria da sociedade brasileira ainda não tomada pelo delírio e pela cegueira.

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