As cobranças do Conselho Curador da EBC

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

O Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) divulgou nota, nesta quinta-feira (16), ressaltando a importância do fortalecimento do sistema público de comunicação e cobrando, do governo, mais atenção ao setor. Um dos objetivos da nota é pressionar a presidenta Dilma Rousseff a nomear os conselheiros já indicados pela sociedade civil, conforme explica Rosane Bertotti, integrante do Conselho Curador e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

De acordo com ela, o governo erra ao relegar o tema a segundo plano. “A Comunicação Pública é estratégica para a democracia”, avalia. “Para fortalecer o setor, é preciso respeitar e garantir seus processos de gestão e participação, principalmente, por parte da sociedade”.

Vale lembrar que, há praticamente um ano, a Empresa levou a cabo Consulta Pública para a eleição de novos conselheiros, contando com ampla participação da sociedade civil. O resultado foi uma lista tríplice para cada cinco vagas, a serem designadas pela presidência da República - o que ainda não ocorreu, como critica a nota.

O presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, argumenta que é lamentável ver o descaso do governo com o processo de aproximação entre a EBC e a sociedade. “É um sinal claro da falta de prioridade dada à EBC e à Comunicação Pública em geral”, diz. “É importante que todas as organizações que participaram do processo de renovação reverberem essa cobrança por uma resposta do governo, tanto quanto à indicação dos cinco conselheiros que estão vacantes, quanto em relação a uma política mais ativa para fomentar o campo público”.

“O Barão de Itararé participou de todos os processos de renovação do Conselho Curador, ora apresentando candidaturas, ora apoiando outros nomes”. relata. “Mobilizamos entidades do movimento social e estamos presentes nas audiências e consultas públicas realizadas pelo Conselho Curador. Se queremos que a EBC seja efetivamente pública, a sociedade tem que participar”.

Democratização da comunicação passa pelo sistema público

“A Comunicação Pública não está presa aos compromissos comerciais que amarram a mídia privada”, salienta Borges. “Por isso, a construção de narrativas a partir da sociedade, pautadas pelo interesse público e pela fruição da cultura local e regional, deve levantar discussões geralmente ignoradas pelos grandes meios de comunicação. Daí a importância de fortalecer a EBC e, consequentemente, termos uma mídia mais democrática”

Na avaliação de Rosane Bertotti, “a Comunicação Pública é apenas uma parte do todo quando se trata de democratização da comunicação, mas cumpre uma função indispensável na promoção da diversidade e da pluralidade de vozes na mídia brasileira”. Segundo ela, “é preciso que a sociedade pressione cada vez mais o governo, de forma a criarmos um debate público que desmitifique os temas da comunicação, incluindo a questão do campo público”.

Professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), ex-ouvidor da EBC e apresentador do programa VerTV, na TV Brasil, Laurindo Leal Filho, o Lalo, sublinha que o papel da Comunicação Pública é mais importante do que parece. “Falar de Comunicação Pública é falar de uma alternativa concreta ao discurso hegemônico da mídia comercial”, afirma. “O seu fortalecimento é imprescindível à democracia brasileira”.

Lalo enxerga dois caminhos para democratizar a comunicação no país: o primeiro é a regulação da mídia, “caminho mais difícil, pois necessita ação do Executivo e tramitação no Legislativo”. O segundo, defende, é justamente a consolidação da Comunicação Pública, “cujo caminho é bem mais curto e simples do que o do marco regulatório das comunicações”.

Confira a íntegra da nota publicada pelo Conselho Curador da EBC

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Nota Pública em defesa da Comunicação Pública e do fortalecimento do Conselho Curador da EBC

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação vem por meio desta nota reafirmar seu compromisso com o fortalecimento da comunicação pública, com a defesa do papel estratégico desta para uma sociedade democrática e, especificamente, com o papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na liderança desse processo. O Conselho Curador é parte significativa na legitimação da comunicação pública, pois é o órgão que garante a fiscalização e a participação social na gestão de uma das principais empresas públicas de comunicação do país.

No último ano, o Conselho Curador vem se deparando com um descaso do atual governo com a comunicação pública e com seu órgão de controle social. Lamentamos o distanciamento dos ministros que têm assento neste Conselho, bem como o fato de que depois de quase um ano de encaminhamento à Presidência da República da lista tríplice para nomeação de cinco novos conselheiros, nada tenha sido definido. Corrobora ainda com esta situação o fato de que recentes reconduções de conselheiros e nomeações da diretoria executiva da empresa tenham sido efetivadas em um período de tempo bem menor.

Causa-nos estranheza que este cenário esteja ocorrendo dentro de um Governo que defende a institucionalização e o fortalecimento dos Conselhos como instâncias de legitimação da participação social e do caráter verdadeiramente participativo e democrático das instituições públicas. Governo este que por diversas vezes convocou o Conselho Curador da EBC para somar forças junto a Secretaria Nacional de Participação Social na defesa do decreto Nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS.

Dessa forma, manifestamos a importância de que este Governo retome a atenção com a comunicação pública e o respeito para com este Conselho, que trabalha diuturnamente no sentido de deixar mais forte e crível a Empresa Brasil de Comunicação, e que, consequentemente, contribui para garantia do cumprimento da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal previstos no art. 223 da Constituição Federal, fortalecendo assim a comunicação e a democracia do país.