São Paulo vive uma crise sem precedentes em seu sistema de abastecimento de água. Muitos paulistanos já têm como realidade o racionamento em casa, sendo obrigados a adaptar a rotina à crise hídrica e às torneiras secas, noite após noite. Até mesmo estabelecimentos comerciais e escolas – inclusive da rede estadual – estão sofrendo com a descontinuidade do fornecimento.
Na fim de setembro, a Penitenciária Feminina da capital teve aulas e atividades com as detentas canceladas em razão da falta d’água. No interior, em Itu e outras cidades, assistimos a manifestações de protesto e desespero da população, que passa dias sem água suficiente nem para as necessidades primárias: banho, dizem os moradores, só de canequinha.
Do outro lado, temos o governador Geraldo Alckmin e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que negam sistematicamente a existência de um rodízio do abastecimento de água ou mesmo esse racionamento velado, que já estamos cansados de saber que existe e, possivelmente, será decretado depois das eleições.
Por esses motivos, é muito oportuna a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo de apurar o cumprimento do contrato que a prefeitura possui com o órgão estadual para fornecimento de água.
A gestão dos mananciais pela Sabesp e pelos governos tucanos à frente do estado há duas décadas parece estar na raiz do problema: a “secura” no Sistema Cantareira e o questionado uso de seu volume morto, já abaixo dos 7%; a frequente proliferação de algas no reservatório Rio Grande e o caso do braço do Rio Taiaçupeba, onde o governo preferiu investir em uma estrada – obra proposta por deputado aliado, do DEM, em Suzano – a fazer a ampliação da capacidade do reservatório e atenuar a crise da água.
Atento à crise da água, protocolei na Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) um pedido de informações sobre as interrupções do fornecimento de água relatadas pela Sabesp ao órgão, que é uma obrigação legal.
O resultado dessa consulta foi quase surreal: apenas nove cortes no fornecimento para clientes de São Paulo foram informados pela empresa estadual ao órgão regulador no primeiro semestre deste ano. Entre 2010 e 2014, foram 89 notificações de incidentes e interrupções programadas, a maioria provocada por vazamentos, reparos e problemas no fornecimento de energia elétrica que movimenta as bombas de água, segundo o relatório.
Somadas, as ocorrências afetaram cerca de 11,7 milhões de ligações da rede da Sabesp. E o que mais chama atenção vem a seguir: nenhum dos alertas que constam no relatório, nos últimos quatro anos, gerou multa para a companhia de saneamento.
Quem vive em São Paulo sabe que essas informações estão longe de serem verdadeiras. A água é cortada com frequência, sobretudo em bairros da periferia.
Se há dissimulação quanto a isso, iniciativas na internet e o saudável processo colaborativo de compartilhar informações apontam os problemas, como é o caso do site www.faltouagua.com, alimentado pelos moradores da cidade para indicar onde a companhia corta o fornecimento.
A Sabesp orgulha-se de afirmar que tem ações no mercado de capitais e figura na lista de empresas na Bolsa de Nova York há mais de dez anos, além de distribuir importantes dividendos a seus acionistas. Esse tipo de gestão para um serviço público essencial, como é o caso da água e esgoto, está longe do ideal, isso fica claro.
E a tendência de privatizar serviços públicos, uma política comum nas ações do governo de São Paulo, não tem bons resultados quando se observa a Sabesp. O sistema produtor São Lourenço, por exemplo, que é destinado ao fornecimento de água para a Grande São Paulo e poderia atenuar a crise, só está saindo do papel agora, após dois anos de negociação com o setor privado. O motivo? Que este encontrasse condições mais favoráveis à aplicação de seu capital.
Também é importante atentar para denúncias que precisam de apuração, como a acusação de formação de cartel entre empresas que atuaram no programa de redução de perdas da Sabesp entre 2008 e 2012. Denúncia anônima de um ex-funcionário apontou a existência de conluio entre esses fornecedores, como mostrou matéria da revista Carta Capital.
Há dez anos a Sabesp e o governo tucano têm ciência de que é preciso diminuir a dependência do Sistema Cantareira para a região metropolitana e a capital paulista. Na renovação da outorga do uso do sistema, a empresa deveria ter baixado a retirada de água de 30 para 24 metros cúbicos por segundo. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado já deveria ter realizado campanhas de conscientização para a economia de água, enquanto buscava novos mananciais para abastecer a região.
Um plano de estudos sobre a situação foi elaborado pela Sabesp em 2006, mas foi considerado incompleto; um novo estudo ficou a cargo do governador, que apresentou apenas em 2013 o Plano Diretor de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista. O documento indica a necessidade de investimentos entre R$ 4 bilhões e R$ 10 bilhões em novos reservatórios, sistemas de captação e transporte da água. Porém praticamente nada saiu do papel até o início da utilização do volume morto do Cantareira.
Até o início de outubro, a CPI da Sabesp ouviu os secretários municipais de Governo, Chico Macena, e de Habitação, José Floriano, além do advogado Wladimir Antonio Ribeiro, especializado em Direito do Saneamento Básico. A Prefeitura de São Paulo, por força contratual, tem poucos instrumentos para atuar sobre o convênio com a Sabesp, já que o órgão regulador é uma agência do próprio governo do estado, conforme explicação dos secretários, já o advogado afirmou que o tipo de contrato existente entre a empresa e o município não deveria resultar em lucro.
Oficialmente convocada pelos vereadores, a presidente da Sabesp, Dilma Pena, após postergar seu depoimento à CPI, apresentando atestado de saúde informando disponibilidade apenas para depois do primeiro turno das eleições, compareceu à Câmara no dia 8 de outubro, quando negou o racionamento e disse que a falta de água é pontual.
Não há como dizer que a culpa é da falta de chuvas e de São Pedro. A previsão da própria Sabesp é que o volume morto se esgote em meados de novembro. Caso seja autorizada, a captação da segunda reserva técnica do sistema vai exigir ainda mais investimentos de emergência, visto que se encontra na parte mais baixa do reservatório, o que vai demandar dragagens contínuas, em razão da diferença de altura entre as porções de água e os canais.
O PT vem atuando de maneira bastante ativa e crítica na CPI da Sabesp. Com o vereador Nabil Bonduki como membro da comissão, queremos apurar a real situação da crise da água em nossa cidade e propor soluções para o problema, que afeta de verdade a vida dos paulistanos.
* Paulo Fiorilo é vereador de São Paulo e presidente do Diretório Municipal do PT.
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