quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Reduzir maioridade penal é um erro

Por Marcelo Semer, no blog Sem Juízo:

Cada vez que a imprensa noticia um crime do qual tenha participado adolescente, voltam à tona apoios a propostas oportunistas para a redução da maioridade penal.

O sensacionalismo seduz, mas não responde à lógica: o fato de os adultos já serem processados criminalmente não tem evitado que pratiquem crimes. Por que isso aconteceria com os adolescentes?

A ideia de que a criminalidade está vinculada a uma espécie de “sensação da impunidade” jamais se demonstrou, tanto mais que a prática de crimes tem crescido junto com a encarcerização.

A tese oculta uma importante variável: o fator altamente criminógeno do ambiente prisional, que é ainda maior quando se trata de jovens em crescimento.

Há uma série de empecilhos jurídicos à proposta para reduzir a maioridade penal.

O primeiro deles repousa na proibição de votar qualquer emenda constitucional para abolir direitos e garantias individuais.

É difícil crer que a inimputabilidade de adolescentes, e sua expressa sujeição à lei especial, tal como determina o art. 228, da Constituição Federal, não seja considerado pelo STF como uma cláusula pétrea.

Se garantias processuais como o direito à defesa, assistência de um advogado e o juiz competente estão tuteladas, como supor que o direito de não ser julgado criminalmente esteja fora do alcance desta proibição?

A Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, ratificada pelo país há mais de duas décadas, também insere entre os direitos civis dos habitantes do continente, que menores devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado (art. 4º, 5).

A falsa ideia de impunidade vem sendo disseminada na sociedade, paradoxalmente, ao mesmo tempo em que o país se torna um dos maiores encarceradores do mundo.

Mais de meio milhão de almas já entopem esse precário e depauperado sistema prisional, dentro do qual se pretende introduzir ainda os adolescentes. As facções criminosas, organizações que nasceram e se fortaleceram com a recente hiper-prisionalização, agradecem sensibilizadas mais esse reforço em seus exércitos.

Encarcerar adolescentes não vai nos trazer paz ou segurança. Vai apenas armar outra de tantas bombas-relógios montadas no sistema penitenciário, que alguns supõem, por um desvio exagerado da lógica, que jamais retornarão para explodir em nossos próprios colos.

E a tal “impunidade” também ignora que já há milhares de jovens internados no país, além de tantos outros respondendo por seus atos infracionais com medidas socioeducativas previstas na lei especial. A reincidência tem se mostrado menor, inclusive, nos que cumprem medidas em meio aberto.

Enxergar genericamente a impunidade por via de um ou outro exemplo –e mudar a lei por causa deles- é o retrato mais candente do populismo, que se fundamenta, quase sempre, nas prioridades da própria mídia. Algumas vezes em coincidência com a opinião pública, outras apenas condicionando-a.

O curioso é que os primeiros a levantar bandeiras pelo aumento da punição, costumam ser aqueles que em geral se perfilam contra políticas de desarmamento –contraditoriamente, eis que as maiores perdas são decorrentes justamente da banalização de armas de fogo. Onde, então, o apelo sincero à segurança da sociedade?

Educar as crianças seria uma boa estratégia para não punir os homens, como dizia Pitágoras. Talvez seja o momento de educar os homens para não punir as crianças.

10 comentários:

Anônimo disse...

Vou postar um comentário aqui pois fui lá no blog do juiz e não consegui.

Como diz um velho deitado "Falar é fácil".

É fácil para um juiz elouquente usar belas palavras, citar códigos e convenções e transformar a realidade em poesia jurídica.

Difícil é conviver numa sociedade em que a impunidade existe.Existe sim.Vou citar um caso que acontec eu aqui na Baixada Santista:um dia abro o jornal regional e lá na página polcial vejo a manchete estampada:
"Estrupador é preso pela 8ªvez"
Como é que é?....isso mesmo.O cara estrupo,foi preso, julgado e condenado 8 vezes.A que o juiz chamnaria isso se não impunidade.

Impunidade gerada por um sistema que permite essa aberração, afinal de contas 7 mulheres poderiam ter sido preservadas.

Se contarmos por exemplo com os "indultos' a coisa vai longe.Milhares de bandidos gozando de uns poucos dias de liberdade aproceitam para praticar seus crimezinhos por aí.A que o juiz chamaria isso se não impunidade.

Como disse no início é fácil pra ele falar.Como todo, juiz vive num mundo fechado, cercado de seguranças e não participa dos caminhos perigosos que as vítimas trilham no seu dia-a-dia.

Impunidade existem sim, é corriqueira, é banal, é fácil de ser exercida pois o próprio sisitema que ele participa, o judiciário, permite esse tipo de consequência nefasta para o cidadão comum, aquele que está longe do poder de proteção, solto a própria sorte numa sociedade em que cada vez mais se levanta pelas vozes da impunidade.

Detalhe:eu sou desarmamentista.

Maurício Santos

Anônimo disse...

Ola,

1 - Nao sao todos iguais,

2 - Assassinos e psicopatas nao podem viver em sociedade, nao tem cura, nao se trata de encarcerar e sim ISOLAR protegendo a sociedade.

3 - infratores simples merecem oportunidade e nao deveriam ser misturados aos outros.

4 - Cada caso e um caso, nao pode haver simplificacao reducionista sob pena de haver injusticas.

5 - Realmente existe algum problema com o judiciario que as vezes parece desconectado com a realidade da sociedade, recentemente um juiz soltou um monstro assassino com 20 passagens escrevendo no despacho que ele poderia se sentir melhor para se regenerar. Ele matou friamente uma mulher gravida.

6 - Nossos juizes, que me desculpe o autor escrevem verdadeiras barbaridades em suas sentencas prejudicando muitas vidas e nada acontece.

Estamo aqui no Brasil vivendo um momento historico horrivel, espero que consigamos ultrapassar esta fase e melhorar nossas condicoes de vida

"Obs. Nao acentuado intencionalmente)

Julio Matouk disse...

Texto cheio de falacias e "armadilhas"...

"O sensacionalismo seduz, mas não responde à lógica: o fato de os adultos já serem processados criminalmente não tem evitado que pratiquem crimes. "

De acordo com a lógica dele, não devemos processar criminalmente menores de idade assassinos e estupradores porque ja fazemos isso com os adultos e não está adiantando nada!

Porque a reincidência de crimes não se deve ao fato deles serem processados, oras!

Sensacionalismo? Tenha dó. Dizer qe aberrações juridicas como o menor que matou, fugiu, foi capturado 15 dias antes de completar 21 anos e ficou 2 semanas preso É RIDÍCULO!


É extremamente necessario que, NO MÍNIMO, acabe com o tempo maximo de internação. Pronto, isso nao fere a A Convenção Americana de Direitos Humanos.

Anônimo disse...

discordo, com 16 anos cadeia ! Impunidade atualmente é o Brasil !

Anônimo disse...

tambem acho que é um erro grave diminuir a maioridade penal .acabem com a impunidade invistam na educação e vejam a diferença ....sou conta a redução da maioridade penal sim

Unknown disse...

Olá!
Ótimo texto.
Apesar de não ter uma opinião plena sobre esse dilema...
Vejo que mais uma vez a resposta está na educação. Que bacana, sempre ela!
Mas pedir pra melhor a educação no Brasil é bonito, é óbvio e utópico!
Se as escolas públicas se encontram em situações precárias... Imagine essas instituições que cuidam dos delinquentes!
É bom deixar claro que concordo plenamente. A educação é fundamental. Mas por mais otimista que você seja, essa é uma medida para longo prazo.
E a população pede por socorro e por atitudes. Até entendo que seja uma medida que tende a novamente cair pro elo mais fraco, que é encarcerar o jovem para tapar o buraco negro da educação no Brasil. Mas a massa e eu estamos aí, clamando por socorro. Não sei se n resolve ou não, a diminuição da maioridade penal, só sei alguma medida de curto prazo tende ser tomada e já!

Anônimo disse...

Não concordo em dizer que tudo aí escrito é pura falácia. Não se pode negar a negligência do sistema judiciário brasileiro, porém, ele não errou quando disse que lançar a vida desses jovens nos cárceres é um convite à formação de futuros indivíduos com um grave desvio de conduta moral. Se antes estava ruim, agora ficará pior. É comprovado que a reincidência ainda é grande, mesmo depois da aplicação de medidas socioeducativas vigentes. O que se resta a fazer, na verdade, é agir, intensa e ligeiramente,em prol da educação destes personagens; aumentando o tempo-ação de ressociação,com atividades que insiram os jovens infratores em um universo diferente, com novas oportunidades: projetos que, para esses adolescentes em fase de formação de personalidade e capacidade intelectual, possam desenvolver a consciência social dos mesmos. Todo homem tem por reflexo de necessidade humana associar-se aos outros, e se isso for feito em um meio de atmosfera não-criminógena, com certeza os resultados serão muito mais válidos e eficientes.

Anônimo disse...

Ola,

Em sua opiniao, o que faremos com os psicopatas assassinos, enquanto educamos os milhoes de degenerados produzidos por esta sociedade.

Talvez a outra face ??

Anônimo disse...

Coloque-se na posição de um indivíduo que ao chegar em casa, se depara com a seguinte cena: esposa e as filhas mortas, e que antes do homicídio, houvessem sido estupradas. O crime fora cometido por um menor, as vésperas de completar 18 anos.
Gostaria de saber se a sua opinião se manteria, caso você fosse este indivíduo?

Não podemos mais ficar refém desses marginais que, sob amparo da lei, comentem os mais terríveis crimes.
Basta!!!

Anônimo disse...

Já dizia Lewis Carroll: " Se queres, Alice,conhecer o ponto de vista do gato, conheças também o ponto de vista do rato." Vocês examinam somente o ponto de vista da família que com a violência do menor, mas esquecem de olhar a violência que esse menor sofre provavelmente todos os dias ao ser ignorado pela sociedade. Você para no semáforo onde um menor faz malabarismo pra ganhar algumas moedas e fecha os vidros do carro para não ver. Isso não faz com que eles deixem de existir eles continuam ali todos os dias vários exemplos da negligencia da sociedade. Mas a população só olha para eles na hora em que eles matam ou roubam ou estupram. Se o sistema educacional brasileiro não fosse tão falho talvez não existisse essa discussão, entretanto, todos sabemos que não é o caso. Seria importante ressaltar que apenas 1% dos crimes é cometido por menores de 18 anos ( Le monde Diplomatique Brasil junho de 2013)