Rigoberta Menchú, candidata presidencial da Frente Ampla, apresentou na terça-feira (12), seu Plano de Governo, no qual enfatiza o resgate das aspirações plasmadas nos Acordos de Paz como base para encarar a realidade social, política, econômica e cultural que oprime seu país, Guatemala.
O ato de apresentação do documento abriu as respectivas emocionantes homenagens ao cantor e compositor Facundo Cabral, recentemente assassinado em uma das principais ruas da capital guatemalteca, e ao doutor Alfonso Bauer Paiz, líder histórico da esquerda, falecido no passado domingo, após uma longa enfermidade.
Na apresentação, Rigoberta ressaltou que "O Estado guatemalteco necessita de transformações profundas para que a população consiga ter uma vida melhor”. Agregou que a proposta da Frente Ampla, integrada pelos partidos Winaq (indigenista), Alianza Nueva República e URNG-Maíz, "é diferente, democrática e popular”.
Para realizar seus propósitos, a Frente propõe resgatar o Pacto Fiscal, contemplado nos Acordos de Paz e assinado em 2000, mas que nunca foi implementado de maneira integral devido às pressões de setores oligárquicos para impedir sua aplicação. "Uma política fiscal saudável deve estar em função do desenvolvimento e do bem estar dos lares guatemaltecos”. "Estamos determinados a exigir que cada pessoa pague seus impostos de acordo com o que recebe e com seus lucros; a atuar com transparência e cuidar dos bens nacionais; impulsionar políticas públicas sobre a base dos interesses do país; e a defender e proteger os interesses nacionais”.
Eixos de Trabalho
Segurança. A coalizão de esquerda parte do princípio de que a luta contra a impunidade é um desafio para a Guatemala; porém sustenta, ao contrário dos que propõem "Mão Dura” ou "Pena de Morte”, que todo programa de segurança deve ter como base a Constituição da República, os Acordos de Paz, o Tratado Marco de Segurança da América Central e a Lei Marco do Sistema Nacional de Segurança. Considera também que "sem efetividade e sem resultados concretos, a legitimidade do modelo de segurança democrática seria questionado e exposto a ameaças antidemocráticas”. Para tornar visível seu Plano, a esquerda propõe o combate às origens e causas estruturais da delinquência e do crime organizado. Nesse último caso, é importante ganhar a luta territorial aos mafiosos.
Propõe também combater os negócios e os lucros milionários que surgem e se desenvolvem a partir de um sistema baseado na violência e na impunidade. Como projetos concretos, se compromete a fazer funcionar o Sistema Nacional de Inteligência; transformar a Polícia Nacional Civil para torná-la efetiva e dar apoiar político e orçamentário ao processo de Reforma Policial.
Quanto ao Exército, sugere que deve se limitar à defesa do território e da soberania nacional; e sua participação na segurança cidadã deve restringir-se ao âmbito da cooperação e somente em situações excepcionais.
Em matéria de desenvolvimento rural, não propõe abertamente uma Reforma Agrária; mas contempla "resolver progressivamente o problema da ociosidade e subutilização da terra. Além disso, promete impulsionar a Lei de Desenvolvimento Rural Integral, fazer com que a Lei de Segurança Alimentar seja cumprida e impulsionar a economia camponesa com dotação de terras e apoio técnico e financeiro para a produção de alimentos”.
Luta anticorrupção. Quanto ao combate ao grave problema da corrupção, a Frente Ampla colocará em prática seu "Plano Corrupção Zero”. Luta aberta contra os corruptos e corruptores, porque se reconhece que o modelo na Guatemala, tem duas caras: a dos funcionários e empregados que se corrompem e enriquecem com o erário e os empresários que, com suborno, obtêm vultuosos contratos com o Estado.
Também se propõe a "dar fim à chantagem que uma grande maioria de deputados exerce a partir do Congresso da República, na aprovação de leis vinculadas ao orçamento e à dívida pública interna e externa, como condições para a aprovação do Orçamento Geral da Nação”.
Meio ambiente. A Frente Ampla de Esquerda "Terminará com a política entreguista, irresponsável e antinacionalista especialmente no que corresponde à extração de metais, minerais, petróleo e recursos hídricos, entre outros”. Além disso, considera importante "Revisar profundamente todo o marco regulatório em matéria de bens e recursos naturais dos guatemaltecos, bem como os contratos em matéria ambiental”.
Educação. Projeta um aumento do investimento público em educação e, em curto prazo, a grande meta é nivelar o investimento, pelo menos para chegar a 4,6% do PIB, ou seja, à média latino-americana.
Equidade de gênero. Devem ser reconhecidos as incalculáveis contribuições das mulheres às lutas pelas transformações sociais e, por isso, impulsionará ações concretas para facilitar-lhes o acesso à terra, habitação e crédito. Na saúde e na educação, garantir-lhes saúde integral em todas as etapas de sua vida, especialmente na saúde sexual e reprodutiva, respeitando sua cultura e liberdade de decisão.
De maneira especial, destina uma parte de seu plano discorrer sobre como atuará ante o desafio de erradicar a violência contra as mulheres, começando pela responsabilidade do Estado de prevenir, sancionar e combater esse flagelo.
Política de Bem Estar Social. Nesse ponto, se propõe institucionalizar e unificar os programas sociais impulsionados nos últimos três anos e meio, criando o Ministério de Bem Estar Social, a partir do qual serão desenvolvidas políticas a favor dos idosos, crianças e mães solteiras. A Frente Ampla de Esquerda considera que o programa de transferências condicionadas, com um marco institucional e sustentabilidade financeira, é uma possibilidade digna para seus beneficiários.
Atenção aos migrantes. Criação e impulso de uma política migratória de Estado que, entre outros aspectos, ajude a reduzir os problemas que obrigam aos guatemaltecos a migrar para outros países em busca de mais qualidade de vida para si e suas famílias. Também para criar as condições para um melhor tratamento às pessoas no processo de interceptação, detenção e deportação da Guatemala para seus países de origem.
Além disso, a instalação de uma mesa de alto nível para um diálogo claro e franco para o desenvolvimento de promoção de uma reforma migratória nos Estados Unidos e promover programas de desenvolvimento para comunidades receptoras de remessas.
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