sábado, 8 de maio de 2010

13 de maio: quem festeja a pantomima?

Reproduzo artigo enviado pelo amigo Gilson Caroni Filho:

No ano de 1983, uma foto estampada na primeira página do Jornal do Brasil renderia ao seu autor, o repórter-fotográfico Luiz Morier, o Prêmio Esso de fotojornalismo. Nela, um grupo de negros atados pelo pescoço por uma corda é levado pela polícia, após uma das frequentes batidas em favelas do Rio de Janeiro. Assemelhando-se àquelas pinturas do século XIX, em que aparecia o capataz com seu chicote ao lado de escravos amarrados, a fotografia de Luiz Morier era encimada por um sugestivo título: "Todos negros" A pergunta remete a duas questões que permanecem dolorosamente atuais: por que a data referência da libertação dos negros continua sendo o 13 de maio e qual é seu exato significado?

Talvez o questionamento mereça mais desdobramentos. Por que a crença de que vivemos numa democracia racial permanece tão enraizada no pensamento da maioria da população brasileira quando, ao nos determos no cotidiano social deste país, percebemos as profundas desigualdades que ainda envolve distintas etnias? A constatação de que os negros e não-brancos em geral são aqueles que possuem empregos menos significativos socialmente não seria evidência suficiente para demolir de vez um imaginário construído ao longo de dois séculos?

Apesar do contrapondo estabelecido pela criação do dia da Consciência Negra, permanece o costume frequente de nos curvamos diante do ritual do 13 de maio. A mesma elite que não aceita políticas de cotas, que protela a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, enaltece a libertação dos escravos como inicio de uma nova era de liberdade. Sequer se dá conta de que notórios abolicionistas como Nabuco, Patrocínio, Rebouças e Antônio Bento, entre outros, afirmaram que a abolição só se cumpriria de fato com a reforma agrária e a entrada dos trabalhadores num sistema de oportunidade plena e concorrência.

Mesmo os setores mais progressistas, ao denunciar as condições sócio-econômicas dos negros depois de 122 anos de abolição, justificam a situação atual como resquício do passado escravo. Isso explicaria a permanência de mecanismos não institucionais de imobilização que atingem o segmento negro da população, produzindo distâncias sociais enormes, jamais compensadas? Ou é cortina de fumaça para preservar a aura de “bondade" da princesa branca? Estudos feitos sobre a época da chamada Abolição mostram que 70% da população dos escravos já estavam livres antes de 1888, ou por crise econômica de algumas frações da classe dominante ou por pressões dos próprios negros, através de lutas, fugas e rebeliões.

A Lei Áurea foi, na verdade, uma investida bem sucedida das elites pelo controle político de uma situação que lhes fugia das próprias mãos. Sua eficácia ideológica pode ser atestada até hoje com os festejos do 13 de maio.O que é um indicador preciso da recorrente capacidade de antecipação política da classe dominante continua sendo percebido como "gesto magnânimo", exemplo da cordialidade vigente em nossa história política. A teoria dos resquícios (que de fato existem) tenta ocultar um fato relevante: os mais de um século de modo de produção capitalista e seus mecanismos de exclusão da população negra não permitem jogar todo débito na conta do passado.

Como observa Fátima do Carmo Silva Santos, secretária da União Negra Ituana (UNEI), a Lei Áurea foi na verdade um passo importante, mas como veio desacompanhada de reformas estruturais, resultou em "uma demissão em massa do povo negro, já que eles não tinham emprego, educação ou qualquer condição de conseguir um trabalho que não fosse com os seus senhores em troca de um teto".

Embora o processo de desestruturação do mito da “democracia racial" tenha avançado muito nos últimos anos, no terreno da luta social e política perdura um grande atraso a ser superado. Cabe à República completar a Abolição com políticas públicas eficazes. Enquanto tivermos um Demóstenes Torres (DEM-GO) responsabilizando os ex-escravos por sua própria escravidão - e publishers escravocratas pagando a capatazes magnolis para descer o açoite em jornalistas que noticiaram o fato – é fundamental que usemos a data para destacar a dimensão cultural, a construção social e ideológica de “raça" como elementos reprodutores de desigualdades sociais perpetuadas.

É a única comemoração possível em Paços Imperiais que, desde 1888, alforriam as más consciências de uma elite incapaz de elaborar projetos republicanos. As mesmas que criminalizam o MST para manter inalterada a estrutura fundiária que vem da Lei de Terras, aprovada em 1850. As mesmas que acham possível falar em libertação sem nenhuma política de inserção aplicada. O condimento neoliberal não esconde a essência escravocrata da direita brasileira. É bom pensar nisso em outubro.

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João Cândido, petróleo, racismo e emprego

Reproduzo artigo de Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília, publicado no sítio Carta Maior:

Nesta sexta-feira, a Transpetro lançou ao mar o navio petroleiro João Cândido. Batizado com o nome de um dos nossos heróis, marinheiro negro, filho de escravos e líder da Revolta da Chibata, o navio tem 247 metros de comprimento, casco duplo que previne acidente e vários significados históricos. Primeiro, leva a industrialização para Pernambuco, contribuindo para reduzir as desigualdades regionais. Em segundo lugar, dá um cala-boca para quem insinuou de forma maldosa que o PAC era apenas virtual. Em terceiro, prova que está em curso a remontagem da indústria naval brasileira criminosamente destruída na era da privataria.

Como um simbolismo adicional, um total de 120 operários dekasseguis foram trazidos do Japão, com as suas famílias, para juntarem-se aos operários nordestinos que construíram o navio. Os primeiros não precisam mais morar longe da pátria; os outros, saem do canavial para a indústria e não precisam mais pegar o pau-de-arara, nem entoar com amargura a Triste Partida, de Patativa do Assaré, como um certo pernambucano teve que fazer na década de 50. Até que virou presidente.

Mulheres trabalhando como chefes de equipe de soldagem no Estaleiro Atlântico Sul, no município de Ipojuca, em Pernambuco, pronunciavam frases orgulhosas lembrando que não sabiam nem que esta também poderia ser uma tarefa feminina. O ex-pescador de caranguejo contava em depoimento agreste que antes do estaleiro não sabia direito como ganhar o sustento da família a cada dia que acordava. O ex-canavieiro, agora operário, destaca que não depende mais temporalidade insegura da colheita da cana e quando acorda já tem para onde ir, quando antes vivia a insegurança. Estes alguns dos vários depoimentos colhidos na inauguração do navio petroleiro João Cândido ao ser lançado ao mar pernambucano. Deixa em terra um rastro de transformação.

Inicialmente, na vida destas pessoas antes lançadas ao deus-dará de uma economia nordestina reprimida, desindustrializada. A transformação atinge os municípios mais próximos, pois no local onde foi construído o estaleiro, uma antiga moradora, Mônica Roberta de França, negra de 24 anos, que foi escolhida para ser a madrinha do navio, dizia que ali era um imenso areal, não tinha nada. Agora tem uma indústria e uma escola técnica para os jovens da região. E que só agora ela tem seu primeiro emprego na vida com carteira assinada.

Desculpas à Nação

Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o lançamento do João Cândido ao mar tem o mesmo alcance histórico do gesto de Getúlio Vargas quando deu forte impulso à nacionalização da indústria naval brasileira, na década de 30, por meio da empresa de navegação estatal. “Aqueles que destruíram a indústria naval tem que assumir sua responsabilidade e pedir desculpas à Nação”, disse Campos na solenidade que teve a participação de 5 mil pessoas aproximadamente, sobretudo dos operários.

O Navio João Cândido abre uma nova rota para a economia brasileira. Incialmente, porque a Petrobrás já não será obrigada a desembolsar cerca de 2,5 bilhões de reais por ano com o afretamento de navios estrangeiros. Há, portanto, um revigoramento do papel do estado na medida em que a reconstrução da indústria naval brasileira é resultado direto de encomendas da nossa empresa estatal petroleira. O que também permite avaliar a gravidade e o caráter antinacional das decisões que levaram um país com a enorme costa que possui, tendo montado uma economia naval de peso internacional respeitável, retroceder em um setor tão estratégico.

E isso quando nossa economia petroleira, há anos, já dava sinais de expansão, mesmo quando estavam no poder os que promoveram o espantoso sucateamento, a desnacionalização e a abertura da navegação em favor dos países que querem impedir nosso desenvolvimento. Este tema, certamente, não poderá faltar nos debates da campanha presidencial deste ano.

Almirante negro

A escolha do nome João Cândido também foi destacada na solenidade por meio do novo ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Eloy Moreira. Vale registrar que há pouco mais de um ano Lula participou de homenagem ao Almirante Negro inaugurando sua estátua na Praça XV, no Rio, que estava há anos guardada, supostamente porque não teria havido grande empenho da Marinha na realização desta solenidade. Pois bem, agora João Cândido não está apenas nas “pedras pisadas do cais”, com diz a maravilhosa canção de Bosco e Blanc. Está na estátua e está cruzando mares levando para o mundo afora o nome de um de nossos heróis.

Navegar é possível

O novo petroleiro estatal, portanto, é uma prova real de que sim “navegar é possível”, como dizia uma faixa no ato. Navegar na rota inversa daquela que promoveu o desmantelamento da nossa indústria naval. Navegar na rota da revitalização e qualificação do papel protagonista do estado. Recuperar um curso que havia sido fundado lá durante a Era Vargas, onde se combinava industrialização e nacionalização com geração de empregos e direitos trabalhistas. Se no período neoliberal foi proclamada a idéia de destruir a “Era Vargas”, agora, está não apenas proclamada, mas já colocada em marcha, a necessidade de reconstruir a partir dos escombros da ruína das privatizações - entulho neoliberal - tendo no dorso no navio-gigante o nome heróico do líder da Revolta da Chibata. Sem revanchismo, o episódio permite lembrar outra canção: “É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”.

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Regulação não resolverá a crise mundial

Reproduzo entrevista concedida por François Houtart ao jornal argentino Clarín:

Os movimentos de resistência à globalização, "globalifóbicos" ou "altermundialistas", apesar de sua heterogeneidade e seu caráter contestador, tiveram a virtude de advertir sobre a necessidade de respostas e mudanças mais radicais aos desequilíbrios gerados por um predomínio dos mercados financeiros internacionais. Apelidados de "utópicos", acabaram sendo os mais realistas, mesmo que algumas vozes continuam sem ser devidamente atendidas.

Essa opinião é de François Houtart, sacerdote católico e intelectual marxista, fundador e diretor do Centro Tricontinental da Universidade Católica de Louvain, Bélgica. É um dos principais referenciais intelectuais do chamado "altermundialismo". Houtart teve também a oportunidade de participar da formação de uma geração de sociólogos latino-americanos que estudaram em Louvain entre os anos 60 e 80, sentando as bases dos estudos de sociologia da religião no nosso continente.

Mais recentemente, integrou a comissão de notáveis presidida no ano passado por Joseph Stiglitz e encarregada pelo secretário-geral da ONU para elaborar recomendações sobre como enfrentar a crise econômica global. Ele esteve em Buenos Aires, convidado para falar na Conferência Internacional "Direitos Humanos e democratização: entre público e privado, entre local e global", organizada pela Universidade Nacional de San Martín e várias ONGs internacionais.

Passou-se mais de uma década desde o surgimento do chamado "movimento antiglobalização". Como o senhor, um de seus inspiradores, lembra de seus momentos principais?

Podemos situar um momento das origens do que nós passamos a chamar de "altermundialismo" em 1999, quando, a partir da iniciativa de um grupo de movimentos sociais de diferentes continentes organizamos uma contra-conferência ao Fórum de Davos, na Suíça. Isso teve uma grande repercussão. Estavam ali o Movimento dos Sem Terra do Brasil, os sindicatos operários da Coreia do Sul, cooperativas agrícolas de Burkina Faso, movimentos de mulheres do Canadá e o movimento de desempregados da França, junto com um grupo de intelectuais e acadêmicos como Susan George, Samir Amin e Ricardo Petrella. Podemos ir ali e brindar nossa palavra, enquanto estavam reunidos os representantes e líderes das economias mais ricas e as instituições financeiras mundiais. Fizemos um grande barulho, e, desde então, se começou a falar de "o outro Davos".

Que resultados obtiveram? O que propuseram então foi antecipação às crises que viriam anos mais tarde?

Naquela coletiva de imprensa, dissemos que não podíamos continuar assim, que era preciso reorientar a economia mundial. E como os brasileiros estavam ali conosco, deles veio a ideia do Fórum Social Mundial, frente ao Fórum Econômico Mundial de Davos, que foi organizado dois anos depois. Desde então, já foram organizados nove Fóruns Sociais Mundiais e outros também continentais, nacionais, temáticos, e são centenas de milhares de pessoas que se mobilizaram durante esses anos. Dois fóruns foram organizados fora da América Latina, um em Mumbai, na Índia, e outro em Nairóbi, na África, mas a maioria aconteceu na América Latina, o que teve um impacto positivo, segundo acredito, também sobre a evolução política do continente. A conquista principal foi desenvolver uma consciência coletiva mundial nova e, por outro lado, ser um lugar onde se constituíram ou se reforçaram muitas redes de movimentos e de temáticas sobre a água, sobre a Amazônia, a vida campesina etc.

O senhor propôs verdadeiras alternativas ou ficou no meramente contestador?

Fazer conhecer determinadas situações é fundamental. Não estamos falando de de sistemas ideológicos contrapostos ou confrontados, mas sim de uma experiência histórica que também está se esgotando, e precisamos de alternativas de futuro. Há uma lógica que está destruindo o planeta.

Um exemplo concreto?

Um exemplo é a agroenergia, que se propõe como uma solução à crise ambiental e energética, e não é. De fato, a combustão dos motores ou a produção de dióxido de carbono é menor quando se utilizar etanol ou agrodiesel, mas quando se toma todo o processo de produção, de transformação, de distribuição dessa energia, a conclusão é que, em geral, não é melhor, porque destroem-se as selvas, destrói-se a biodiversidade, contaminam-se os solos, a água. Por outro lado, é uma solução muito marginal para a energia. Por exemplo, na Europa, que decidiu utilizar 20% de energia de origem agrícola para o ano 2020, nos transportes, com toda a produção de agroenergia, neste momento, daqui até 2020, podemos esperar só responder ao aumento da demanda, não à demanda total. Nesse aspecto também não é uma solução. E, por outro lado, se se quer que a agroenergia tenha uma certa contribuição para enfrentar a crise energética, devem-se utilizar milhões de hectares de terras na Ásia, na África e na América Latina, porque não existem terras suficientes na Europa, e isso pode levar à expulsão de pelo menos 60 milhões de agricultores de suas terras. Isso já está acontecendo na África, na América Latina e em certas regiões da Ásia também.

No entanto, existe um fenômeno de profunda reconversão produtiva, revolução tecnológica e dos alimentos e vivemos um ciclo de crescimento que parece inclusive recobrar sua dinâmica depois da crise financeira de 2008. Como se compatibiliza isso com a crise do capitalismo que o senhor descreve?

Vamos à análise dessa última grande crise. Naquele momento, se reuniu no marco da Assembleia Geral da ONU uma comissão de notáveis presidida pelo prêmio Nobel Joseph Stiglitz. Eu tive a oportunidade de participar nela como representante pessoal do presidente da Assembleia Geral, que era Miguel D'Escoto, ex-chanceler nicaraguense. Ali ficaram fixadas grandes posições diante da crise e se concordou sobre a proposta de estabelecer novas regulações ao sistema econômico internacional, que havia saído do seu leito normal. Nessa orientação, coincidiam tanto os que queriam poucas regulações e transitórias, como o G-20, e uma posição mais neokeynesiana, a favor de regulações mais fortes e permanentes. Por exemplo: abolir os paraísos fiscais, o segredo bancário, instituir uma nova instituição de controle global da economia etc. Evidentemente, a maioria dessas propostas não foi aceita pelas Nações Unidas.

O senhor acha que essas respostas, o ajuste ou a reforma do sistema, são suficientes?

Sim. Mas fora desse consenso mais amplo, surgem no entanto outras duas propostas. A primeira é a do próprio capitalismo liberado de ataduras, uma posição quase naturalista – se poderia dizer "darwinista" – que consiste em dizer que as grandes crises são saudáveis para o próprio sistema, porque permitem eliminar os elementos "fracos" ou "enfermos", e assim retomar o processo de reacodomodação de maneira mais sadia, e a economia sairá assim fortalecida e pujante. Mas há uma segunda opção e é a de dizer: estamos em uma situação tal, não apenas de uma crise financeira ou econômica, mas sim de uma combinação de crises, alimentar, energética, climática e finalmente uma crise social profunda, entendendo que uma nova regulação do capitalismo não resolverá a crise do sistema mundial.

O que isso significa concretamente?

Significa retomar o que poderíamos chamar de "os fundamentos da vida coletiva" da humanidade na Terra, começando pela nossa relação com a natureza. Significa passar da exploração ilimitada dos recursos ao respeito como fonte de vida. Significa, evidentemente, uma nova filosofia e, de maneira muito concreta, que não é aceitável a propriedade privada irrestrita dos recursos naturais não renováveis e particularmente dos recursos energéticos e que não se pode aceitar que coisas tão essenciais para a vida como a água sejam regidas exclusivamente pela lógica do mercado.

Isso questiona também as posturas do socialismo do século XX que estava dentro da mesma filosofia de um progresso sem fim e de uma natureza inesgotável. Se não fizermos isso, vamos continuar destruindo a natureza e autodestruindo as nossas sociedades humanas, levando-as a um ponto de saturação e de catástrofes sem retorno. Calculou-se que a cada ano o período de recuperação da natureza termina mais cedo. Embora seja um cálculo um pouco abstrato, vale a pena levá-lo em consideração: no ano passado, esse tempo de recuperação terminou no dia 23 de setembro. Isto é, no dia 23 de setembro de 2009, esgotamos, pela atividade humana, toda possibilidade de recuperação do planeta. E a cada ano essa data se adianta. Significa que esse tipo de modelo, subsumido pela economia e desprovido de valores éticos, deve ser repensado no curto, médio e longo prazo. Como dizemos: outro mundo é possível.

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Losurdo: Situação dos EUA é insustentável

Reproduzo entrevista concedida por Domenico Losurdo ao sociólogo Emir Sader, publicada no sítio Carta Maior:

No plano estratégico, a fraqueza dos Estados Unidos emerge de alguns dados elementares: com 5% da população mundial e 20% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, eles representam 50% das despesas militares do planeta! A longo prazo esta situação é insustentável, sobretudo se se leva em conta que o percentual estadunidense do PIB mundial tende a diminuir, enquanto continua a crescer a dívida pública. A avaliação é do filósofo italiano Domenico Losurdo que, em entrevista exclusiva à Carta Maior, analisa a situação da maior potência do planeta e a possibilidade do surgimento de uma alternativa à atual hegemonia norte-americana.

Você consideraria que a hegemonia imperial dos Estados Unidos está em decadência ou mantém sua predominância hoje no mundo?

Domenico Losurdo: O declínio dos EUA é inegável e isso se tornou ainda mais evidente com a crise econômica que explodiu em 2008. E, no entanto, seria um erro grave subestimar a força e o perigo daquela que é ainda hoje a única superpotência mundial. Os EUA estão presentes em todos os lugares com seus navios de guerra e com suas bases e, graças à enorme vantagem militar que acumularam, com arrogância teorizam seu direito de intervir e ditar leis em todas as partes do mundo. Na cultura estadunidense tornou-se agora lugar comum a reivindicação do império romano: este se teria dado nova vida mais além do Atlântico, já sem as limitaçoes geográficas e temporais do passado, para consagrar o domínio perene da “única” nação “eleita por Deus”.

Com a vitória triunfal conseguida pelos EUA no transcurso da guerra fria, verificou-se uma mudança radical do quadro internacional. Não estamos mais na presença de um contraponto à hegemonia dos EUA ou de uma aliança com uma força mais ou menos equivalente (como aconteceu no século passado). Nos nossos dias, ao contrário, uma superpotência declara sozinha de forma explícita, não tolerar rivais, querer fortalecer mais o predomínio militar ao ponto de torná-lo insuperável. E, no entanto, o declínio continua e até se acentua nos planos econômico e político. É para tratar de remediar esta situação que foi eleito Obama, que, no entanto, não pretende, de forma alguma, renunciar aos objetivos de fundo do imperialismo estadunidense.

Quais são os pontos fortes e os pontos fracos dessa hegemonia?

O elemento de força militar, que eu já assinalei. Mas isso não é tudo. Os EUA se constituíram como uma superpotência militar também no plano ideológico. Apoiando-se no monstruoso aparato multimidia que eles controlam, os governantes de Washington reivindicam ser os preceptores e os juízes do gênero humano; pretendem decidir de forma soberana quem são os “terroristas”, quais são os “direitos humanos” e quais são os países que os respeitam e os países que os violam. A Casa Branca não pára de proclamar que, diante dos responsáveis por crimes contra a humanidade, as fronteiras e a soberania estatal tornaram-se irrelevantes; e agora se trata de promover a criação de tribunais ad hoc para julgar os dirigentes dos países derrotados (como no caso da Iugoslávia). Além disso, enquanto na Europa emerge a aspiração pela criação de um tipo de Tribunal Penal Internacional, Washington proclama uma advertência: não poderiam estar submetidos a ele nenhum dirigente estadunidense, nem qualquer soldado ou empresa contratada pelos norteamericanos. A soberania estatal fica superada para todos os países, salvo por aqueles chamados a exercer a soberania mundial.

E, além disso, a credibilidade de Washington claramente diminuiu depois da revelação dos horrores de Guantanamo, de Abu Graieb e dos campos de concentração no Afeganistão, comparados por alguns jornalistas ocidentais até mesmo com Auschwitz. No plano estratégico, a fraqueza dos EUA emerge de alguns dados elementares: com 5% da população mundial e 20% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, eles representam 50% das despesas militares do planeta! A longo prazo esta situação é insustentável, sobretudo se se leva em conta que o percentual estadunidense do PIB mundial tende a diminuir, enquanto continua a crescer a dívida pública.

Que outra hegemonia pode estar surgindo como alternativa à norteamericana?

A superação da hegemonia estadunidense (e ocidental) não significa a emergência de uma hegemonia distinta. Estamos assistindo ao fim de uma época histórica. A partir do descobrimento-conquista da América, o Ocidente dominou ou aniquilou as outras civilizações. Mas este impulso expansionista recebeu um ponto final na Revolução de Outubro primeiro e depois na derrota imposta ao Terceiro R eich que, retomando e radicalizando a tradição colonial, pretendia encontrar na Europa o seu Far West (os eslavos teriam que substituir o papel dos peles vermelhas). O processo de descolonização está fazendo reemergir antigas civilizações: é o caso da China, da Índia, da América Latina. O Islã, que no Oriente Médio continua a sofrer a opressão de Israel e dos EUA, não encontra ainda o caminho. E tenta encontrar seu caminho até a África, onde profundas e ainda abertas estão as feridas produzidas pelo domínio colonial.

Um dos temas centrais do século XXI será, de um lado, a liquidação do imperialismo e das ambições imperiais, e, de outro, a realização de um diálogo entre as diversas civilizações dos diferentes países. Neste âmbito, a China terá sem dúvida um papel de primeiro plano, e não apenas pela dimensão do seu território, da sua população e da sua economia. É um país que, por milênios, ocupou uma posição de vanguarda na história da civilização humana; a partir da guerra do ópio e da agressão colonial imperialista, ela sofre um século terrível de saqueio, empobrecimento e humilhação. Agora vemos o prodigioso desenvolvimento econômico e tecnológico da China e seu brilhante retorno na cena mundial.

Qual o papel dos processos de integração latinoamericana no plano internacional?

Historicamente, a ascensão do imperialismo americano avançou paralelamente não apenas com a submissão, mas também com a humilhação da América Latina. "Os olhos", de John Sullivan, o teórico do século XIX do “destino manifesto”, com base no qual os EUA eram chamados por Deus para dominar o continente inteiro. Os conquistadores da América Latina cometeram o erro de se misturar com os indígenas e com os negros; surgiu uma população “com sangue misto e híbrido”, que fazia parte da própria população de cor chamada a questionar a supremacia branca e o controle dos governantes de Washington. É a partir dessa tradição que Theodore Roosevelt, retomando e radicalizando a doutrina Monroe, teoriza em 1904 um “um poder de polícia internacional” para cuidar da “sociedade civilizada” no seu conjunto e dos EUA no que se refere à América Latina.

A revolução cubana de 50 anos atrás foi um primeiro golpe duro assentado na doutrina Monroe, agora cada vez mais desacreditada. Mas os países e os povos da América Latina sabem que, para conquistar uma independência real, não basta romper com o conrtrole militar do imperialismo, é preciso romper tambem com o controle econômico. Neste marco se inserem os acordos de integração e cooperação econômica e, em perspectiva política, que estão desenvolvendo a América Latina em outras partes do Terceiro Mundo (por exemplo, na União Africana).

Qual o papel do marxismo para decifrar o mundo contemporâneo e construir alternativas ao neoliberalismo e ao capitalismo?

Entre os tantos motivos de inspiração que podemos ter no marxismo, quero destacar dois. Podemos ler uma tese fundamental: A profunda hiprocrisia, a intrínseca barbárie da civilização burguesa estão escancaradas, não apenas nas grandes metrópoles, onde assumem formas respeitáveis; voltam também seu olhos para as colônias e pretendem ser a mais antiga democracia do mundo. Praticaram por séculos a escravidão e a opressão dos negros, além da deportação e do aniquilamento dos peles vermelhas. Os EUA, que durante a guerra pretenderam representar a causa da liberdade, se opuseram tenazmente ao processo de descolonização, impondo ferozes ditaduras militares na América Latina e em outras partes do mundo. Atualmente ainda ”a intrínseca barbárie da civilização burguesa” emerge com clareza se olhamos para Guantanamo, para Abu Ghriab e para os campos de concentração afegãs, ou ao interminável martírio imposto ao povo palestino ou aos embargos desastrosos (por exemplo, contra Cuba), colocados em prática pelos EUA, apesar da oposição e da condenação expressa pela quase totalidade dos paises nas Nações Unidas.

Naruralmente, não devemos perder de vista a condição das massas populares nas metrópoles. No seu tempo, nos anos 70 do século XX, Friedrich August von Hayek, criticando a teorização dos “direitos sociais e econômicos” contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada na ONU em 1948, esceveu: “Este documento é abertamente uma tentativa de fundar os direitos da tradição liberal ocidental com a concepção completamente diversa da revolução marxista russa”. Assim, pelo explícito reconhecimento do patriarca do neoliberalismo, o Estado social existente no Ocidente não pode ser pensado sem o impulso e o desafio proveniente do pensamento de Marx e da revolução de Outubro.

De fato, ao enfraquecimento e diluição daquele impulso e daquele desafio corresponde no Ocidente a negação dos direitos sociais e econômicos e o desmantelamento do Estado social. São trágicas as consequências disso para as massas populares, ainda mais agora com a crise econômica. “A intrínseca barbárie da civilização burguesa” começa agora a se mostrar, sem disfarces, também no Ocidente.

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O candidato Serra e a batalha no Iceberg

Reproduzo o terceiro artigo da série de Artur Araújo que analisa o programa real do candidato demotucano:

Os icebergs, conforme nos ensinam na escola, mostram só 10% de si acima da linha d’água. É abaixo da superfície, longe do exame fácil, que mora o real perigo. Assim também é na política.

No substrato abissal da candidatura de José Serra movem-se e convergem forças tectônicas, que querem garantir o salto para o passado - a certeza da retomada do neoliberalismo estrito senso - caso, como torcem, o candidato vire a onda e emplaque assento no Planalto.

O bloco de gelo de Serra vive, neste momento, um fenômeno que alguns chamam de “adensamento do entorno”. É quando os formuladores e apoiadores são obrigados a explicitar, a abrir posições no campo da própria candidatura, para agregar força para seus projetos e para ajustar a divisão de postos em um eventual governo futuro. Uma leitura, por esse método, de artigos e notícias publicados nos últimos dias pode ser reveladora e contribuir para traçar a rota dos partidários de Dilma Rousseff.

Seguindo e aprofundando a deriva aberta por Mendonça de Barros (“Folha de S. Paulo”, 16/04), Rubens Ricúpero, em artigo intitulado “Ilusões e autoenganos”, publicado na própria “FSP” em 25/04, indaga: “Como competir com chineses e coreanos se os sindicatos querem reduzir a jornada semanal de trabalho? Como elevar os investimentos em infraestrutura [...] e ao mesmo tempo manter a expansão de bolsas-família e de aposentadorias?”.

Em primeiro lugar, é bom notar que o ex-ministro e ex-diplomata despiu as luvas de pelica e, ao contrário do que já andou pregando pela televisão, desta vez não esconde; varre para cima do tapete o que há de ruim, para o Brasil, em suas idéias. E não o faz por deslize, por não ter percebido que “já estava no ar”, mas porque pretende “adensar o entorno”, porque quer dar à parte imersa a conformação que defende para o Brasil, de 2011 em diante.

Pode ser muito útil, para quem formula a campanha adversária, examinar essa vinda a público de posições e temas nada populares. Corte de programas sociais, jornada de trabalho longa e aposentadoria curta, por exemplo, são assuntos que o candidato precisa deixar nebulosos em sua romaria em busca do voto.

Os grão-tucanos, no entanto, deram início à batalha, entre si, para garantir a conformidade de Serra com a linha do grande capital internacional – que o FMI e o G20 voltaram a trombetear nestes dias – e com as propostas dos financistas pátrios, da estirpe de Gustavo Franco, Pedro Malan e Armínio Fraga. Em 26/04, na mesma “Folha”, outro ex-ministro de FHC, Bresser-Pereira, já retruca: “A crise convenceu a todos de que a teoria econômica neoclássica dos mercados autorregulados é enganadora.”, reportando a Conferência Minsky, recentemente ocorrida em Nova York e patrocinada pela Fundação Ford.

Na festa dos oitenta anos de Maria da Conceição Tavares, Serra intentou uma operação de associação à mestra, para reforçar seu propalado desenvolvimentismo e a “face meiga” com que estrelou recente capa de “Veja” – o pós, jamais o anti-Lula. Foi castigado, pela própria grande mídia que o apóia, com uma de suas armas mais letais: enterraram a notícia em notinhas de pé de página. Para a “FSP”, em 27/04, “Dilma dança o vira e Serra escapa antes em festa de economista”.

Não é coincidência que a última reunião do G20 seja vista nos seguintes termos, por Vinicius Torres Freire (em artigo também publicado na edição de 26/04 da “Folha”): “A Grécia foi para o vinagre na sexta-feira. No mesmo dia, os países do G20, reunidos em Washington, falavam de planejar o fim dos estímulos fiscais e monetários que evitaram a Grande Depressão [de 2009]. Isto é, um plano para reduzir gastos dos governos e, talvez, tirar os juros do nível zero".

"Em suma, a conta da crise está chegando. Serão anos de arrocho e baixo crescimento no mundo rico, na Europa em particular. Apesar de algumas falências bancárias, do processo contra o bancão Goldman Sachs ou do reconhecimento de que as agências de risco foram cúmplices da bandalha da banca mundial, o custo do ‘ajuste’ vai cair mesmo é no lombo do cidadão comum. Por ora, a reação política ‘popular’ é entre nula e escassa. Mesmo mudanças políticas conservadoras, que mal arranham o ‘establishment’, estão atoladas.”

Aos olhos dos eleitores, as campanhas se definem pelas candidaturas, que são apenas as pontas dos icebergs. Quem quer compreender o que realmente está em jogo tem que mergulhar, avaliar a massa submersa, em que se organiza e cristaliza a estrutura de cada bloco, porque é isso que define, muito mais que os candidatos, como será o futuro, após a posse de quem vencer.

A “turma dos 30%” é aquela que defendeu e defende um Brasil em que lhes bastam a inclusão de uma pequena parcela de brasileiros e de alguma porção do território, bem ao gosto dos que nos querem como meros exportadores de commodities e com mercado interno “modesto”, de preferência abastecido de fora para dentro. E essa turma está soprando os clarins e arregimentando tropas; estão em campanha aberta, pública (e arriscada) para dar ao seu bloco de gelo, na parte grande, o formato que lhes convém. A despeito do que o candidato emita da boca para fora – afinal campanha é disputa de “corações e almas” – o que querem é arrumar, desde já, a “mente” do governo com que sonham.

À ponta do iceberg, o candidato, cabe recitar um roteiro de platitudes que, assim esperam seus marqueteiros, lhe dêem o formato de pós-Lula e não tragam à tona a agenda real: desmontar tudo o que foi conquistado pelos brasileiros no período pós-2002, em particular a onda democrática de inclusão de multidões na vida cidadã e a inclusão soberana do país entre as demais nações do mundo.

Para isso vão esgrimir seu sabre de preferência, o medo. Agora que não podem mais pregar o “medo ao Lula” – pois bobos não são - põem na roda o “medo do crescimento”, os tais “limites estruturais do Brasil”. Gostariam de fazer isso, como se diz no interior goiano, “debaixo de um quieto”, só agir sob a linha d’água, mas têm que por um pouco a cabeça para fora, para que se adense a força do que intentam.

Por último, porém muito importante, registre-se que, às vezes, a dinâmica do que é profundo e denso provoca distúrbios na ponta que flutua: é só ver a trapalhada de Serra com o Mercosul. Após quase ter proposto de novo a ALCA - e ter levado pito até de conservadores argentinos - teve que cavar, às pressas, entrevistas nos jornalões para dizer que não disse o que disse.

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Por que Serra não gosta da SAE?

Reproduzo artigo de Artur Araújo:

Serra, o candidato, aventurou-se em território exótico. Foi ser figurante de programa policial, o do Datena. Em ambiente muito distinto dos que costuma frequentar o alto tucanato, decidiu jogar o jogo. E era um tal de engaiola p’ra cá, malditos p’ra lá, que a empolgação o levou à derrapagem: sacou, à queima-roupa, um tal Ministério da Segurança.

Surpreendido por essa crise de “inchaço da máquina”, súbita e distoante, seu entorno foi rápido no gatilho. Até editorial crítico Serra ganhou, publicado por jornal que o apóia, com o título de “Desafinado”. Era inaceitável, para seus pares, um discurso que, ainda que obviamente eleitoreiro, fazia ruído na campanha pelo “estado mínimo; esbelto, porém musculoso”.

Chamado às falas, o candidato perdeu o eixo. Improvisou um mercado de “breganha”, como se diz em Taubaté, e anunciou que, “para compensar”, eliminaria, entre outras, a Secretaria de Assuntos Estratégicos – a SAE -, caso inverta a onda e logre ser eleito.

Para além da evidente irresponsabilidade de conduzir uma campanha para tentar ser presidente de um país, da importância e porte do Brasil, à base de um troca-troca de ocasião, há que se examinar as razões reais da escolha do alvo.

Afinal, um Serra “ex-ministro do Planejamento”, “homem de visão de futuro”, “economista, engenheiro e gestor científico” sempre foi o modelito cantado, em verso e prosa, pelos marqueteiros que se dedicam à montagem de sua imagem pública.

Logo ele, o planejador par excellence, querendo desmontar o principal instrumento de elaboração de estratégias para o Estado brasileiro? Estranho. Porém facilmente explicável.

Recorra-se, por exemplo, à recente entrevista do Ministro Samuel Pinheiro Guimarães, titular da SAE. Ele narra a encomenda que lhe fez, em outubro de 2009, o presidente Lula: um projeto abrangente, articulado e factível para o Brasil aos duzentos anos de sua independência política. A Secretaria dedica-se, desde então, à elaboração e discussão pública, com toda a sociedade, do Plano Brasil 2022.

Estão em circulação, neste momento, apenas as linhas mestras de formulação do Plano. E já bastam para eriçar as penas da “turma dos 30%”, aquela que gosta e quer um Brasil aos pedaços, em que só parte dos brasileiros e trechos do território nacional fazem parte do círculo dos incluídos. O que Lula pediu - e a SAE colocou em debate - é um projeto de Brasil includente e dinâmico, um Brasil que pode muito mais do que imagina ou deseja o pensamento de asas curtas dos tucanos.

Quais são as questões estruturantes desse projeto? De início, aumentar significativamente a participação dos salários na renda nacional. Ou, traduzido para o tucanês, pisar no freio da orgia de ganhos financeiros sem risco, das sobretaxas de lucros, derivadas de oligopólios ou monopólios privados, e distribuir renda de forma mais justa. Em economês neoliberal, heresia.

Outra meta é trazer o Brasil de volta às suas taxas históricas de crescimento – 7% ao ano – e libertar-nos dos “vôos de galinha”, típicos do período 1995-2002, quando atingir um patamar de expansão anual do PIB da ordem de 3% era objeto de comemoração - e de início de pânico nas hostes do “inflacionismo”, pois não concebem um Brasil à altura de seus potenciais.

Mais idéias que alicerçam o Brasil 2022: erradicar o analfabetismo pleno e o funcional; eliminar a pobreza absoluta (pessoas com renda diária abaixo de US$ 2/dia, hoje 21% dos brasileiros); incorporar os beneficiários do Bolsa-Família ao setor produtivo; e reduzir a zero o déficit de seis milhões de moradias.

Nessa entrevista, o ministro Samuel afirmou: “Durante muito tempo, segundo os estudos da OCDE, o Brasil foi um dos países que mais cresceram no mundo, até que entrou em estagnação. Portanto, não são metas irreais. Em determinados momentos de nossa história, nós crescemos de forma muito superior a 7%. Outros países crescem a esse nível. Não é fora da capacidade do povo brasileiro.”

Já o douto Maílson da Nóbrega, apoiador explícito de Serra, faz coro com os que querem parar o Brasil. Em declaração à imprensa “[...] diz que esse ritmo de expansão é improvável num horizonte tão curto [sic; o horizonte é 2022] e, caso se confirme, pode gerar desequilíbros... Quem fez esse estudo estava no mundo da lua.”

Para os brasileiros, que estão com os pés na Terra e os olhos no futuro, não é nada difícil entender porque Serra não gosta da SAE.

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Um acordo em que a ditadura resolveu tudo

Reproduzo artigo de Maria Inês Nassif sobre a lastimável decisão do STF, publicado no jornal Valor Econômico:

Era o dia 22 de agosto de 1979. No plenário da Câmara, onde o Congresso se reuniria mais tarde para examinar a proposta de anistia do governo do general João Figueiredo - famoso por ter pedido para ser esquecido, depois de ter deixado o governo, e ter sido obedecido - 800 soldados à paisana ocuparam quase todos os 1200 lugares das galerias. Os manifestantes que ainda tentavam mudanças no projeto de anistia do governo - que perdoou só os crimes de sangue cometidos pelos próprios militares - ganharam os lugares de volta quase aos gritos. Às 14 horas, os soldados bateram em retirada.

As cadeiras no plenário para assistir ao espetáculo de imposição militar dos termos da anistia - que era mais auto-anistia do que qualquer outra coisa - talvez tenha sido a única conquista efetiva dos movimentos que se mobilizavam para restituir os direitos políticos dos adversários da ditadura. Desde o envio do projeto ao Congresso, em 27 de junho, até sua aprovação, 56 dias depois, imperou o ato de vontade dos militares, acatado pelos civis que formavam, no parlamento, uma maioria destituída de coragem e vontade.

Em tese de doutorado defendida em 2003 no Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), intitulada "Dimensões Fundacionais da Luta pela Anistia", Heloísa Amélia Greco reconstitui, passo a passo, a aprovação da lei. O texto do projeto do governo foi enviado ao Congresso sem que ninguém da oposição consentida, o MDB, pelo menos oficialmente, tenha sido consultado. Na cerimônia convocada por Figueiredo, no Palácio do Planalto, para oficializar o envio do projeto, estavam presentes todos os ministros e toda a bancada de deputados e senadores do partido do governo, a Arena. O MDB boicotou a cerimônia para marcar uma posição contra um projeto que excluía setores importantes da oposição à ditadura de seus benefícios.

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisou a proposta foi escolhida a dedo. Dos 23 integrantes, 13 eram incondicionalmente fiéis ao governo. O presidente da Comissão, o arenista Teotônio Vilela, dissidente e partidário de uma anistia ampla, somente exerceria o seu voto no caso de empate, o que jamais aconteceu. O relator, Ernâni Satyro, seguiu à risca o roteiro traçado para ele. As emendas aceitas em seu substitutivo foram definidas no Ministério da Justiça, em reuniões com o ministro Petrônio Portela, o líder da maioria no Senado, Jarbas Passarinho, o líder da maioria na Câmara, Nelson Marchezan e o presidente do partido, José Sarney. Todas as votações da comissão cravavam um inevitável placar de 13 a 9.

Por maioria governista, entenda-se um Congresso plenamente constituído pelo Pacote de Abril do governo anterior, do presidente-general Ernesto Geisel. O pacote, baixado por força do AI-5, em 1974, criou os senadores biônicos (o terço do Senado escolhido indiretamente por colegiados estaduais) e redefiniu a composição da Câmara de forma a dar mais peso ao eleitorado do Norte e do Nordeste, regiões onde a Arena mantinha prestígio por meio de lideranças tradicionais de caráter patrimonialista. Produziu seus resultados na eleição de 1978. Em 1979, a Arena tinha 231 deputados, contra 189 do MDB; no Senado, eram 41 senadores arenistas - destes, 22 eram biônicos - e 26 pemedebistas.

O projeto do governo, aprovado pelo Congresso em 22 de agosto, foi uma obra solitária do governo militar, referendada por uma maioria parlamentar bovina, totalmente submissa ao poder. Mesmo o voto final do MDB ao substitutivo de Satyro não pode ser colocado na conta da concordância, ou da negociação - foi apenas o voto naquilo que sobrou. O substitutivo do MDB foi rejeitado no plenário, mesmo com a ajuda de 12 parlamentares arenistas; a emenda do deputado Djalma Matinho (Arena-RN), vista como uma opção menos pior que o projeto do governo, também foi rejeitada, mesmo com a ajuda de 14 dissidentes. O MDB entendeu que antes o substitutivo de Satyro do que nada - ainda assim, com a abstenção de 12 de seus 26 senadores e o voto contrário de 29 dos 189 deputados, que preferiram marcar posição contra a anistia limitada dos militares.

A anistia de agosto, aprovada pelo Congresso, perdoou torturadores. Beneficiou também os adversários do regime que pegaram em armas mas não tiveram sentença transitada em julgado. Os presos políticos condenados por luta armada, no entanto, cumpriram penas - depois reduzidas -, mas não foram anistiados. A ditadura designava os adversários que optaram pela luta armada como "criminosos de sangue". Não consta que tenham considerado da mesma forma os que torturaram e mataram a mando do Estado.

A anistia foi essa. Na última hora, na promulgação da lei, o general Figueiredo vetou a expressão "e outros diplomas legais" - passaram a ser anistiados só os punidos por atos institucionais. O veto a quatro palavras excluiu do benefício os militares, os sindicalistas e os estudantes punidos por sanções administrativas, pelo decreto 477 e por outras determinações legais impostas pela ditadura.

Este é, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão proferida na semana passada, o "acordo histórico" feito pela sociedade brasileira: de um lado, a sociedade civil mobilizada em comitês que pleiteavam anistia ampla, derrotada; de outro, baionetas e maiorias forjadas por atos institucionais e Pacote de Abril. A autora da tese de doutorado cita, a propósito, uma frase do jornalista Aparício Torelly, o Barão de Itararé: "Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram". Foi isso.

O Brasil vai sentar no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos por conta dos crimes cometidos pela ditadura. A OEA pode condenar o país a anular a sua lei de anistia, a exemplo do que já fez com o Chile e o Peru, para punir os que torturaram e mataram. O STF que explique direitinho para a OEA esse complicado pacto em que a ditadura resolveu tudo sozinha.

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