O pacote de estímulo à economia apresentado pelo governo Dilma na terça-feira passada (3) continua gerando controvérsias. Os empresários afirmam que ele é “inócuo” e reclamam mais subsídios para garantir os seus lucros. Já as centrais sindicais apoiam o empenho em retomar o crescimento econômico, mas condenam as medidas que afetam os interesses dos trabalhadores.
A desoneração da folha de pagamento é o item mais questionado pelas centrais. O governo escolheu 15 setores que terão reduzidas as suas contribuições para a Previdência Social a partir de agosto. Antes de entrar em vigor a Medida Provisória 563, eles pagavam o INSS dos funcionários com base na alíquota de 20% da folha de pagamento, como todos os outros ramos da economia.
Renúncia fiscal de R$ 18,7 bilhões
A partir de agosto, as empresas destes 15 setores contribuirão com um percentual sobre a receita bruta. No caso da indústria, a alíquota será de apenas 1%; já nas empresas do setor de serviços, ela será de 2%. Com essa generosa redução da carga tributária, as empresas deixarão de contribuir com R$ 18,7 bilhões até 2014 – agravando o rombo da Previdência Social.
A substituição da contribuição patronal de 20% sobre a folha pela nova contribuição sobre a receita bruta implicará uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões por ano. Como o benefício vale até 31 de dezembro de 2014, segundo a MP 563, o total da renúncia será de R$ 18,7 bilhões. Em 2012, o baque será de R$ 4,3 bilhões, já que a mudança só entrar em vigor no dia 1º de agosto.
Risco de novas regressões
Conforme determina a Medida Provisória, a drástica queda de receita de Previdência será compensada pelos cofres públicos. Os empresários aplaudem a ajudinha – e, mesmo assim, eles querem mais. Os banqueiros respiram aliviados, já que não foram incomodados pelo pacote do governo.
Já os aposentados e os pensionistas correm o risco de péssimas novidades num futuro bem próximo, como novos ataques aos seus rendimentos travestidos de “reformas na Previdência”.
4 comentários:
Feliz Páscoa a todos.
O governo cai no choro parasita dos empresários e os trabalhadores, que tampouco são ouvidos, pagam o luxo dos empresários.
Artigo estranho. Se o governo vai cobrar 1% do faturamento, isso dá um prejuízo total? Só se a empresa para.
Não é bem assim. Os setores beneficiados são os que empregam mais e que tem sido prejudicados pela valorização do real. Um resultado esperado é o aumento da oferta de empregos. Mais emprego, mais salários, mais PIB. Quanto aos bancos, a redução de juros do BB e da CEF forçará a queda dos juros nos bancos privados, o que por si só, reduzirá os lucros absurdos dos banqueiros com a agiotagem, beneficiando diretamente a população que fez ou pretende fazer financiamentos.
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