quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Kátia Abreu ataca direito de greve

Por Altamiro Borges

A ruralista Kátia Abreu (PSD-TO), a senadora que mais sabota a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contra o trabalho escravo, resolveu atacar o direito de greve dos servidores públicos. Em seu artigo semanal na Folha, ela confirmou sua visão escravocrata. Para ela, é urgente regulamentar o artigo da Constituição que trata deste tema, já que “o vazio jurídico tem permitido, algumas vezes, que esse direito seja exercido imoderadamente e sem qualquer limite, com graves danos à sociedade e à economia”.

A presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que reúne os maiores latifundiários do país, está preocupada com a onda de greves no setor público. Neste sentido, ela defende que o parlamento aprove com urgência uma lei que restrinja este direito. “Não podemos prosseguir nessa omissão”, adverte. Para ela, “o Estado deve ser o espaço de todos – e não apenas de alguns grupos circunstancialmente poderosos”. Será que Kátia Abreu está fazendo autocrítica do poderoso e mesquinho lobby dos ruralistas?

A pressão das forças antissindicais

O artigo da senadora não foi publicado por acaso. Nas últimas semanas, cresceu a pressão midiática pela regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A Constituição de 1988 – também chamada de “Constituição Cidadã” por Ulisses Guimarães –, garantiu pela primeira vez na história, no seu inciso VI, do artigo 37, “o direito à livre associação sindical” ao funcionalismo. Já o inciso VII do mesmo artigo assegurou o direito de greve e determinou que ele “será exercido nos termos e nos limites definidos em lei”.

Até hoje, o parlamento não definiu estes parâmetros. Ele também nada fez para garantir o legítimo direito à negociação coletiva aos servidores públicos, segundo as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com a recente onda de paralisações na esfera federal, a direita nativa passou a bater bumbo pela restrição às greves no serviço público. Os jornalões publicaram dezenas de artigos e editorias para satanizar os grevistas, instigando o ira da sociedade. A direita, porém, nada fala sobre o direito à negociação coletiva.

Retrocesso do governo Dilma

Neste clima de terror, a presidenta Dilma Rousseff surpreendeu as bases sindicais que a apoiaram ao endurecer nas negociações e ao editar uma portaria que permite a utilização de fura-greves no setor público. Todas as centrais condenaram a iniciativa autoritária do governo. Também neste cenário adverso, o Congresso Nacional decidiu se submeter à pressão da direita – partidária e midiática – e acelerar a votação do projeto de lei 710/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que golpeia o direito de greve no setor público.

Nesta segunda-feira (3), ocorreu a primeira audiência para tratar do tema no Senado. Segundo relato de Najla Passos, do sítio Carta Maior, o resultado não agradou as forças antissindicais. A audiência firmou dois consensos. “Primeiro, o de que não é possível regulamentar o direito de greve sem, paralelamente, aprovar uma política de reajuste para as categorias. Segundo, o de que o assunto não pode ser discutido de afogadilho, no bojo de um movimento que conta com especial campanha conduzida pela mídia para criminalizá-lo”.

O lobby dos patrões

Conforme alertou o senador Paulo Paim (PT-RS), “regulamentar o direito de greve é uma coisa. Proibir é outra. Não podemos avalizar um projeto que inviabilizará a greve para os trabalhadores públicos. O direito de greve foi instrumento até para conquistarmos a nossa democracia e deve ser assegurado a todos”. Até o representante do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, concordou que é preciso cautela no debate. “É estranho se regulamentar o direito de greve sem, primeiro, definir as regras da convenção coletiva dos servidores”.

A ruralista Kátia Abreu, habituada a tratar na chibata os trabalhadores, não deve ter gostado muito desta “cautela”. Isto explica o seu artigo!

3 comentários:

Marcelo Delfino disse...

Prezado Altamiro, honre esse magistral texto que você escreveu em defesa do direito de greve dos trabalhadores do serviço público. Não apoie nenhum candidato apoiado por Dilma Rousseff em 2014. Nem no 1º nem no 2º turno. Por mais cretino que sejam seus adversários. E oriente os membros do Barão de Itararé e todos os blogueiros progressistas do país a agirem assim.

Anônimo disse...

Seria a hora de Dilma dar uma boa resposta a Kátia Abreu, assim como a que fez a FHC em defesa de LULA e deixar de ser durona com o servidores públicos os quais mais precisa pra tocar os seus planos de governo.

Bahia Red Sindhi disse...

“A greve no serviço público não pode se comparar às greves no setor privado… No setor público, a greve não implica risco de qualquer natureza para o servidor e os custos do movimento não recaem no empregador abstrato, que é o Estado, mas sobre a população, que fica privada de serviços essenciais, prestados em regime de monopólio…Por isso, o regime de regulamentação das duas situações tem de ser diferenciado, estabelecendo limites justos para a greve dos servidores e determinando formas de solução rápidas e vinculantes…”. Kátia Abreu