terça-feira, 21 de julho de 2015

Lava-Jato e empreiteiros. É para valer?

Por Altamiro Borges

Os jornalões desta terça-feira (21) dão grande destaque para a decisão inédita da Justiça Federal, que pela primeira vez condenou poderosos empreiteiros. A antiga cúpula da construtora Camargo Corrêa, acusada de pagar R$ 50 milhões em propina por contratos na Petrobras, foi considerada culpada na primeira instância pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A decisão penaliza Dalton Avancini, ex-presidente da empresa, Eduardo Leite, ex-vice-presidente, e João Auler, ex-presidente do conselho. Eles são acusados de irregularidades em obras da Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Dos três executivos condenados, dois fizeram acordo de delação premiada (Avancini e Leite) e tiveram abatimento de pena. Por decisão do juiz Sergio Moro, eles deverão ficar em prisão domiciliar até março de 2016 e, depois, terão mais dois anos no regime semiaberto.

“Além do encarceramento, os réus foram condenados a devolver dinheiro à Petrobras. Terão que ressarcir os R$ 50 milhões à estatal. Eles também precisarão pagar multas criminais e civis – cujos valores somados, entre os executivos, ultrapassam R$ 10 milhões. Peças-chave nas investigações da Operação Lava Jato, os também delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa receberão uma série de benefícios. Todas as condenações que receberem serão unificadas. No caso do doleiro, ele passará no máximo três anos na cadeia, independentemente da soma final de suas condenações. Já o ex-diretor da Petrobras, que está em prisão domiciliar, poderá deixar sua casa durante o dia, com obrigação de retornar à noite e ali permanecer nos finais de semana, a partir de outubro”, detalha a Folha. Os três principais jornais do país – Folha, Estadão e O Globo – elogiaram a postura “equilibrada” do juiz-carrasco Sergio Moro.

Numa decisão surpreendente, o chefão da midiática Operação Lava-Jato inclusive mudou de posição e propôs a realização de um acordo de leniência entre a empreiteira e a Controladoria-Geral da União (CGU). Na sentença em que determinou as penas de três executivos da Camargo Corrêa, o juiz Sergio Moro argumentou: “Considerando as provas do envolvimento da empresa na prática de crimes, incluindo a confissão de seu ex-presidente, recomendo à empresa que busque acertar sua situação junto aos órgãos competentes, Ministério Público Federal, Cade, Petrobras e Controladoria-Geral da União... Este juízo nunca se manifestou contra acordos de leniência e talvez sejam eles a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, a economia e a renda”. A iniciativa, que pune os corruptos, mas mantém as empresas em funcionamento, pode reduzir o impacto negativo do escândalo na economia.

Serra desaparece do celular da Odebrecht

Estas decisões, porém, não anulam as duras críticas à forma como é conduzida a Operação Lava-Jato, com suas prisões ilegais, os vazamentos seletivos e o uso das chamadas “delações premiadas”. Nesta semana mesmo surgiu mais um fato gravíssimo sobre as manipulações nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Um relatório da PF cita o nome de vários políticos, sempre com suas iniciais, acusados de ligações suspeitas com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora, que está preso em Curitiba desde 19 de junho. Mas, curiosamente, o nome de José Serra surge “borrado” no texto elaborado com base nas mensagens capturadas nos celulares do empreiteiro. O Jornal GGN, editado por Luis Nassif, foi um dos primeiros a alertar para o fato sinistro:

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Polícia Federal esconde o nome de Serra no celular de Marcelo Odebrecht

21/07/2015 - 17:34

As ligações do senador José Serra com a equipe da Lava Jato foram escancaradas no relatório divulgado hoje, sobre as mensagens capturadas no celular do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

O relatório da PF identifica as iniciais do vice-presidente Michel Temer, do governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Mas coloca uma tarja preta na identificação da sigla JS.

Como o nome de Serra constava no relatório inicial da perícia, conclui-se que os filtros da Lava Jato criaram uma blindagem ampla para o senador.


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Esta não é primeira vez que os caciques do PSDB se livram da “rigorosa investigação” da Operação Lava-Jato. No início do ano, até a mídia chapa-branca deu como certa a inclusão de tucanos de alta plumagem na famosa lista dos políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. No final de fevereiro, o jornalista Ricardo Boechat, da Band, garantiu que tinha informações seguras de que o próprio Aécio Neves seria investigado. Mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, evitou criar este constrangimento ao cambaleante derrotado nas eleições presidenciais. Nem ele nem outros tucanos com históricas e nebulosas ligações com a Petrobras, como o ex-presidente FHC e o senador José Serra, foram citados na temida “Lista do Janot”. Os únicos mencionados foram o falecido ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e o ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia. Um morto e outro já “enterrado” pela mídia!

Estes e outros fatos explicam a dúvida: a Operação Lava-Jato é mesmo para valer? Ou é uma ação judicial-midiática que visa apenas desgastar o governo Dilma e servir aos interesses das sedentas multinacionais que ambicionam destruir a Petrobras e abocanhar o pré-sal do Brasil? A condenação de poderosos empreiteiros e a sugestão de permitir acordos de leniência que evitem paralisar a economia não são suficientes para dirimir estas graves suspeitas! O juiz Sergio Moro segue sendo tratado como herói pela mídia privatista, entreguista e golpista. Já recebeu o prêmio de “homem do ano” da Rede Globo e quase toda semana é capa das revistas “Veja” e “Época”. Tanta badalação rende aplausos em restaurantes e nas ruas e instiga a campanha de alguns grupelhos fascistoides, que pregam o impeachment de Dilma e até a volta dos militares ao poder, pelo lançamento da sua candidatura à Presidência da República. Não dá para suspeitar?

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