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Na Inglaterra, foi anunciado acordo entre os três principais partidos ingleses – Conservador, Trabalhista e Liberal Democrata – para regulação da imprensa (jornais, revistas e internet) apenas quatro meses após a publicação do Relatório Leveson.
Os principais pontos a serem incluídos na Carta Régia que dará amparo legal ao novo órgão regulador são: a escolha dos membros (no mínimo quatro e no máximo oito e um presidente) deve ser “independente, justa e transparente”; os membros indicados pela mídia não podem manter cargos de editores ou publishers nem ser deputados ou senadores; a maioria dos membros deve ser “independente da imprensa”; o novo “código de conduta” deve descrever parâmetros “especialmente no tratamento de pessoas para obtenção de material jornalístico”; avaliar o respeito à privacidade quando não houver interesse público suficiente para quebrá-la; recomendar rigor das informações e a necessidade de prevenir interpretações equivocadas; deve ser criada uma linha direta para reclamações sobre quebra de conduta por parte de jornalistas; decisões sobre reclamações de quebra de conduta serão tomadas pelo órgão regulador antes de encaminhadas à Justiça; o órgão regulador terá o poder de aplicar sanções financeiras (com valor de até 1 milhão de libras esterlinas, ou cerca de R$ 3 milhões).
No México, o novo governo do presidente Enrique Peña Nieto apresentou projeto de alterações no marco regulatório das comunicações com vistas a quebrar o oligopólio de conglomerados, como América Móvil e Televisa, e promover a concorrência no setor.
O projeto prevê a instituição de um novo órgão regulador com poderes para obrigar a venda de ações de empresas com mais de 50% do mercado, além de multas e regulação de preços para beneficiar empresas menores. Será criada uma infraestrutura estatal de telecomunicações que possibilite o acesso à internet para 70% dos domicílios e 85% das empresas do país.
No que se refere à televisão aberta, o projeto prevê a entrada de duas novas redes de transmissão digital, além de um canal estatal nacional com programas educacionais e culturais. As redes existentes seriam obrigadas a oferecer programação gratuita para operadoras de TV a cabo, sem custo. Prevê-se ainda a eliminação de qualquer restrição ao investimento estrangeiro no setor.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
E na Terra de Santa Cruz?
Enquanto avanços ocorrem em países tão distintos como a Inglaterra e o México – sem mencionar países vizinhos latino-americanos –, no Brasil autoridades governamentais descartam qualquer iniciativa no que se refere à regulação do setor de comunicações. Ignora-se o que acontece no resto do mundo e se interdita até mesmo o debate público, deliberadamente confundido com ameaças à liberdade de expressão.
É como se, na Terra de Santa Cruz, questões decorrentes das inovações tecnológicas e da ausência de regulamentação de normas e princípios inscritos na Constituição, há um quarto de século, simplesmente não existissem.
Resta à sociedade civil organizada prosseguir trabalhando para mobilizar a “vontade das ruas”.
Todo apoio, portanto, à campanha liderada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, e ao esforço para a elaboração de uma proposta que possa se transformar em Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Existe alguma alternativa?
É como se, na Terra de Santa Cruz, questões decorrentes das inovações tecnológicas e da ausência de regulamentação de normas e princípios inscritos na Constituição, há um quarto de século, simplesmente não existissem.
Resta à sociedade civil organizada prosseguir trabalhando para mobilizar a “vontade das ruas”.
Todo apoio, portanto, à campanha liderada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, e ao esforço para a elaboração de uma proposta que possa se transformar em Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Existe alguma alternativa?
3 comentários:
Olá, segue um tema que entendo ser interessante para ser explorado.
O balanço publicado da GLOBO Comunicação e Participações é um tapa na cara da transparência que eles tanto cobram do governo!
As notas explicativas, que é a parte que faz a abertura dos números do balanço, foi publicada apenas até o item 2.24. E o que está escrito não explica muito coisa. Qualquer balanço de empresa chega fácil em pelo menos até o item 20.
Até nos seus números a Globo seleciona o que divulgar. E isso já vem de longa data.
Tem um número no resultado da Globo que é emblemático: R.225.533.000 (é bilhão mesmo) que eles apresentaram como receita financeira. O que será isso?
Tem também uma aplicação financeira no balanço de R.938.140.000. Caramba, será que eles também tem banco?
Se alguém daqui conseguir esse balanço completo me envie, por favor.
Segue link para acesso no site do Valor on Line antes que seja retirado do ar:
http://www.valor.com.br/sites/default/files/upload_element/27-03_globo_bal_6x52_c_asura.pdf
Há um provérbio latino que diz que toda comparação é odiosa - Omnis comparatio odiosa. Hoje mesmo eu estava assistindo a um pronunciamento de Cristovam Buarque na TV Senado. O tucano-pedetista comparou o ensino no Brasil com o da Dinamarca. Não diria que tal comparação é odiosa, mas, ardilosa, que talvez seja o verdadeiro sentido do provérbio. É complicado comparar Brasil com Inglaterra e Dinamarca. O PIG aproveitou-se da reunião dos Brics na África do Sul para dizer que o Brasil apresentou o menor crescimento entre eles. Verdade, mas, há muito a considerar. Quem começa a crescer, após um período de estagnação, o faz aos saltos. Pode ser o caso da África do Sul. A Rússia cresce muito em razão de sua grande produção de petróleo. A China está fora de questão – quem ombreia com ela? A Índia cresce bastante, mas, é uma belindia, para usar a expressão cunhada por Edmar Bacha nos tempos da ditadura, referindo-se ao Brasil. Traduzindo: Brasil e Índia (hoje mais essa última) são parte Bélgica (classe alta) e parte (a maior) Índia (classe pobre). E o México? Aí seria mais sensata a comparação com o Brasil. Há, porém, um detalhe muito significativo: a indústria de celulares mexicana é nacional e a brasileira desnacionalizada. Carlos Slim, o homem mais rico do mundo, é dono da Claro, da Net e da Embratel no Brasil. O governo brasileiro, enfrentando uma briga de foice com parte da blogosfera progressista, que queria trucidar o lobista DD, conseguiu criar um indústria nacional no setor, a Oi, ainda o primo pobre da telefonia celular. No México a telefonia nacional e privada está consolidada e acredito que não surtirão efeito propostas estatizantes. Nem aqui parece haver campo para isso. Acredito mais na nacionalização, que poderia ser tentada, também, em setores como os de medicamentos, fertilizantes, defensivos agrícolas, etc.
Tucanos da Privataria em pânico: investigação desnuda políticos em paraísos fiscais
O Jornal Nacional não deu esta notícia. Será por quê?
O Jornal Nacional não deu esta notícia. Será por quê? Dois milhões de emails, relacionados principalmente com o paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas [do livro "A Privataria Tucana"] revelam negócios de várias personalidades do mundo inteiro emoff-shores, locais onde circularão cerca de 32 biliões de dólares (32 milhões de milhões) livres de impostos. A revelação faz parte de uma investigação jornalística que começou a ser publicada esta quinta-feira em órgãos de comunicação social de todo o mundo, sob a égide do International Consortium of Investigative Journalists [ICIJ], uma associação sem fins lucrativos com sede em Washington.
Entre os envolvidos nestes emails estão vários políticos, banqueiros e homens de negócios, cujas atividades começaram ou começarão agora a ser escrutinadas em todo o mundo. Alguns exemplos:
• Jean-Jacques Augier, co-tesoureiro da campanha eleitoral de François Hollande, lançou uma distribuidora na China com base nas ilhas Caimão e tendo como sócio uma empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.
• Um magnata da construção do Azerbaijão, Hassan Gozal, controla diversas entidades nos nomes das duas filhas do presidente do país.
• O marido de uma senadora canadiana depositou mais de 1,7 milhões de dólares num off-shore. Pagou as custas em dinheiro e pediu para que as comunicações escritas fossem reduzidas ao mínimo.
• A mais conhecida colecionadora de arte espanhola, a baronesa Carmen Thyssen-Bornemisza, usa off-shores para comprar quadros. Um dos cinco Van Gogh que adquiriu, Moinho de Água em Gennep, foi comprado através de uma sociedade nas ilhas Cook.
• Um dos clientes dos off-shores nos Estados Unidos é Denise Rich, ex-mulher do magnata do petróleo Marc Rich, que esteve envolvido em acusações de fuga aos impostos por parte do ex-Presidente Clinton. Denise Rich colocou 144 milhões de dólares no Dry Trust, nas ilhas Cook.
Para analisar os dois milhões de emails a que teve acesso, o ICIJ contou com jornalistas das publicações The Guardian (Reino Unido), Le Monde (França), Süddeutsche Zeitung (Alemanha) e da Canadian Broadcasting Corporation, para além de mais 33 parceiros no mundo inteiro. Oitenta e seis jornalistas de 46 países investigaram informações e registos bancários que cobrem mais de 30 anos. Segundo o ICIJ, trata-se do maior trabalho de investigação jornalística da história, em número de órgãos de comunicação e países envolvidos. (da RPT)
Veja também a reportagem da TV Brasil:
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blog amigos do presidente lula
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